Lei Municipal nº 8.707, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8707
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/01/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE DISPONIBILIZAÇÃO DA VACINA PNEUMOCÓCICA À PESSOAS IDOSAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica