Resumo (92ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP VETO 598/2022 Veto total ao Projeto de lei 9402/2021 que ´´ Denomina ´´Terminal rodoviário princesa Isabel`` a rodoviária de Petrópolis, localizada no quilômetro 82.9 da rod. Washington Luíz, Br 040, Bingen, Petrópolis/Rj``, de autoria do vereador Octávio Sampaio.

GP 599/2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei 0507/2022 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de supressão e poda de árvores quando em contato com a fiação dos postes por elas utilizados, situados em logradouros públicos, no prazo máximo de sessenta dias contados a partir da expedição da autorização pelo órgão competente no âmbito do poder executivo.", de autoria do Vereador Júnior Coruja.

GP 600/2022 Pre Div 046/2022 Deverá ser usado para promulgação da Lei nº 8414/2022, referente ao Projeto de Lei 6081/2021 de autoria do Vereador Marcelo Chitão ; Lei nº 8415/2022, referente ao Projeto de Lei 8135/2021 de autoria do Vereador Octavio Sampaio; Lei nº 8416/2022, referente ao projeto de Lei 9862/2021 de autoria do Vereador Fred Procópio.

GP 606/2022 Resposta ao Requerimento de Informação 4669/2022, de autoria do Vereador Yuri Moura.

GP 607/2022 Resposta ao Requerimento de Informação 4685/2022, de autoria do Vereador Marcelo Lessa.

GP 609/2022 Resposta ao Requerimento de Informação 4709/2022, de autoria do Vereador Yuri Moura.

GP 608/2022 Requer Dilação de prazo dos seguintes Requerimentos de Informação: 4670/2022, de autoria do Vereador Fred Procópio; 4704/2022, de autoria da Vereadora Gilda Beatriz; 4706/2022, de autoria do Vereador Yuri Moura; e 4707/2022, de autoria do Vereador Yuri Moura.

Dispõe sobre a instituição do "Programa Municipal de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos" nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Petrópolis, e dá outras providências.

Altera a ementa e o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.956, de 09 de março de 2020.

DENOMINA "RUA MANOEL SILVÉRIO CORREIA", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO A RUA VERIDIANO FÉLIX, NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE.

DESTINA TODAS AS VAGAS DO CURSINHO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA VESTIBULARES E EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA QUE CURSAM OU CURSARAM O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA.

DENOMINA " RUA MOISÉS KUPERMAN" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ARARAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ARTRITE REUMATOIDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA MUNICIPAL "CÓDIGO SINAL VERMELHO" COMO FORMA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "GELADEIRA LITERÁRIA: LEITURA NAS PRAÇAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "FESTIVAL DE INVERNO DE ITAIPAVA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO CULTURAL E INFORMAÇÕES, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NO BAIRRO BINGEN.

Indica à Mesa Diretora a necessidade de Projeto de Resolução para a criação da Medalha de São Francisco de Assis, no âmbito do Conselho de Títulos e Honrarias, da Câmara Municipal de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma que garanta o reajuste salarial aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Petrópolis

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ENFRENTAMENTO DAS CHUVAS PARA O VERÃO 2022 2023

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÁS CONSULTAS NEUROLÓGICAS (PEDIÁTRICA E ADULTA) E PSIQUIÁTRICAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de cinta de contenção, tipo meio fio, para desvio de águas pluviais na Vila Santa Catarina, nº 299, Rua Paulino Afonso, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar remoção de terra na Rua Paulino Afonso, Vila Jacob Kling, nº 247, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de galhos de árvore na fiação da rede elétrica na Rua Débora Couto Sucupira, nº 202 - Matinha, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliação de manutenção ou troca de poste na Rua Pedro Pavão - poste nº 1M80, Bonfim, bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Zenóbio Possato, bairro Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada na Rua Otto Matheis, nº 268 - luminária nº 26620, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de lixeira na BR040 - Km 77 (sentido Itaipava), bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de lixeira na Rua Quissamã, altura do nº 1619, ao lado da Barbearia Tricolor, bairro Quissamã.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliação de risco na servidão João Bonifácio Pacheco, bairro Vila Felipe.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliação de risco na Rua Jacinto Rabelo, Servidão Geovane Santos, nº 546 (próximo ao antigo Bar do Pedro), bairro Vila Felipe.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a construção de muro de contenção na Rua Coronel Veiga, nº 259 E - Comunidade do Gulf, bairro Coronel Veiga.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CURSINHO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA VESTIBULARES E EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA QUE CURSAM OU CURSARAM O ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINÉIS INFORMATIVOS LUMINOSOS, EM PONTOS ESTRATÉGICOS, A FIM DE PREVENIR A POPULAÇÃO EM TEMPO REAL ACERCA DA PREVISÃO DO TEMPO, MUDANÇA DE TRÂFEGO, OBRAS E ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e reforma total (troca das grades, telas, traves e iluminação) do campo de futebol, localizado no Ponto Final do Siméria - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para realizar poda de árvore na Rua Pedro Nava, nº 49, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de iluminação, localizado na Rua Luiz Salomão Viana, nº 17, servidão 2, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de mesa de concreto com tabuleiro pra jogos, localizada na Rua Humberto Rovigatti, próximo ao nº 618, Bairro: Samambaia - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão da rede de esgoto na Rua Ceará (ponto final da linha 428), Espírito Santo (ao lado da quadra de futebol), bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da reforma das tabelas de basquete do Centro Esportivo Cruzeiro do Sul (Quadra coberta), na Rua Evaldo Luddi s/nº, bairro Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Vila Antero Palma, bairro Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de remarcação de faixa de pedestres na Avenida Roberto da Silveira, em frente ao número 43, Centro - Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de avaliação e manutenção urgentemente da galeria coletora de águas pluviais por toda extensão da Rua Álvaro Machado, no bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de 2 (duas) lixeiras plásticas na Rua Álvaro Machado, em frente ao número 334, no bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de barreira na Rua Álvaro Machado, próximo ao número 340, no bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura geral da Escola Municipalizada Santa Terezinha, Vila Rica, - Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na pavimentação da Rua General Rondon, nº 439, (Rua da Feira), Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Hyvio Naliato, 899 (Em frente ao Ambulatório Escola - Faculdade de Medicina de Petrópolis), bairro Cascatinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Rua Henrique Rafard (VILA JOSÉ MUNDSTEIN), bairro Bingen - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão na Rua Martins Rosa. número 02, Vista Alegre, Bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Martins Rosa, Vista Alegre, Bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de bueiro, localizado na Estrada mineira nº 1723, Cascatinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da quadra localizada na Rua Alberto Pullig, Bairro Alto do Bela Vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de posto de saúde no Bairro Bela Vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de liberação de espaço para feira de adoção de animais, no dia 09 de outubro, das 10h às 15h, no Horto Municipal de Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de muro de contenção, na Estrada União Indústria, n.º 8.125, Parque Bom Clima Alameda, Casa 09-B, Bairro Bonsucesso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento em parte da escada situada na Rua Henrique Schmidt, Servidão Newton Waldemar Henrichs, n.º 83, Bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de rede de esgoto, na Rua Américo Costa, n.º 34, Bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento em via pública, na Rua Américo Costa, n.º 34, Bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto do telhado da quadra de esportes situada na Rua Teófilo José da Silva, em frente ao n.º 32, Pedras Brancas, Mosela.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AS MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À FOLIA DE REIS E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O "DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS".

Denomina Rua Hélcio Fernandes dos Santos, como logradouro público localizado na Rodovia BR 040 Km 59, Itaipava - Petrópolis/RJ, Cep 25740-340.

Dispõe sobre os elementos básicos de sinalização para o trânsito em áreas escolares no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PROJETO ESPORTE NA MELHOR IDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do Programa Leite em Casa, para distribuição de leite aos alunos da rede municipal em risco ou insegurança alimentar, no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com troca de lâmpadas queimadas na Rua Gabriel Caçador 571 Estrada das Arcas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a regularização do serviço de coleta de lixo na Rua Brigadeiro Castrioto, 2225 - Bairro Esperança.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCAR AS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA CONDE D'EU, N° 147-B, CASTELÂNEA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Paulo Barbosa, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização de apartamentos no Condomínio Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção e reparo de paralelos em toda extensão na Rua Orlando de Souza, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na tela de proteção, próximo ao mercado Manzani na Rua Montese, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno do desfile cívico no dia 1º de setembro de 2022, no bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição do bebedouro na Rua Hyvio Naliato, Praça Matriz de Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros na Rua José Sampaio, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros na Rua Friburgo, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros na Rua Milton Carvalho, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de águas pluviais por uma de capacidade maior na Rua 6, em toda a sua extensão, no bairro Madame Machado, Itaipava, 3º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de águas pluviais por uma de capacidade maior na Rua 12, em toda a sua extensão no bairro Madame Machado, Itaipava, 3º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de águas pluviais por uma de capacidade maior, na Rua 2, em toda a sua extensão no bairro Madame Machado, Itaipava, 3º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de ROÇADA E CAPINA TOTAL DA VIA PÚBLICA na Vila Pedro Lischt, esquina com a Rua da Mosela, à partir no nº 1.417, em toda a sua extensão, bairro: Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de PINTURA, MANUTENÇÃO E COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO em praça pública na Servidão Dimas de Moraes e Castro, Moinho Preto, bairro: Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade do CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA, em via pública, situado na Rua João Martins de Barros, lote 17 - quadra 04, bairro, Bataillard, bairro: Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade da ampliação dos horários da linha 704 da empresa TURP, aos finais de semana, bairro Madame Machado, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que a linha 719 da empresa TURP, que é compartilhada com o Jardim Americano, atenda somente a comunidade do Madame Machado, bairro Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o serviço de capina e roçada em toda extensão da Rua Venezuela, no bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 0054/2021.