Lei Municipal nº 8.717, de 22 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8717
Ano
2024
Data
22/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição das Campanhas "Outubro Rosa Pet" e "Novembro Azul Pet" no Município de Petrópolis.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica