Lei Municipal nº 7.167, de 28 de março de 2014

REVÊ E ATUALIZA O PLANO DIRETOR DE PETRÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.321 DE DEZEMBRO DE 2005, SEGUNDO AS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE), DA RESOLUÇÃO Nº 34, DE 01 DE JULHO DE 2005 DO CONSELHO DAS CIDADES, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONHECENDO-SE TAMBÉM DAS LEGISLAÇÕES CONCORRENTES EM VIGOR NESTA DATA, QUE INCIDEM SOBRE AS DIVERSAS ÁREAS OBJETO DO PRESENTE TEXTO.