Relatorias (Dr. Mauro Peralta)
Total de Relatorias: 747
Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
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CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 390 de 2021 | 08/03/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023 | 20/04/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Resolução nº 7 de 2023 | 03/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Emenda Modificativa nº 9 de 2023 | 09/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 75 de 2023 | 19/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Simples nº 1841 de 2023 | 16/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Simples nº 1831 de 2023 | 16/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Simples nº 1862 de 2023 | 17/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
CDS - Comissão de Defesa da Saúde | Projeto de Lei Substitutivo nº 8 de 2022 | 23/05/2023 | Dr. Mauro Peralta | ||
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Indicação Legislativa nº 58 de 2024 | 17/09/2024 | Dr. Mauro Peralta |