Resumo (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 051/2022 Informa que deverão ser usados para Promulgação de lei relativo aos PRE DIV 001/2022, PRE DIV 002/2022, PRE DIV 003/2022 e PRE DIV 004/2022 as Leis 8277/2022, Lei 8278/2022, Lei 8279/2022 e Lei 8280/2022, respectivamente.

GP 052/2022 SOLICITA A DEVOLUÇÃO À PREFEITURA DO PROJETO DE LEI QUE " Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, revoga a Lei nº 7.920, de 13 de janeiro de 2020 e suas alterações e dá outras providências", ENCAMINHADO A ESTA CASA ATRAVÉS DO GP 499/2021, DE 13/05/2021, PARA MELHOR APERFEIÇOAMENTO.

GP 053/2022 SOLICITA A DEVOLUÇÃO À PREFEITURA DO PROJETO DE LEI que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência - CMDDPD, revoga a lei nº 5.820, de 06 de novembro de 2001 e suas alterações e dá outras providências"., ENCAMINHADO A ESTA CASA ATRAVÉS DO GP 1516/2021, DE 17/12/2021, PARA MELHOR APERFEIÇOAMENTO.

Dispõe sobre a criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS, REALIZAR ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, EM QUALQUER LINHA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SEM AVISO PRÉVIO DE SETE DIAS.

DENOMINA SERVIDÃO RODRIGO CASTRO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO VISTA ALEGRE, EM FRENTE AO CEI VISTA ALEGRE, ARARAS.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISCALCULIA, DISLEXIA, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 8453/2021.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que altere a Lei Municipal 5.220/1995 em seu item 15º (décimo quinto), conforme anteprojeto a seguir.

Solicita ao executivo municipal informações a respeito do Contrato de Concessão de Serviços Públicos à Empresa Viação Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de abrigo de ônibus localizado no ponto final da Estrada das Arcas, nº 5000 - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco e recapeamento asfáltico, em toda a extensão da Estrada Manoel Walter Bechtlufft, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de uma lâmpada queimada no poste de número 13184, localizado na Servidão Antônio Nunes da Silva, Rua Doutor Paulo Lobo de Morais - Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de capina, roçada e limpeza na Alameda Joaquim Ezequiel Grossi, localizada na altura do nº 2.320 da Rua Getúlio Vargas, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de reforma da praça e dos brinquedos da Alameda Joaquim Ezequiel Grossi, localizada na altura do nº 2.320 da Rua Getúlio Vargas, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de iluminação pública, na Praça Chácara das Rosas, localizada próximo ao número 403, na rua Presidente Castelo Branco - Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo e analise "URGENTE", visando melhoria e desentupimento do sistema de captação de águas pluviais em toda extensão da Rua Oswero Carmo Vilaça e suas servidões inominadas, no bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento do entulho que está há meses na Alameda Joaquim Ezequiel Grossi, localizada na altura do nº 2.311 da Rua Getúlio Vargas, Quitandinha.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS VOLTADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade da colocação de Placa de identificação da SERVIDÃO FRANCISCO ANASTÁCIO VIEIRA, que está localizada na Rua Dr Bonjean nº 500, no bairro Esperança.

Indica ao executivo municipal a necessidade "URGENTE" de troca das lâmpadas convencionais por LED, em toda extensão da Servidão Inominada, localizada na Rua Gonçalves Dias, nº 414, Valparaíso, portão de acesso ao lado do Restaurante Sa Carola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de manilha do ralo que se encontra quebrado e desentupimento na rede de águas pluviais (URGENTE) da rua Ingelheim, em frente ao nº 886 no bairro Quarteirão Ingelheim - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização, próximo ao número 463, na Servidão Angelo Prata, Siméria. Em virtude de obra realizada pela subconcessionária Águas do Imperador.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um sistema para o escoamento de águas pluviais, em toda a extensão da Vila Vasconcelos, localizada na Rua Sargento Boening - Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de lixeira fixa, situada na Rua Waldemar Ferreira, Bairro Caxambu, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de buraco, Rua Major Alberto da Silva, próximo ao nº254, bairro das Hortências, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção viária em toda extensão da Rua Sérgio Cardoso Quarteirão Ingelheim.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Augusto Igreja Martins, bairro Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na Rua Augusto Igreja Martins, bairro Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação asfáltica na Rua João de Farias, em frente ao nº 248, bairro Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas em toda a extensão da Rua professor Veiga, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Sargento Fontes, bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção de via para retorno de ônibus em toda extensão da Rua Sargento Fontes, bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção da iluminação pública na Rua Pedras Brancas, altura do nº 1.111, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda extensão da, Rua Major Serpa, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de adequação de nivelamento de ralo de captação de águas pluviais na Rua Vereador Arnaldo de Azevedo, em frente ao nº 495, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Rua Goiás, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Servidão Santa Avelar Diogo , Vale do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto do corrimão em toda extensão da Servidão Santa Avelar Diogo , Vale do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimentos e limpeza dos bueiros em toda extensão da Rua Travessa dos Bragas , Vale do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade de instalação de uma faixa de pedestre, em frente a Unidade Básica de Saúde Itaipava, localizada na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues s/n - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução da galeria coletora de águas pluviais e esgoto (bueiro) ponto de referência, próximo ao viradouro, na Rua Nilton Vieira, Brejal - Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalizar com urgência os serviços prestados pela empresa Viação Cascatinha e notificá-la para que os regularize no prazo de 30 (trinta) dias.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma placa de regulamentação com a informação de carga e descarga, na Rua Sargento Fontes, altura do nº 40, Bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de refletores na quadra comunitária, na Rua Manoel Francisco de Paula, s/nº, próximo a unidade de saúde da família, bairro Siméria, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas de led nos postes da quadra comunitária, da rua Manoel Francisco de Paula, s/nº, próximo a unidade de saúde da família, Bairro Siméria, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no afundamento da via em dois pontos da Rua José Hammes em frente ao nº 111 e 112, Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o serviço de capina e roçada no entorno da quadra de esportes, localizada na Rua Djanira, próximo ao nº 141, Bairro Samambaia - Petrópolis/RJ.

DENOMINA "SERVIDÃO GALILEU SEBASTIÃO DE SOUZA" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA CASCATINHA.

DENOMINA "RUA MARCOS DA SILVA MOURA" O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADA À ESTRADA MATA CAVALO, PRÓXIMO AO PONTO FINAL DO SANTA LUZIA CONHECIDO COMO PORTEIRA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS E PRIVADAS A DISPONIBILIZAR ASSENTOS EM LOCAIS DETERMINADOS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DE DÉFICT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DENOMINA SERVIDÃO NELSON RODRIGUES DA VIÚVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM CRESPO DE PINHO NO BAIRRO ARARAS.

Institui o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providencias no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que Disponha sobre a Criação da Moeda Social e da outras providências.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Institui o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego e à Reinserção Social de Dependentes Químicos de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa que disponha sobre a criação de centro de referência em tratamento de esporotricose em humanos no município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento das tampas de bueiro em toda extensão da Rua Teresa, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento das tampas de bueiro em toda extensão da Rua Augusto Severo, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento das tampas de bueiro em toda extensão da Rua Pedro Ivo, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua do Campo, Vale do Carangola, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Visconde da Penha, Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Débora Couto Sucupira, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho na Comunidade Aldeia, BR 040 KM 79,5/RJ, no bairro Contorno.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza por toda a via da BR 040, KM 80/RJ, no bairro Contorno.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão nas duas escadas da vila situada na BR 040 KM 80/RJ, no bairro Contorno.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desenvolver e instituir APP (Aplicativo) com serviços de informações e atendimentos da Secretaria de Educação do Município de Petrópolis, adaptando Petrópolis ao conceito de Cidade Inteligente.

Indica ao executivo municipal a necessidade de remanejar Polo de atendimento e operação da Secretaria de Educação, para o Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, situado a Estrada União e Indústria, 10.000, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de articular com a ENEL, sobre a viabilidade de implantação de central de atendimento ao consumidor, no Centro de Cidadania Desembargador Jorge Loretti, situado a Estrada União e Indústria, 11860, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade para execução de sistema de escoamento de águas pluviais na Servidão Carlos Mussel Jeronymo, Bairro Caxambú, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da estrutura de sustentação da Rua Eliza Mussel Peixoto nº 146, Bairro Caxambú, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda a extensão da Servidão Domingos Jerônimo Sobrinho, Bairro Caxambú - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de nova rede de esgoto (aproximadamente 180 metros de rede), localizado na Estrado do Palmital, próximo ao número 620,Comunidade Águas Lindas, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos das árvores, localizado na Rua Brás Rossi, em torno da Praça de Nogueira, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desinfecção através de caminhão pipa, em toda a extensão da Rua Juscelino Kubitschek, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocar um ponto de apoio com banheiro e bebedouro para atender os motoristas no ponto final da Rua Rochedo, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de mais um consultório odontológico no PSF do bairro São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na pavimentação da servidão Ubaldina Fátima das Neves, no final da rua João de Farias - Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico, em toda a extensão da rua Antônio Francisco Patuléia, Provisória.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução e limpeza da galeria coletora de águas pluviais e esgoto (bueiro), no Conjunto Habitacional do Castelo Manoel, localizado na Rua Valter Bichtluf Coutinho 711, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de melhoria da sinalização noturna (olho de gato), pintura das faixas de rodagem e de segurança viária, em toda a extensão da Estrada da Independência, Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores em toda extensão da Rua João de Deus Rodrigues, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização dos carros em situação de abandono ao longo da Rua Dr. Paulo Lobo de Moraes, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas na Rua Geraldo Pergentino Oliveira, Madame Machado, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e manutenção dos 4 bueiros localizados na altura do número 635 da Rua Dr. Sá Earp, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza do entorno da lixeira localizada no Km 65 da BR 040 pista sentido Juiz de Fora na rua com entrada na direita da passarela de pedestres.

Indica ao executivo municipal a necessidade de adesão ao Programa MOBSUAS de acordo com os parâmetros elencados pelo Ministério da Cidadania.