Matérias da Ordem do Dia (110ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 205 de 2021
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5795
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre o estabelecimento de multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Petrópolis, revoga as Leis Municipais nº 6.618/2008 e 7.025/2012 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Indicação Legislativa nº 214 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4717
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que consiste em instituir Ambulância Socorrista Veterinária para resgates de urgência de animais em estado de risco ou acidentados em ambientes e vias públicas. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Simples nº 724 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 876
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação da calçada localizada em frente a Escola Municipal Magdalena Tagliaferro, na Rua Capitão João Amâncio de Souza Coutinho, s/n, Castelo São Manoel, bairro Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Indicação Simples nº 725 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 877
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de coletora de lixo na Estrada Almirante Paulo Meira, número 1406, localizada no Malta, bairro Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Indicação Simples nº 726 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 878
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação das traves da quadra de esportes, na Comunidade 1º de Maio, bairro Madame Machado, em Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 3298 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3915
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de acentamento de paralelepípedos em toda extensão da Rua Desembargador Luiz Antonio Severo da Costa, Bairro Bonsucesso em Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 3299 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3916
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de rede de esgoto em toda extensão da Rua Promenade, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 3300 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3917
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo, localizado na Estrada União e Indústria, próximo ao número 7752 (Rua do Restaurante Katsura), Bairro Bonsucesso. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 4825 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5906
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE ILUMINAÇÃO PARA RUA MANOEL ANTONIO DA COSTA, PROXIMO AO LOTE 05 E 06, BAIRRO LAGOINHA, MORIN. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 4831 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5912
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reformar a ponte localizada na altura do nº 866 da Rua Humberto Rovigatti, bairro Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 4836 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5928
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Rua Ângelo João Brand, Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 5286 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6505
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de obras de manutenção viária na entrada da Rua Carolina Justen, Vila Militar, tendo como ponto de referência o nº 193. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 5287 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6506
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública nº 26151, 23712 e 14330, situados na Rua Vigário Correa, Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 5289 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6508
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de reparos em buracos e falhas no piso, na escadaria da Servidão Ismael Chimendes, localizada na Rua Carolina Justen, Vila Militar. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 5781 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7115
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA STEPHAN ZWEIG, PRÓXIMO A QUADRA ESPORTIVA SÃO FRANCISCO, BAIRRO FAZENDA INGLESA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 5782 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7116
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO VERA LUCIA, RUA STEPHAN ZWEIG, BAIRRO FAZENDA INGLESA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 5783 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7117
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO CORREIA DE OLIVEIRA, PRÓXIMA A IGREJA METODISTA WESLEYANA, BAIRRO FAZENDA INGLESA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 5910 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7278
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de uma árvore localizada na Estrada União e Indústria, número 19.275, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 5928 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7305
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de uma árvore na Estrada do Contorno, KM 63, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 5930 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7307
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de base para duas lixeiras, na Estrada do Contorno, KM 63, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 5966 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7366
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada, localizada na Rua Rio Grande do Norte, Lote 28 - Espírito Santo - Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 5967 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7367
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas nos postes de Nº 18389 e 52625, localizados na Rua Oliveira Bulhões - Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 6015 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7442
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de 2 (duas) coletoras de lixo, situadas em frente ao número 819, no ponto final do ônibus, na rua Alberto de Oliveira, Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 6378 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8016
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO EM TODA EXTENSÃO DA ESCADARIA NA RUA LOPES DE CASTRO, PRÓXIMO AO N° 99 - BAIRRO VALPARAÍSO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 6379 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8017
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE BUEIROS DA RUA PRESIDENTE JOÃO GOULART - BAIRRO VALPARAÍSO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 6380 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8019
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ESCADARIA DA RUA FRANCISCO ADÃO BRAND, PRÓXIMO AO N° 206 - BAIRRO VALPARAÍSO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 6435 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8103
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA INSTALAÇÃO DE ASSENTOS ADAPTADOS PARA ATENDER PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, EM PRAÇAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 6479 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8169
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma praça com estacionamento e instalação de uma academia da terceira idade na Estrada União e Indústria, próximo ao nº 7856, Bonsucesso, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 6480 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8170
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade para implementação de 04 quatro quebra molas na Rua Crescêncio Costa, Itaipava -Petrópolis/RJ. Referência números 210 A e 210 B. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Brigadeiro Godinho dos Santos, localizada no Bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 31 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco perto das lixeiras na Rua Brigadeiro Castrioto, próximo ao nº 2414, em frente à mercearia Meira, localizada no bairro Esperança. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 32 |
Indicação Simples nº 6618 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 8562
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de braço de luz em poste (urgente), localizado na rua Bataillard nº 905, no bairro: Mosela - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 6619 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 8563
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de concretagem em toda a extensão da servidão Josefa Castilho, referência: clube do celminha, no bairro: Bingen - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 6622 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 8566
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede na servidão Josefa Castilho - Bairro: Bingen - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 6625 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 8569
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestre na Rua Pedro Elmer em frente ao posto de gasolina , Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 6626 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 8570
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca lâmpadas queimadas em toda extensão da Estrada Silveira da Motta, Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Indicação Simples nº 6627 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 8571
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Estrada do Ingá, Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |