Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6748
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREAS ATINGIDAS POR FOGO NÃO AUTORIZADO E PARA TIPIFICAR CONDUTAS RELATIVAS AO USO IRREGULAR DE FOGO E À PROVOCAÇÃO DE INCÊNDIOS FLORESTAIS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6749
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA "RUA MARCOS DA SILVA MOURA" O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA À ESTRADA MATA CAVALO, PRÓXIMO AO PONTO FINAL DO SANTA LUZIA CONHECIDO COMO PORTEIRA. - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 67 de 2021
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 9635
Turno: Único
Texto original
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Emenda Modificativa ao Art. 2.º do Projeto de Lei 6.748/2021. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 123 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 1790
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VOLUNTÁRIO ACOLHEDOR PARA CRIANÇAS RECÉM NASCIDAS DE MÃES DEPENDENTES DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 150 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3156
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS PARA SEUS EMPREGADOS. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 4252 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5136
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar desinfecção através do caminhão pipa, no Parque de Exposição de Itaipava, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 4253 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5137
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desinfecção através de caminhão pipa, na Praça de Nogueira, Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 4258 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5142
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desinfecção através de caminhão pipa, em toda a extensão da Rua Mariquinha Ribeiro, Comunidade Vista Alegre, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 5299 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6520
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico com a finalidade de instalar um quebra mola na Rua Manoel Marques de Azevedo, nº 11, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 5300 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6521
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de necessidade de implantação de uma academia da terceira idade no ponto final da Estrada do Palmital, Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 5357 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6593
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção no calçamento na Rua Professor Pinto Ferreira, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 6666 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8636
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização, a fim de coibir o estacionamento irregular de veículos, próximo ao número 258, na Rua Paulino Afonso, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 6668 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8638
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução e limpeza da galeria coletora de águas pluviais e esgoto (bueiro), próximo ao número 206, na Rua Ingelheim, Quarteirão Ingelhein. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 6670 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8642
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de coletora de lixo, próximo ao número 647, na Rua Vital Brasil , São Sebastião. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 6722 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 8717
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de informação de proibido jogar entulhos em uma lixeira na Rua Arcelino Corrêa Machado, próximo ao número 310, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 6724 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 8721
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um bueiro na Rua Niterói, próximo ao número 03, Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 6731 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 8734
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas na Estrada de Secretário, próximo ao número 1.381, Secretário. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 7057 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9355
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE EQUIPES DA DEFESA CIVIL E SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE PROMOVAM UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DO ISOLAMENTO SEGURO DAS TORRES DE TRANSMISSÃO EXISTENTES NO TERRENO ENTRE OS CONDOMÍNIOS VICENZO RIVETTI I E II. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 7152 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 9515
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da construção urgente de rede para captação de águas pluviais, no estrada do Xingú, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Posse, 5º Distrito de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 7153 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 9516
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do Calçamento/Asfaltamento/concretagem em toda extensão da Rua conhecida com Rua da Flávia, fica localizada na segunda entrada à esquerda sentido Xingú, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Posse, 5º Distrito de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 7154 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 9517
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da construção urgente de rede para captação de águas pluviais, na rua conhecida como rua da Flávia, com extensão de 30 metros, 2ª entrada à esquerda sentido Xingú, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Posse, 5º Distrito de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 7216 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9658
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fornecimento de uniforme escolar para os alunos da educação infantil e fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 7217 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9669
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de utilização dos ônibus disponíveis na Secretaria de Educação para suprir temporária e emergencialmente o transporte coletivo para estudantes. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 7296 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 9843
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto "URGENTE" de uma cratera na Rua Monte Castelo, em frente ao número 320, bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 389
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Petrópolis instituída pela Lei n 6.749 de 04 de maio de 2010. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 493
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA ELABORAÇÃO DO Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico do Município de Petrópolis RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 89
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da rua 29 de Junho (Valparaíso), Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 90
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da rua Correa lima (Valparaíso), Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 90 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pintura das faixas de pedestres em toda extensão da Rua Angelo João Brand, Bairro Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 131
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pintura das faixas de pedestres em toda extensão da Rua Cacilda Becker, Bairro Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 92 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pintura na UBS do Independência, Bairro Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 103 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR MUTIRÃO PARA A VACINAÇÃO DE REFORÇO PARA OS RODOVIÁRIOS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 179 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua João Matias de Barros, localizado no bairro Bataillard, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Requerimento de Inclusão nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 636
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de urgência especial do Projeto de Lei Nº 0389/2022, na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Requerimento de Inclusão nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 627
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência o Requerimento nº 0493/2022, para discussão e votação única no dia de hoje. - - |
Aprovado |