Lei Municipal nº 5.170, de 10 de janeiro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
5170
Ano
1995
Data
10/01/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS; TRANSFORMA E REORGANIZA CLASSES DE CARGOS E GRUPOS OCUPACIONAIS; INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS; CRIA INCENTIVOS À PRODUTIVIDADE E QUALIDADE DE SERVIÇOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Lei Municipal nº 7.927, de 17 de janeiro de 2020
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Anexos Norma Jurídica