Lei Municipal nº 8.852, de 26 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8852
Ano
2024
Data
26/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 7334, DE 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica