Relatorias (Dr. Mauro Peralta)
Total de Relatorias: 747
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 120 de 2023 | 13/09/2023 | 01/02/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 319 de 2023 | 05/02/2024 | 13/03/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 | 26/06/2023 | 07/08/2023 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 6 de 2024 | 24/04/2024 | 30/04/2024 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 10 de 2024 | 24/04/2024 | 02/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 | 20/03/2024 | 07/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2023 | 23/11/2023 | 04/04/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 303 de 2023 | 05/12/2023 | 04/04/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2023 | 19/10/2023 | 28/02/2024 | Dr. Mauro Peralta | Encaminhado Setor Pronto para Votar |
| CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | GP Veto nº 13 de 2024 | 24/04/2024 | 14/05/2024 | Dr. Mauro Peralta | Votação em Plenário |