Lei Municipal nº 8.869, de 03 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
8869
Ano
2024
Data
03/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REMOÇÃO IMEDIATA DE TODO MATERIAL PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica