Lei Municipal nº 8.706, de 02 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8706
Ano
2024
Data
02/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÔE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO E PETRÓPOLIS, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica