Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 479
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS SALDOS DE ESTOQUES DE MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA ATENÇÃO À SAÚDE BÁSICA NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8959
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA FAMÍLIA CARENTE" COM AÇÃO DE CIDADANIA NA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS CONTRA A FOME E A MISÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Legislativa nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 73
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a criação do PROGRAMA REFORMA SOLIDÁRIA, no âmbito do Município de Petrópolis com objetivo de apoiar a ampliação ou a reforma de unidades habitacionais de famílias de baixa renda. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Simples nº 490 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 661
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Servidão 167, conhecida como Grota na Rua Luis Paulistano, Bairro Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Indicação Simples nº 491 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 662
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção na margem do rio na Rua Nair de Teffé, altura do Nº 320, Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 493 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 664
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção na escadaria denominada Caminho do Doutor na Rua Manoel Pimentel, Bairro Quissamã. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 1099 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1481
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instauração de processo administrativo com o objetivo específico de verificar a ocorrência de deficiência grave na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros por parte das delegatárias do serviço. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 1118 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1511
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de circulação de carro de som, pelas áreas do Município atingidas pela tragédia, informando a população acerca de cuidados preventivos, das medidas que vem sendo implementadas e dos programas assistenciais ofertados. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 1154 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1569
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de promover uma vistoria das árvores localizadas na Rua Washington Luiz, 410 - Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 1198 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1651
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda a extensão da Rua Visconde de Bom Retiro, bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 1199 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1652
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução "URGENTE" da Rua Visconde do Bom Retiro por conta da queda de barreira, que impede o acesso ao trecho que saí na feira livre. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 1409 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1950
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de calcetagem Urgente em toda a extensão na rua Caminho Imperador - bairro: Independência - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1515 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2136
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis no Terminal de Itaipava, Itaipava, 3º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1517 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2138
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras de Materiais Recicláveis no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, Itaipava, 3º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1518 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2139
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua Barbosa Lima Sobrinho, Pedro do Rio, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1557 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2203
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com o retorno da linha 430 da Viação Petro Ita cumprindo o horário integral - linha Alto da Serra via Aldo Tamancoldi, descendo na Rua Euclydes de Oliveira, na localidade conhecida como Horta, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1558 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2204
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo no vazamento de água potável na Rua Teresa, Nº 908 - Servidão do 908, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1559 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2205
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar desentupimento dos bueiros por toda extensão da Vila Doutor Hélio Amado, na Rua Teresa, número 1318 ao número 1336, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1921 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 2719
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação da emissão do ITBI pela internet. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1932 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2735
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REFORMA E PINTURA GERAL ,NA QUADRA,DA ESCOLA MUNICIPAL LUCIA ALMEIDA BRAGA , RUA WALDEMAR VIEIRA AFONSO 7, VALE DO CARANGOLA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1933 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2736
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PINTURA GERAL NO POSTO ESTRATÉGIA, DE SAÚDE DA FAMÍLIA, VALE DO CARANGOLA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 1934 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2738
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO NO MORRO DO PICNIC, EM CASCATINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 5367 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6608
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Jorge Pereira da Silva, comunidade Vista Alegre, Bairro Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 5410 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6669
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, localizados na Estrada do Palmital, próximo ao número 743, Comunidade Águas Lindas, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 5458 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6731
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de criar atendimento no terceiro turno para o mamógrafo digital inaugurado recentemente localizado no centro de saúde coletiva professor Manoel José Ferreira. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 6541 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8279
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da lâmpada na Vila Carolina, próximo ao nº 15 em transversal com a Rua Paulo Rudge, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 6542 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8280
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma mesa com bancos na Rua Presidente Sodré, Siméria. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 6544 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8282
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construir uma área de lazer com parquinho e pracinha no ponto final da Rua Alberto Pullig, Bela Vista. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 7293 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9840
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza, na margem do Rio Quitandinha, próximo ao número 36, na rua Marques de Paraná - Coronel Veiga. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 7295 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9842
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, localizados ao lado das lixeiras, próximo a casa 1, no final da rua Rua Alcebíades de Araújo Barbosa, Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 7300 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9854
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza na praça, localizada na Rua Paris, Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Projeto de Resolução nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 2244
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE DISTINÇÃO AO Padre Francisco Montemezzo (post-mortem). - - |
Aprovado |
| 33 |
Projeto de Resolução nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 2247
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE DISTINÇÃO AO Monsenhor José Maria Pereira. - - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento de Inclusão nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2997
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 2976 e 2978/2022, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 35 |
Projeto de Resolução nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2976
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Sr. Luis Claudio Cotta da Silva Monteiro. - - |
Aprovado |
| 36 |
Projeto de Resolução nº 32 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2978
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Ten. Cláudio César Marques Simões. - - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento de Inclusão nº 78 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2991
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 2790/2022- GP 301/2022 PARA VOTAÇÃO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 38 |
GP Projeto de Lei nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2790
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 301/2022 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.573, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 39 |
Projeto de Resolução nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2251
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE MÉRITO Ao Sr. Leonardo Boff. - - |
Aprovado |