Matérias da Ordem do Dia (122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 39 |
Requerimento de Inclusão nº 208 de 2021
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 9162
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei GP 1201/2021, CMP 8812/2021. - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento de Inclusão nº 206 de 2021
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 9156
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei GP 1310/2021, CMP 9142/2021. - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 6825 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 8910
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da ampliação de bancos no Terminal Rodoviário de Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 6824 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 8909
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de criar uma linha de ônibus Exclusiva com seu trajeto direto do "Centro x Alcides Carneiro x Centro " sem passar pelo terminal Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 6823 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 8908
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do abrigo de ônibus localizado na Fazenda Inglesa nº 5115, Bairro Fazenda Inglesa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 6807 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8881
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de obras emergenciais para recomposição da cobertura da caixa de captação de águas pluviais às margens da Rua Augusto Ferreira da Silva, próximo ao número 1014, (referência: próximo da casa do Sr. Paulinho "Barbeiro"), no bairro Vila Rica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 6806 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8880
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização para que promova a autuação do proprietário do estacionamento irregular, que está sendo feito às margens da Rua Augusto Ferreira da Silva, próximo ao número 1014 (referência: próximo da casa do Sr. Paulinho "Barbeiro") no bairro Vila Rica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 6805 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8879
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de obras emergenciais para contenção do talude no ponto de coleta de lixo da Rua Augusto Ferreira da Silva, conexão com a Rua C, ambas no bairro Vila Rica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 6235 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7776
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização de veículos estacionados de forma irregular, em toda a extensão da Avenida Barão do Rio Branco, em especial próximo ao Nº 1802 - Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 6228 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7758
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e manutenção na praça Wilson Veiga, localizada na Rua Bernardo Vasconcelos, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 6226 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 7756
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de base, bem como seja instalada tela de proteção em torno da coletora de lixo e seja recuperada a calçada, na Rua Mosela, em frente ao número 543, Mosela - Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 6198 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7716
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da rua Henrique Raffard, Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 6183 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7693
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico para implantação de uma vaga para idosos e pessoas com deficiência na Rua Pinto Ferreira, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 6182 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 7692
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura das faixas de sinalização em toda extensão da Rua Pinto Ferreira, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 5886 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7240
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CEARÁ, PONTO FINAL DO ÔNIBUS, BAIRRO QUITANDINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 5874 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7226
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA RUA SÃO PAULO, ESQUINA COM A RUA ITATIAIA, BAIRRO QUITANDINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 5873 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 7225
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA SERVIDÃO 5, CONHECIDA COMO SERVIDÃO BOCA DO MATO, AVENIDA AMARAL PEIXOTO, BAIRRO QUITANDINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 5568 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6867
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização do Programa Acelera Petrópolis para a região de Águas Lindas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 5567 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6866
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização do Programa Acelera Petrópolis para a região do Caititu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 5566 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 6865
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização do Programa Acelera Petrópolis para a região do Loteamento Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 5119 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6293
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de uma grande operação de castração de cães e gatos na região do bairro Vale dos Esquilos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 5048 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6220
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de uma grande campanha de castração de cães e gatos na região do bairro Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 5047 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6219
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de uma grande operação de castração de cães e gatos na região do bairro Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 3622 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4319
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura da faixa de pedestre na entrada da Praça Luiz Furtado da Rosa, 365, Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 3602 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4288
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública, no inicio da Rua Professor Veiga, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 3544 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4221
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de cobertura em toda extensão da Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Professor Josemar Contage, localizado na Rua Castro Alves, número 80, Bairro Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 766 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 919
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária, na Servidão Vicente de Paula, número 49, servidão localizada na Rua Ana Rosa do Carmo, Madame Machado, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 762 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 915
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária da Rua Capitão José Leal, em frente à Quitanda do Kinha, número 182, bairro Pedro do Rio, 4º distrito de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 761 de 2021
Processo: -
Autor: Maurinho Branco
Protocolo: 914
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONFECÇÃO DE PLACAS INDICANDO "ÁREA ESCOLAR" A SEREM INSTALADAS NOS DOIS SENTIDOS DA VIA, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOÃO DE DEUS, PRÓXIMO AO ACESSO À RODOVIA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, RUA DR. BARROS FRANCO, S/N, BAIRRO PEDRO DO RIO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Legislativa nº 188 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 4020
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE NORMA QUE ESTABELEÇA CALENDÁRIO DIÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PODENDO SER UNIFICADO COM CALENDÁRIOS DE OUTROS MUNICÍPIOS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Legislativa nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 156
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Legislativa nº 31 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 124
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE O TREINAMENTO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 233 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 6390
Turno: -
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade da imunização contra Covid-19 dos servidores e prestadores de serviço público ou equivalentes no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Pedido de Vista Regimental Pedido do Vereador Dr. Mauro Peralta por três dias |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5487
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA "SERVIDÃO OCTAVIO TEIXEIRA DA ROCHA" A LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA SERGIPE, QUITANDINHA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 5015
Turno: 1ª Votação
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI Nº 8.134 DE 07 DE MAIO DE 2021 NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2377
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
GP Projeto de Lei nº 50 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 9142
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 1310/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6387, de 26 de outubro de 2006, que concede desconto e gratuidade no serviço de transporte coletivo de passageiros, regula a bilhetagem eletrônica no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 48 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 8812
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 1201/2021 Projeto de Lei que "Institui atualização de créditos da Fazenda Municipal para o exercício de 2022 e dá outras providências". - - |
Aprovado |