Lei Municipal nº 8.778, de 17 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8778
Ano
2024
Data
17/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO, DE EXPEDIÇÃO GRATUITA , NA QUAL CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA , MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica