Matérias da Ordem do Dia (72ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3083
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM O ANO DE FABRICAÇÃO, INÍCIO E TÉRMINO DO TEMPO DE USO PERMITIDO NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO TIPO PADRON, CONVENCIONAL E DO TIPO MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9069
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE MECANISMO DE FOMENTO À MINIGERAÇÃO E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS ÁREAS CLASSIFICADAS COMO ZONA DE PRESERVAÇÃO ESPECIAL (ZPE), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 519 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 9524
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ESTÍMULO INCENTIVO PROMOÇÃO E APOIO A MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2610
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação dos Moradores Bairro São Sebastião - AMOS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2241
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre o parcelamento da multa pelo não pagamento da taxa de licenciamento anual dos exercícios 2020 e 2021 para os ambulantes do comércio de rua licenciados no Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 100 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3086
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do espaço saúde, nos eventos públicos e feiras livres no município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 241 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 332
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Bernardo Proença, Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 243 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 334
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Estrada José Carneiro Dias, Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 288 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 391
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Hivio Naliato, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 541 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 715
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do polo de ensino EJA- Educação de Jovens e Adultos, na Escola Municipal Amélia Antunes Rabello, localizada na Rua José da Gama Machado, nº sn, Bairro Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 542 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 716
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do polo de Ensino EJA- Educação de Jovens e Adultos, na Escola Municipal Celina Schechener, localizada na Estrada das Arcas, nº 3319, Santa Mônica, Bairro Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 544 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 718
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de de instalação do polo de Ensino EJA Educação de Jovens e Adultos, na Escola Paroquial Bom Jesus localizada na R Dr. Thouzet, nº 820, Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 798 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1003
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um sistema para o escoamento de águas pluviais, em toda a extensão da Vila Vasconcelos, localizada na Rua Sargento Boening - Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 819 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1029
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade de instalação de uma faixa de pedestre, em frente a Unidade Básica de Saúde Itaipava, localizada na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues s/n - Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 820 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1030
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução da galeria coletora de águas pluviais e esgoto (bueiro) ponto de referência, próximo ao viradouro, na Rua Nilton Vieira, Brejal - Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 880 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1129
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de espelho auxiliar no poste na entrada da Servidão Miguel Teixeira, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 881 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1130
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de ponto de vacinação na Escola Municipal Bataillard, Rua Bataillard, s/nº, bairro Bataillard. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 882 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1131
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção de telhado e forro na Escola Municipal Bataillard, Rua Bataillard, s/nº, bairro Bataillard. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 2006 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2853
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma urgente de um abrigo de ônibus na Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 4.000, itaipava, 3º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2007 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2855
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestres na rua alberto de oliveira, próximo ao nº 422, mosela, 1º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2025 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2883
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de repintura da faixa de pedestres localizada na estrada união indústria, nº 9.182, itaipava, 3º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2457 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3693
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de serviço de calceteiros, na Estrada Fazenda Inglesa, em frente ao antigo prédio dos Correios, no bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2458 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3694
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de corrimão e tapa-buracos na Rua Jorge Land, próximo ao n.º 82, perto da Igreja Wesleyana, no bairro Floresta. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2488 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3742
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de melhorias no virador da Ladeira Nossa Senhora das Graças, que fica em frente ao supermercado Armazém do Grão, no bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 2510 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3795
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de demarcação da faixa de pedestres localizada na Rua Irmãos D´Angelo, nº 123 - bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 2511 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3796
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de demarcação da faixa de pedestres localizada na Rua Oscar Weinschenck, nº 25, bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 2560 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3902
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de meio fio, localizado na rua augusto severo nº 900, início do morro da lama no bairro: morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 2604 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3991
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade em promover Parceria Público Privado (PPP) para prática esportiva de Artes Marciais e outras modalidades, na Escola Municipal Celina Schechner, localizada na Estrada União Indústria 11.976, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 2616 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4019
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE EM PROMOVER PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E INICIATIVA PRIVADA, PARA PRÁTICA ESPORTIVA DE ARTES MARCIAIS E OUTRAS MODALIDADES, EM PERÍODOS CONTRATURNOS, NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA ANTUNES RABELLO, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DA GAMA MACHADO S/N - MADAME MACHADO, ITAIPAVA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 2617 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4020
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE EM PROMOVER PARCERIA ENTRE O PODER PÚBLICO E INICIATIVA PRIVADA, PARA PRÁTICA ESPORTIVA DE ARTES MARCIAIS E OUTRAS MODALIDADES, EM PERÍODOS CONTRATURNOS, NA ESCOLA MUNICIPAL DARCY CORRÊA DA VEIGA, LOCALIZADA NA ESTRADA CORREIA DA VEIGA, 1595, ITAIPAVA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 2707 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 4150
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de envio, urgente, de equipe para efetuar a manutenção e revitalização dos brinquedos da pracinha, localizada na Rua Sebastião Pinho da Silva n° 304, bairro Vale dos Esquilos - Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 2708 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 4151
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO QUADRO DE BIBLIOTECÁRIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO INCLUA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO NO CONCURSO PÚBLICO PARA REPOSIÇÃO DE VACÂNCIAS NA REFERIDA REDE. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 2709 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 4152
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO QUADRO DE BIBLIOTECÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESPECIFICAMENTE NO INSTITUTO MUNICIPAL DE CULTURA (IMC), BEM COMO INCLUA O CARGO DE BIBLIOTECÁRIO NO CONCURSO PÚBLICO PARA REPOSIÇÃO DE VACÂNCIAS DO REFERIDO IMC. - - |
Aprovado por Unanimidade |