Lei Municipal nº 8.759, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8759
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DESNUTRIÇÃO A SEREM REALIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica