Lei Municipal nº 8.863, de 03 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8863
Ano
2024
Data
03/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS RESPONSÁVEIS POR CASOS DE VANDALISMO A MONUMENTOS, ESTÁTUAS, BUSTOS E MARCOS PÚBLICOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica