Resumo (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE DESCONTO E GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, REGULA A BILHETAGEM ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Dispõe sobre o ensino domiciliar no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA CLUBE AMIGO DA CRIANÇA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O EXERCÍCIO DO DIREITO DE BRINCAR E DE PRATICAR ESPORTES SEGUROS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, O AUXÍLIO-PETRÓPOLIS, PARA ATENDIMENTO ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ECONÔMICA E SOCIAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL VOLTADO PARA O ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA ENFRENTAMENTO À PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID - 19, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NA INTERNET, DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no âmbito do Município de Petrópolis o mês Abril Laranja, dedicado à campanha de prevenção da crueldade contra os animais e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal 7.243 de 2014 para majorar a multa por descumprimento ao disposto nesta lei e proibir repasses financeiros e orçamentários às empresas de ônibus sancionadas, até o efetivo pagamento das multas.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Sr. Antonio Claudio Magnavita Castro.

CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação da Missão Ágape Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de Decreto, na forma do artigo 27, parágrafo único, da Lei municipal nº 5.670/2000, visando a intervenção do Poder Público na prestação do serviço de transporte coletivo no Município de Petrópolis.

INDICAM AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI QUE VERSE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO ALUGUEL SOCIAL, ESPECIALMENTE PARA A PRESENTE CALAMIDADE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão do transporte escolar que atende a Escola Municipal Darcy Corrêa da Veiga, situada na Estrada Correia da Veiga 1.595, até a entrada do Gentil (mesmo trajeto), ambos endereços em Itaipava, para condução dos novos alunos matriculados na unidade de ensino.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO EMERGENCIAL DE NOVA GALERIA DE ÁGUAS DESCENDO PELA RUA SANTOS DUMONT DESEMBOCANDO NO CANAL PARALELO A RUA DOUTOR SÁ EARP COM ESTRUTURA QUE ESCOE MAIOR VOLUME DE ÁGUA DECORRENTE DE NASCENTES DE ENCOSTAS E ÁGUAS PLUVIAIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão e conserto se necessário de todas as cercas de madeira do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, Itaipava, 3º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder coma manutenção da pavimentação de paralelepípedos do calçamento da Estrada da Fazenda Inglesa, 2 916 - Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de obra de contenção, localizada na Rua Dr Bonjean, bairro Floresta.

Indica ao executivo municipal a necessidade de tapa-buraco urgente na rua bela vista, em frente ao nº 125 - Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros (urgente) em toda a extensão na rua Servulo lima, bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros (urgente) em toda a extensão na rua eugenia Muniz Constâncio, bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de junto a águas do imperador com o conserto urgente dos buracos que se formaram por conta dos vazamentos das águas, localizado na servidão Alberto Ferreira nº 877, no bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo do calçamento em toda a extensão da Servidão João Eckhardi, bairro São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de complementação e recapeamento asfáltico na Rua José Orlando da Silva, São Luis, Bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar conserto do buraco aberto em via pública na Ladeira Guilherme Wilbert, bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na Estrada do Catobira, próximo ao Horto Municipal, bairro Itaipava, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de MANUTENÇÃO NO MANILHAMENTO EXISTENTE NAS REDONDEZAS DO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE - CIE , NA RUA FLÁVIO CAVALCANTE, S/N, NO BAIRRO CAXAMBU.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CONTENÇÃO DE ENCOSTA NA RUA MANOEL FRANCISCO DE PAULA, NO BAIRRO SIMÉRIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de a necessidade de troca de lixeira na estrada da Rocinha km 2.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e avaliação técnica e vistoria em diversa residências na Rua Geny Martins de Souza, Itaipava - Petrópolis/RJ. Ref.: Antiga Estrada da Pedreira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitação para manutenção da sinalização viária e estudo para implementação de quebra molas na Estrada das Arcas, n º1229, Itaipava - Petrópolis/RJ. Ref.: Curva do Gentil.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Dr. Eugênio Barcelos, Valparaíso - Petrópolis/RJ .

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária, como nivelamento, limpeza das canaletas, reposição de manilhas, tapa buracos e execução de caixa de passagem, em toda extensão da Estrada Geny Martins de Souza, Itaipava.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Institui a Campanha Municipal "Setembro Verde" dedicada a inclusão social das pessoas com deficiência no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuitos pelo município para tratar Hiperatividade e TDAH em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução das calhas das águas pluviais do Horto Mercado Municipal "José Carneiro Dias" número 9.726, Itaipava.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO RETIRO, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO SIMÉRIA, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Oswaldo de Barros, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Estrada Torres do Morin, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção de encosta na Rua Elísio Alves, próximo aos nº 330-380, bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução da caixa de passagem de esgoto na Rua Elísio Alves, próximo ao nº 330/380, bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no buraco na Avenida Amaral Peixoto, próximo ao nº 350, Bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de transporte escolar para as crianças da Escola Municipal Moises Furtado Bravo, Bairro Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das coletoras de lixo na Rua C, Águas Lindas, Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade da volta do programa rede cegonha na Cidade de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na beira do Rio na Rua Felipe Camarão, nº 12, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de "parquinho" junto ao campo e próximo ao "bar do Geraldo" na Rua Jacinto Rabelo, Vila Felipe.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e manutenção no Estacionamento Popular, localizado na Rua Cândido Portinari, número 26, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reinstalação de um abrigo de ônibus, próximo ao número 1958 na Barão do Rio Branco, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo em um ponto de ônibus localizado na Estrada União e Indústria, próximo ao número 19.000, Pedro do Rio.