Resumo (59ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP- 402/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 6671/2022 QUE ESTABELECE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.

TOMBAR, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, A CABINE DE SINALIZAÇÃO DA ANTIGA ESTRADA DE FERRO NA RUA VISCONDE DE SOUZA FRANCO POR SOBRE O RIO PALATINO NO CENTRO.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÃO DO PACIENTE DIABÉTICO, DE EXPEDIÇÃO GRATUITA , NA QUAL CONSTARÃO DETALHES DE SUA PATOLOGIA , MEDICAÇÕES UTILIZADAS E RECOMENDAÇÕES PARA O TRATAMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Dispõe sobre a instalação de iluminação obrigatória nos abrigos dos pontos de ônibus.

Institui a semana municipal de conscientização sobre a importância de exercício físico na terceira idade no calendário oficial do Município.

Dispõe sobre a atividade de vigilância patrimonial em grandes eventos no Município de Petrópolis.

Institui a ação cultural "JOVEM POETA" no âmbito do município de Petrópolis, e dá outras providências.

Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 0882/2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma dispondo sobre curso de capacitação em atendimento ao público destinado a motoristas, cobradores e fiscais em atuação nas concessionárias de serviço público de transporte coletivo de passageiros no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a lei municipal n.º 8.224/2022, que "define a guarda responsável de animais, cria o certificado municipal dos protetores de animais e dá outras providências".

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a lei municipal n.º 8.267/2022, que "dispõe sobre a obrigação dos agressores que cometerem o crime de maus-tratos contra animais de arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido e dá outras providências".

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a lei municipal n.º 8.258/2022, que "dispõe sobre o estabelecimento de multa para maus-tratos a animais e sanções administrativas a serem aplicadas a quem os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Petrópolis, revoga as leis municipais n.º 6.618/2008 e 7.025/2012 e dá outras providências".

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa para incluir a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ na composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social - FMHIS.

Indica ao Executivo municipal a necessidade de envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa reorganizando a estrutura administrativa do Município de modo a assegurar pasta própria às políticas de habitação e regularização fundiária.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DE TODAS AS LINHAS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

INDICA O EXECUTIVO A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NA RUA VERIDIANO FÉLIX, LOCALIZADO NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO REARRANJO NOS CABEAMENTOS EM TODA EXTENSÃO DA RUA DO IMPERADOR, LADO ÍMPAR, BAIRRO CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma quadra para a prática de Beach Tennis, localizado na Estrada Bernardo Coutinho em Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto das calçadas, localizadas na Rua Manoel Afonso, bairro Vila Militar - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calceteiros e piso de concreto (afundamento de via), situado na Vila Nicolau Roberto Carlos, em frente ao n.º 81, ao lado da Igreja Maranata, no bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca da tampa de bueiro na Avenida do Imperador, em frente ao nº 971 - em frente ao CEFET Petrópolis e ao ponto de ônibus, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 2 lixeiras na Rua Vicenzo Rivetti, nº 290 - entrada do Centro Comercial do Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Estrada Silveira da Motta, KM 1,5 - Córrego Grande - ao lado da Fábrica de Telas São Jorge, Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo em rede de esgoto, na Rua Henrique Schimdt, Servidão Newton Waldemar Henrique, n.º 83, bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores próximas à fiação elétrica na Rua Francisco Hillen, n.º 126, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de mudança de local da lixeira localizada próximo ao Salão da Igreja Matriz de Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de remoção de 5 árvores na Capela do Divino Espírito Santo - Rua Divino Espírito Santo, nº 818, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de tampa de bueiro na Rua Getúlio Vargas, em frente ao nº 1481, Colégio São Pedro de Alcântara, logo depois do segundo quebra-molas, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de 4 lâmpadas queimadas na Estrada da Fazenda Inglesa, Alto da Derrubada - Servidão Walter José, próximo ao nº 3251 - poste nº 81161, 25624, 25623, 25629, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua da Conquista, próximo ao nº 38 - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de postes de luz na Rua Rio Grande do Norte 28 até 49 - Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpada queimada na Servidão Tereza Latierre - poste nº 68070, Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo em 1 buraco na Rua Dr. Sebastião de Carvalho, subida da antiga Retífica Leal, Avenida Barão do Rio Branco, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos e mato no início da Ladeira João Ventura Torres, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com os serviços de roçada e capina na Rua Quissamã, 344 Quissamã. (Próximo à curva do S)

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de afundamento parcial de via pública na Rua Barão do Triunfo, em frente ao n.º 66, no bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de um novo transformador de energia elétrica, localizado na Travessa Luiz Mendes Rodrigues, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção na quadra de esporte, localizado na Rua Gaspar Gonçalves, Quarteirão Brasileiro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CEI CASA DA PAZ - RUA DA CRECHE Nº 14 - VALE DO CARANGOLA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Vila Operária, localizado na Praça Santana e São Joaquim, nº 43, Cascatinha.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE TELA NO ENTORNO DO CEI CASA DA PAZ - RUA DA CRECHE Nº 14 - VALE DO CARANGOLA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção da escadaria de acesso, localizado na Rua Antônio Fernandes, Cascatinha.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FAZER UM TELHADO POR CIMA DA LAJE DO CEI CASA DA PAZ - RUA DA CRECHE Nº 14 - VALE DO CARANGOLA.

DECLARA O JIU-JITSU BRASILEIRO PATRIMÔNIO ESPORTIVO E CULTURAL IMATERIAL DE PETRÓPOLIS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECÍFICA.

DENOMINA "QUADRA ESPORTIVA JOSÉ RICARDO REIS BEBEZÃO" A QUADRA LOCALIZADA NA RUA NALZIRO DOS SANTOS (QUADRA DAS CASINHAS) - VALE DO CARANGOLA, BAIRRO CARANGOLA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "FESTIVAL AGROSERRA - DA ROÇA AO PRATO".

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E POSTERIOR ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE CRIE O PLANO DIRETOR DE DRENAGEM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação e instalação de bancas de economia solidária no bairro nogueira, localizado na Rua Braz Rossi.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de placa de identificação de parada de ônibus na Rua Quissamã, nº 649, Quissamã.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA PRAÇA, LOCALIZADA NA RUA PADRE LÚCIO GAMBARRA, PRÓXIMO AO Nº 26, ROSEIRAL.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de quatro lâmpadas queimadas nos postes de números 11687, 11688,11689 e 25222, localizados na Estrada da Cotia, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de duas tendas para atendimento aos pacientes com covid-19, na parte externa da UPA-Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de determinação a Águas do Imperador para a disponibilização de um número de telefone para reclamações.

Indica ao executivo municipal a necessidade de adequação de nivelamento de ralo de captação de águas pluviais na Rua Vereador Arnaldo de Azevedo, em frente ao nº 495, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalizar com urgência os serviços prestados pela empresa Viação Cascatinha e notificá-la para que os regularize no prazo de 30 (trinta) dias.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma placa de regulamentação com a informação de carga e descarga, na Rua Sargento Fontes, altura do nº 40, Bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Vila Leopoldina, em toda a sua extensão, Pedro do Rio, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis na Estrada Bernardo Coutinho, próximo ao nº 1.861, Araras, 2º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um banco de madeira e uma mesinha de concreto na Rua Barros Franco nº 10, Secretário, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoriar e posterior prestação da vala ou galeria de águas pluviais, captação de águas das chuvas, de modo de evitar o desbarrancamento da rua, localizado na Vila Cristina, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a vistoria e posterior prestação do serviço construção de um muro de contenção de aproximadamente 11 (onze) metros de comprimento, por 1,10 (um metro e dez cm) altura, localizado na Vila Jaco Kling, bairro: Valparaíso - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das tubulações em toda a extensão da rua anísio de oliveira nº 220, no bairro: morin, neste município.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ÂNGELO JOÃO BRAND, BAIRRO QUARTEIRÃO ITALIANO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DAS AZALÉIAS, BAIRRO QUARTEIRÃO ITALIANO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Misael Ismael Przewodowski, no bairro de Araras - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco, localizado na Rua Pedras Brancas, em frente ao número 692, no bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de religação do sistema de iluminação pública na quadra esportiva, localizada na Comunidade Monte Florido, no bairro Estrada da Saudade - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de readequar o imóvel situado nas dependências do Parque Natural Municipal Padre Quinha, Av. Ipiranga, 853, Centro - Petrópolis/RJ, objetivando a construção de uma sede cultural, para fins ambientais, históricos, educacionais e turísticos.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa- buracos em toda extensão da Vila Manoel Corrêa, que fica na altura do número 220, na Rua Teresa, Bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo de ônibus, na Estrada União e Indústria próximo ao número 4091, Corrêas, próximo a entrada do castelo São Manoel.

Indica ao executivo municipal a necessidade de atendimento no transporte publico coletivo por micro-ônibus na Rua Bolívia em Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação do "PET PARQUE" como espaço destinado para cães e gatos na Rua Braz Rossi, nº 382, Nogueira.