Resumo (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 247/2022 Informa que até o dia 20 de abril de 2022, as contas de gestão estarão sendo protocolizadas, em observância ao Ato Executivo 24.699, de 03 de março de 2022, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.

Autoriza o Poder Executivo a realizar a adesão a Portaria 998, de 05 de abril de 2022, do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.616, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS REVOGA A LEI Nº 5.972, DE 15 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS E ALUNOS QUE TENHAM INTERESSE, DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita ao executivo municipal, através de sua Secretaria de Fazenda, informações sobre a contribuição de iluminação pública.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obras de encosta na Via que liga a rua Manoel Francisco de Paula a Vital Brasil, Bairro São Sebastião, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de mais uma lixeira na Rua Manoel Francisco de Paula (altura do antigo ponto final do ônibus), bairro Siméria, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho por queda de barreira de muro de contenção de via pública para residência e a reconstrução de muro de contenção. O entulho em questão é oriundo de barreira em via pública na Rua Manoel Francisco de Paula, na entrada da Servidão Agripino Felício, bairro Siméria, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada na quadra esportiva e entorno localizada na Rua Manoel Francisco de Paula (ponto final do ônibus), bairro Siméria, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na via pública por motivo de afundamento ocasionando buracos na Estrada da Floresta, altura do número 554, bairro Floresta, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho em via pública na Rua Geraldo Lorenzo Dias, próximo a quadra de esportes, bairro Madame Machado, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo da rede de esgoto na Servidão 5, na Rua Manoel Francisco de Paula, no bairro Siméria - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar poda de árvores na Rua Geraldo Lourenço Dias, próximo ao Centro de Educação Infantil Balão Mágico, no bairro Madame Machado - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação total da Servidão Luiz Macedo, nº 155C, na Rua Conde D'eu no Bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do ponto de ônibus localizado na Rua Carmem Ponte Marcolino, no bairro Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em caráter de urgência em toda extensão da Rua Rodolpho Alberto Pires, Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua General Rondon, nº 1.160, Quitandinha, 1º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da cerca de eucalipto no parquinho localizado na estrada união indústria nº 19.279, em Pedro do Rio, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada da vegetação na rede elétrica na Rua Montese, nº 113, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza da escadaria de acesso lateral da Escola Municipal Fábrica do Saber na Rua Machado Fagundes, nº 269, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de confecção de placa de identificação da Servidão Albino de Oliveira Daniel, situada na Rua Luiz Pelegrini, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e manutenção da escadaria na Servidão Clodoaldo Gonçalves da Rocha, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção de paralelepípedo em toda extensão da Av. dos Paulistas, nº 70, Castelo São Manoel, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de águas pluviais na Rua João de Farias, nº 446, Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção da rede de águas pluviais em toda extensão da Rua Raul Veiga, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza e controle de zoonose em parte do terreno que margeia a escadaria da que dá acesso a Comunidade do Boa Vista, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda da árvore na Rua Júlio de Jesus Gabriel, nº 20384, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção no bueiro na Rua Alcides José Estrela, nº 158, Loteamento Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda da árvore na Rua Laurinda Lopes de Medeiros, nº 29, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção dos paralelepípedos na Rua Laurinda Lopes de Medeiros, nº 173, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um playground no Centro de Educação Infantil Chiquinha Rolla, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na Praça de Cascatinha localizada na Rua Hyvio Naliato nº 316, Cascatinha, 2º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na tela de proteção, próximo ao mercado Manzani na Rua Montese, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução da galeria de águas na escadaria da Rua Vereador Orlindo Ditadi, nº 49, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção asfáltica em toda a extensão da Rua Colômbia - Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lombada na Rua Humberto Rovigatti, nº 1147, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis no Terminal Rodoviário Imperatriz Leopoldina na Rua Dr. Porciúncula nº 58, Centro, 1º Distrito.

Institui a campanha "PATERNIDADE CONSCIENTE E RESPONSÁVEL" no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras Providências.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROJETO ADOTE UM COMPLEXO ESPORTIVO, QUADRA E CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Petrópolis as manifestações religiosas e o som do badalar dos sinos da Catedral São Pedro de Alcântara.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Sr. Antonio Claudio Magnavita Castro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA NA DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DIFERENCIADA PARA ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM DOENÇA CELÍACA, DIABETE E COM INTOLERÂNCIA À LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Rua Balduino de Oliveira, bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" no ponto final do Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Estrada das Três Pedras, bairro Caxambu.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO ITAIPAVA, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO CARANGOLA, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO VALPARAÍSO, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão do transporte escolar que atende a Escola Municipal Darcy Corrêa da Veiga, situada na Estrada Correia da Veiga 1.595, até a entrada do Gentil (mesmo trajeto), ambos endereços em Itaipava, para condução dos novos alunos matriculados na unidade de ensino.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Anésio de Oliveira, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Saint Moritz, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Locarno, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de abertura de um concurso público para a escolha de um projeto para a construção de um memorial em homenagem às vítimas das chuvas de 15/02/2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de interlocução com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para que o aplicativo "Maria da Penha Virtual" abarque os Juizados Especializados do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de INTERMEDIAÇÃO JUNTO A OPERADORA DE TELEFONIA OI DEVIDO A ABERTURA DE BURACO EM VIA PÚBLICA, NA ESTRADA MINEIRA, ALTURA DO NÚMERO 809 - CORRÊAS - PETRÓPOLIS - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar conserto do buraco aberto em via pública na Ladeira Guilherme Wilbert, bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na Estrada do Catobira, próximo ao Horto Municipal, bairro Itaipava, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Dr. Eugênio Barcelos, Valparaíso - Petrópolis/RJ .

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária, como nivelamento, limpeza das canaletas, reposição de manilhas, tapa buracos e execução de caixa de passagem, em toda extensão da Estrada Geny Martins de Souza, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de rede de drenagem das águas pluviais em toda extensão da Estrada do Taquaril.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda a extensão da Rua Ezio Caldará, Nova Cascatinha, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no afundamento dos paralelepípedos na Rua Pedro Gonçalves Lopes, em frente ao número 30, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestre localizado na Avenida Milton de Souza Carvalho, próximo ao lago de Nogueira, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão na Vila Pedro Calluini, Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento por toda extensão da Rua I, no bairro Vale dos Esquilos, Retiro, Cep:25680-710.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da caçamba de lixo, próximo ao nº 750, Rua Salomão Viana, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção no afundamento de parte da rua Joaquim Cesário da Costa, próximo ao Lote1, Quadra 88, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma fiscalização, a fim de coibir o estacionamento irregular de veículos, em toda a extensão da Rua Jacinto Rabelo, Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conclusão da reforma na Quadra, localizada na Estrada Nossa Senhora da Glória, Cascatinha.