Resumo (1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Altera os artigos 26, 32, 34, 35, 44, 57, 70, 82, 92, 100, 115, 117, 121, 138, 141, 143 e 147 da Resolução 125 de 14 de dezembro de 2012 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E À PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO À PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A LISTAGEM DE DEMANDAS E DENÚNCIAS RECEBIDAS PELA COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL - COBEA.

DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE AVISO SOBRE DIREITO DA GESTANTE À CESARIANA.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA COM INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS EM EVENTOS PROMOVIDOS, PATROCINADOS OU COM EMPREGO DE DINHEIRO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.020 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL "A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO DE ÁRVORES EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O "DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO NA ADOLESCÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NOS BARES, CASAS NOTURNAS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DA FORMA QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO REALIZADOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A LISTAGEM DOS PROFISSIONAIS CONTRATADOS POR MEIO DE RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO - RPA.

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS CASOS DE GRATUIDADE DESSE IMPOSTO.

INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS/PROCEDIMENTO COM SOLICITAÇÃO DE BIÓPSIA EM PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INSTITUI A PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E/OU TRATAMENTOS TERAPÊUTICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA EM ÁREAS DE LAZER NOS LOCAIS QUE MENCIONA.

Requer a criação de uma Comissão Especial para realizar estudos relativos às condições de infra estrutura para a prática do ciclismo como modal de transporte urbano.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DO CONTRATO DA ESTAR PETRÓPOLIS (SINAL PARK).

INDICA AO EXECUTIVO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA ACERCA DA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGO PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA ANTECIPADA AOS FILHOS DE FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS EM QUE OS MESMOS TRABALHEM

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE PROJETO DE LEI DETERMINANDO O AGENDAMENTO TELEFÔNICO DE CONSULTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE CONTEMPLE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS AOS PACIENTES QUE FAÇAM USO CONTÍNUO

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA ELABORAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TORNAR SUBTERRÂNEO TODO O CABEAMENTO INSTALADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE OFICINAS ABERTAS DE TRABALHO E RENDA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A GARANTIA DE ASSISTÊNCIA ÀS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM NASCIDOS APRESENTEM QUALQUER TIPO DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS MATRICULADOS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL ÀS INICIATIVAS DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE RELEVÂNCIA HISTÓRICA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A NECESSIDADE DE TREINAMENTO DA FIGURA DO CUIDADOR FAMILIAR.

Indica ao executivo municipal a necessidade de AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PARA O RESGATE E TRANSPORTES DE ANIMAIS DA GUARDA MUNICIPAL

Indica ao executivo municipal a necessidade de CRIAÇÃO DE ÁREA DE LAZER PARA CÃES QUE SERÁ DENOMINADA PARCÃO EM PARQUES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de DE CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADE MÓVEL ITINERANTE DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de IMPLANTAÇÃO DE HORTAS AGROECOLÓGICAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS SITUADAS NA ZONA RURAL.

Indica ao executivo municipal a necessidade de PLACAS INDICANDO A PASSAGEM DE ANIMAIS SILVESTRES NO LOCAL QUE CITA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de UMA DELEGACIA ELETRÔNICA ONDE POSSAM SER REGISTRADOS OS CASOS DE ANIMAIS MALTRATADOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de PLACAS INFORMATIVAS INFORMANDO QUE É CRIME ABANDONAR E MALTRATAR OS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PÓS OPERATÓRIO AOS ANIMAIS CASTRADOS PELO CASTRAMÓVEL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de DISPONIBILIZAR MOBILIÁRIO ESCOLAR INCLUSIVO E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA OS ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NO ÂMBITO DE ENSINO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ADEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DOS BANHEIROS DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS DE CORRÊAS E ITAIPAVA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CRIAÇÃO DE UM JARDIM SENSORIAL NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS LOCALIZADO NA AVENIDA IPIRANGA N 853 CENTRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de REALIZAÇÃO DE UM MAPEAMENTO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS INDICANDO A DISTRIBUIÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CADEIRA TIPO ESCALADORA DE ESCADAS PARA USO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de INCLUSÃO DO CARGO DE CUIDADOR PARA PESSOAS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de INSTALAÇÃO DE PLACAS DEMARCANDO AS VAGAS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E OU MOBILIDADE REDUZIDA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de INFORMAÇÕES PARA NOVAS CONSTRUÇÕES OU ADAPTAÇÕES DE ESPAÇOS PÚBLICO OU PRIVADOS COM CRITÉRIO DE ACESSIBILIDADE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CRIAÇÃO DO CURSO DE LIBRAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MEDIANTE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de IDENTIFICAÇÃO COM AS INSCRIÇÕES MASCULINO E FEMININO NO SISTEMA BRAILE EM BANHEIROS PÚBLICOS DE ACORDO COM PADRONIZAÇÃO TÉCNICA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CRIAÇÃO DE UMA COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CRIAÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO ÁGUAS LINDAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE SÃO LUIZ - RETIRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO CASTELO SÃO MANOEL.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO CONJUNTO HABITACIONAL AUGUSTO ZANATTA - CARANGOLA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DO PROJETO ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA ENTRADA DA CIDADE NOVA - CARANGOLA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER PARA CRIANÇAS NA RUA JOSEPHINA SILVA HUBER-VILA RICA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de IMPLEMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE ÔNIBUS DE TURISMO SAINDO DO TERMINAL RODOVIÁRIO LEONEL BRIZOLA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DA ESTRELA - MEIO DA SERRA.

Indica ao executivo municipal a necessidade da disponibilização de mais horários de ônibus para transporte dos servidores da saúde do município de Petrópolis, que residem em municípios da Baixada Fluminense, nesse período de enfrentamento da novo coronavírus.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS REQUERIMENTOS 172/ 2021, 173/2021 E 237/ 2021 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requer a tramitação em Regime de Urgência o requerimento nº 0088/2021 para votação única na ordem do dia de hoje.

Requer a criação de uma Comissão Especial para realizar estudos relativos às condições de infra estrutura para a prática do ciclismo como modal de transporte urbano.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DO CONTRATO DA ESTAR PETRÓPOLIS (SINAL PARK).

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS REQUERIMENTOS 172/ 2021, 173/2021 E 237/ 2021 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requer a tramitação em Regime de Urgência o requerimento nº 0088/2021 para votação única na ordem do dia de hoje.