Lei Municipal nº 8.849, de 19 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8849
Ano
2024
Data
19/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA-SE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ, A FEIRA DEGUSTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica