Matérias da Ordem do Dia (87ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7096
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA OS TEMPLOS DE RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, SEUS CULTOS E MANIFESTAÇÕES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Pedido de Vista Regimental Vereador Domingos Protetor por duas sessões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 443 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9069
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE MECANISMO DE FOMENTO À MINIGERAÇÃO E MICROGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS ÁREAS CLASSIFICADAS COMO ZONA DE PRESERVAÇÃO ESPECIAL (ZPE), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 480
Turno: Segundo
Texto original
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Fica criado o Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais de água denominado Nascentes Protegidas no Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2797
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CAMPANHA "DOADORES DO FUTURO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 492 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9396
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis “O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA NA ESCOLA” e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 94
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Denomina Rua Geraldo Muniz Satiro, o logradouro público, iniciando no número 3.514, da Estrada Jerônimo Ferreira Alves, Itaipava. - - |
Aprovado |
| 7 |
Emenda Modificativa nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4994
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA O ART. 4º DO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 247/2022. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Legislativa nº 126 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3546
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de EDIÇÃO DE NORMA REGULAMENTANDO A LEI MUNICIPAL N.º 8.174 2021 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA EU FREIO PARA OS ANIMAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 1024 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1368
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de buracos na Rua Luvercy Fiorini, próximo ao nº 96, Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 1025 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1369
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da iluminação pública por toda extensão da Servidão Valdomiro de Oliveira, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 1126 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1530
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilização de um ônibus escolar para atender aos alunos da Escola Municipal Oswaldo Costa Frias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 1130 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1534
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com limpeza e retirada de entulho e regularização do serviço de coleta de lixo na Rua Isabel de Souza Vale dos Esquilos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1133 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1537
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a regularização do serviço de coleta de lixo na Travessa Goitacazes, 182 - Chácara Flora. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1242 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1706
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção do esgoto em toda a extensão da Rua Hivio Naliato, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1338 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1857
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a revitalização da Rua Manoela Maia (tapa buracos), depois do nº 262, a direita, bairro Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1339 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1858
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de diversas lâmpadas queimadas na Rodovia Washington Luiz, nº 62 - Condomínio Vale do Bonsucesso, Bonsucesso, bairro Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1369 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1899
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscal ou cabine de fiscalização dos ônibus na Entrada do Carangola, próximo à Construmil, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 2187 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3225
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e reconstrução da ponte de pedestres localizada na Rua Professor Pinto Ferreira, próx. ao nº 36, Centro, 1º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 2190 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3228
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização horizontal de redução de velocidade e instalação de faixa de pedestres em frente à Escola Municipal Monsenhor João de Deus Rodrigues, localizada na Rua Dr. Barros Franco, s/n, Pedro do Rio, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2191 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3229
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora (Patrol) na Estrada Rui da Costa Leite, em toda a sua extensão, Secretário, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2650 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4075
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder a CPTRANS para que seja implantado uma nova linha de ônibus com origem Centro Histórico e destino Hospital Alcides Carneiro e vice e versa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2658 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4084
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento de bueiros na Praça Pasteur, s/n.º, no bairro Castelânea. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2659 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4085
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de calçamento na Praça Pasteur, s/n., no bairro Castelânea. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2660 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4086
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de banco na Praça Pasteur, s/n., bairro Castelânea. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 2890 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4408
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de placa denominada na Vila São Francisco de Assis Bairro Castrioto, Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 3052 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4638
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno do ponto do ônibus, na BR 040 Km 77 (sentido Juiz de Fora), bairro Bingen - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 3055 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4641
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de rede de iluminação pública na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, próximo ao nº 4.000, no bairro Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 3104 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4734
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de placa de identificação de "Parada de Ônibus" na Rua Francisco Peixoto da Costa, na entrada do Morro dos Anjos, em frente a lixeira e próximo ao quebra-molas, no bairro Caxambú - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 3109 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4740
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de local do poste de luz localizado na Rua João Joaquim de Oliveira próximo ao lote 27 Bairro Nova Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 3129 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4801
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de demarcação de via por toda extensão da Rua Desembargador Luís Antônio Severo da Costa, Bairro: Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Emenda Supressiva nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4325
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0480/2022, QUE "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E MANANCIAIS DE ÁGUA, DENOMINADO NASCENTES PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.". - - |
Aprovado |
| 32 |
Emenda Aditiva nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4324
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0480/2022, QUE "CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO ÀS NASCENTES E MANANCIAIS DE ÁGUA, DENOMINADO NASCENTES PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.". - - |
Aprovado |
| 33 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 247
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 7554/2021. - - |
Aprovado |
| 34 |
Requerimento de Inclusão nº 150 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4992
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei Substitutivo 247/2022 para votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |