Resumo (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP nº146/2022 Projeto de Lei que "dispõe sobre aquisição de bens imóveis pela Prefeitura Municipal de Petrópolis" e dá outras providências.

GP 147/2022 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a autorização ao Município para contratar a criação de ativos não fungíveis, no sentido de viabilizar doações e dá outras providências".

GP 139/2022- Complementação ao ofício GP- 123/2022, com fulcro no Ato Executivo nº: 24.699/2022, do tribunal de contas Do Estado do Rio de Janeiro, suspendendo de 18 de Fevereiro a 20 de Março de 2022, a contagem dos prazos processuais dos feitos de que o Município de Petrópolis é parte, requerer a dilação de prazo nas mesmas condições, por parte dessa Egrégia Casa.

GP 140/2022- Complementação ao ofício GP- 102/2022, com fulcro no Ato Executivo nº: 24.699/2022, do Tribunal de Contas Do Estado do Rio de Janeiro, suspendendo de 18 de Fevereiro a 20 de Março de 2022, a contagem dos prazos processuais dos feitos de que o Município de Petrópolis é parte, requerer a dilação de prazo nas apresentações do 3º Quadrimestre da Saúde e da Fazenda.

GP 142/2022 Informa o número dos Decretos publicados no Diário Oficial do Município, relativos aos créditos extraordinários provenientes de repasses do Poder Executivo Federal, do Poder Legislativo Estadual e de doações da sociedade civil (Petrópolis Solidária), em favor do Município, em razão da situação de calamidade pública decretada na cidade de Petrópolis (Decreto nº 0033, de 15 de fevereiro de 2022), conforme abaixo. Decreto nº 035, de 18 de fevereiro de 2022; Decreto nº 036, de 21 de fevereiro de 2022; Decreto nº 043, de 25 de fevereiro de 2022; Decreto nº 045, de 28 de fevereiro de 2022; Decreto nº 046, de 02 de março de 2022; Decreto nº 047, de 03 de março de 2022.

DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DAS CHUVAS OCORRIDAS EM 15 DE FEVEREIRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece todo o território do Município de Petrópolis como área afetada pelas chuvas de 15 de fevereiro de 2022.

Dispõe sobre a circulação e permanência de animais comunitários no Município de Petrópolis e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei GP 146/2022 - CMP 1564/2022.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação da Companhia de Geologia do Município de Petrópolis e da outras Providências.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa a necessidade de PROJETO DE LEI que disponha sobre a criação de palestras e cursos regulares, pelos setores competentes da prefeitura, na capacitação para participação das compras públicas municipais e garantir as prerrogativas estabelecidas na Lei 7.596/2017.

Solicita ao executivo municipal informações sobre procedimentos que estão sendo e serão adotados em decorrência do estado de calamidade decretado no dia 15 de fevereiro de 2022.

Solicita ao executivo municipal informações relacionadas a companhia petropolitana de trânsito e transportes.

Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil autorizado pela Portaria 480 de 19 de fevereiro de 2022.

Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 655.731,20 de destinação vinculada aquisição de maquinário e contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios autorizado pela Portaria 402 de 17 de fevereiro de 2022.

Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Estaduais Recebidos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro ALERJ no valor de R$ 30.094.281,52, sem destinação vinculada.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04 DE DESTINAÇÃO VINCULADA A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 511, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 76.000,00 (SETENTA E SEIS MIL REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE KITS DE LIMPEZA, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS ADVINDOS DO "PETRÓPOLIS SOLIDÁRIA" NO VALOR DE R$ 248.811,64 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL OITOCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), QUE JÁ CONSTAM NA CONTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 179.200,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE KITS DE HIGIENE, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 764.800,00 (SETECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE COLCHÕES, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 304.000,00 (TREZENTOS E QUATRO MIL REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE CESTAS BÁSICAS, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, APÓS A CALAMIDADE DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, EM ESPECIAL ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO DO MONTANTE DE R$ 352.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) COM DESTINAÇÃO VINCULADA AO CUSTEIO DE KITS DE DORMITÓRIO, CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA 402 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04 DE DESTINAÇÃO VINCULADA A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 511, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS RECURSOS FEDERAIS RECEBIDOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 1.038.475,04 DE DESTINAÇÃO VINCULADA A RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PONTES DE VEÍCULOS, PONTES DE PEDESTRES, GUARDA CORPOS E MARGENS DE RIOS, AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 511, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza urgente no Centro de Iniciação ao Esporte Paulo Guerra Peixe- CIE, no Caxambu, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da limpeza e desobstrução dos bueiros por toda extensão da Rua Pedras Brancas, Bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da limpeza e desobstrução dos bueiros por toda extensão da Rua Mosela, Bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da limpeza e desobstrução dos bueiros por toda extensão da Rua Dezesseis de Março, Bairro Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de interlocução com o Instituto de Desenvolvimento e Gestão - IDG, para trazer o Projeto "AMBIENTE JOVEM" para Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das manilhas quebradas que estão causando o afundamento de um trecho da Rua Aldo Tamancoldi, na altura do nº 498, manobrador no ponto final, bairro Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Vila Amaro Soares Teves, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade técnica-financeira para implantar em Petrópolis uma unidade para transformar lixo em materiais de construção.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação da linha de ônibus executivo para o Conjunto Santa Edwirges, Vila Rica, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que proceder urgentemente com manutenção viária na Rua Honduras, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo e entulho na Rua Barão de Teffé, ao lado do INSS - Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de troca de uma lâmpada queimada na Rua Cristóvão Colombo n°10, Praça Pasteur - Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de coletoras de lixo na Rua Mosela, 527 - Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada na Praça Cristóvão Soares, em frente ao nº 63, Amoedo, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada na Quadra da Comunidade do Cocotá, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada na Rua Brigadeiro Castrioto, nº 1400 - Servidão Cecília Soares Charão, bairro Esperança.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção em buracos na Rua de terra Victor Santana, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção de encosta na Rua Vale Florido, altura do nº 460, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de galhos e tronco de árvore que está caindo na fiação elétrica, Estrada da Fazenda Inglesa, altura do nº 926 (Barracão), sentido Rocio, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de poste de iluminação pública, Estrada do Carangola, nº 1404, próximo a entrada do Amoedo, em frente a GE Celma, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de postes de iluminação pública, Rua Professor Narciso, nº 491, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de uma barreira na Rua José de Alencar, após o número 231, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de iluminação pública em toda a extensão da Rua Venezuela-Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de a necessidade manutenção de iluminação pública em toda a extensão da Rua Colômbia-Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de regularização do serviço de coleta de lixo na Servidão José Sattler Filho, N° 228 A - Siméria.

Indica ao executivo municipal a necessidade de o retornar o horário integral da linha de ônibus 516 Roseiral.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação Legislativa nº. 1561/2022 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO GP 146 2022 PROCESSO CMP 1564/2022.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O PROJETO GP 147 2022 PROCESSO CMP 1565 2022.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei GP 146/2022 - CMP 1564/2022.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO Sr. Ruben Felix Ferreira.

CONCEDE O TÍTULO DE Cidadania Petropolitana ao Cel. André Henrique de Oliveira Silva.

Concede o título de Cidadania Petropolitana ao Exmo. Sr. Governador Cláudio Bomfim de Castro e Silva.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Silvio Correa Mariz Filho.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Dr. Nicola Moreira Miccione.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO Sr. Carlos Madureira Antonio.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO Sr. Ailton Viana da Costa.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO Sr. Jair Costa Junior.

GP nº146/2022 Projeto de Lei que "dispõe sobre aquisição de bens imóveis pela Prefeitura Municipal de Petrópolis" e dá outras providências.