Lei Municipal nº 8.775, de 15 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8775
Ano
2024
Data
15/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito da Rede Municipal de Ensino, o Programa Defesa Civil nas Escolas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica