SAPL - Câmara Municipal de Petrópolis

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Revogado(a) integralmente por consolidação Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014

Vigência a partir de 24 de Novembro de 2014.
Dada por Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014

TMS TMI TVL TVT TVR

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, COM A CRIAÇÃO DE UNIDADES E CARGOS DA SECRETARIA DE FAZENDA.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS DECRETOU E EU SANCIONO A SEGUINTE:

LEI Nº 6.462 DE 14 DE JUNHO DE 2007

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

Art. 1º.

Ficam criadas as unidades administrativas da Secretaria de Fazenda e estabelecida a respectiva linha de subordinação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

I –

Gerência de Informática, subordinada ao Departamento de Receitas.

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

II –

Assistência Operacional, subordinada diretamente ao Secretário de Fazenda.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

III –

Assistência de Propaganda e Marketing, subordinada diretamente ao Secretário de Fazenda.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

IV –

Assistência de Declan e Repasses, subordinada ao Departamento de Receitas.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

V –

Assistência de Gestão e Apoio a ME e EPP, subordinada ao Departamento de Fiscalização Tributária.

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

VI –

Supervisão Operacional de Receitas Diversas, subordinada ao Departamento de Receitas.

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

VII –

Divisão de Gestão e Apoio a ME e EPP, subordinada ao Departamento de Fiscalização Tributária.

VII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

VIII –

Divisão de Julgamento Singular, subordinada ao Departamento de Fiscalização Tributária.

VIII –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

IX –

Divisão de Julgamento de Revisão, subordinada ao Departamento de Fiscalização Tributária.

IX –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

X –

Seção de Protocolo da ME e EPP, subordinada ao Departamento de Fiscalização Tributária.

X –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

Art. 2º.

Ficam criados os seguintes cargos comissionados:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

I –

01 (um) cargo de Gerente de Informática, símbolo CC-3.

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

II –

01 (um) cargo de Assistente Operacional, símbolo CC-5.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

III –

01 (um) cargo de Assistente de Propaganda e Marketing, símbolo CC-5.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

IV –

01 (um) cargo de Assistente de Declan e Repasses, símbolo CC-5.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

V –

01 (um) cargo de Assistente de Gestão e Apoio a ME e EPP, símbolo CC-5.

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

VI –

04 (quatro) cargos de Supervisor Operacional de Receitas Diversas, símbolo CC-10.

VI –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

Art. 3º.

Ficam criadas as seguintes funções gratificadas:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

I –

01 (uma) função de Chefe de Divisão de Gestão e Apoio a ME e EPP, símbolo FG-1.

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

II –

01 (uma) função de Chefe de Divisão de Julgamento Singular, símbolo FG-1.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

III –

01 (uma) função de Chefe de Divisão de Julgamento de Revisão, símbolo FG-1.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

IV –

01 (uma) função de Chefe de Seção de Protocolo da ME e EPP, símbolo FG-2.

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

Mando, portanto, a todos a quem o conhecimento da presente Lei competir, que a executem e façam executar, fiel e inteiramente, como nela se contém.

Gabinete do Prefeito Municipal de Petrópolis, em 14 de junho de 2007.

Rubens Bomtempo

Prefeito

Projeto: GP 322 / CMP - 1173/07

Autor: Rubens Bomtempo

(Revogado)

Revogado pelo Art. 8º. - Lei Municipal nº 7.254, de 24 de novembro de 2014.

Lei Municipal nº 6.462, de 14 de junho de 2007