Matérias da Ordem do Dia (93ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 528 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 9620
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre o Observatório de Dados Orçamentários Abertos no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 882
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece o Estatuto da Desburocratização no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1049
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o "Dia Municipal de Esclarecimentos e Conscientização Sobre as Ataxias", no Município e, dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 230 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 321
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de uma linha de ônibus circular com horários regulares passando pelo hospital Dr Nélson Sá Earp, UPA do Centro, Pronto Socorro Leônidas Sampaio, UPA de Cascatinha, Hospital Alcides Carneiro, UPA de Itaipava e retornando. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 1028 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1372
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos na Rua Antônio Bandeira dos Santos, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 1355 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1879
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma do parquinho infantil da Praça de Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 1358 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1882
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja oferecido ensino em tempo integral, no CIEP Santos Dumont, localizado na Travessa Professor Yedo Fiuza, 527 - Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 1363 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1893
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutores de velocidade na Estrada das Arcas - Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 1474 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2073
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção em buracos em toda a extensão da Rua Dr. Paulo Lobo de Moraes, bairro Valparaiso. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 1476 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2075
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria e manutenção na rede de energia elétrica em toda extensão da Rua Vereador Paulo Maurity, bairro Roseiral. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 1510 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2131
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a revitalização (tapa buracos) na Rua da Conquista, Vicenzo Rivetti, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1614 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2310
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza da escadaria de acesso lateral da Escola Municipal Fábrica do Saber na Rua Machado Fagundes, nº 269, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1615 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2311
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de confecção de placa de identificação da Servidão Albino de Oliveira Daniel, situada na Rua Luiz Pelegrini, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 2123 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3095
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação em asfalto na ladeira guilherme wilbert, em toda sua extensão, pedras brancas, mosela, 1º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 2193 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3235
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um banheiro junto ao Ponto de Táxi, localizado na Estrada União Indústria nº 19.411, Pedro do Rio, 4º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 2194 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3241
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de oferecer a disponibilidade de soro para pessoas mordidas por animais peçonhentos na unidade básica de saúde localizada na estrada união indústria, s/n, Pedro do Rio, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 2215 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3276
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e pintura da ponte localizada na Estrada do Fagundes, próx. ao nº 2.866, Fagundes, Secretário, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 2864 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4362
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de pintura e conserto de corrimãos, situados na Rua Henrique Schmidt, nº 10 ao nº 200, bairro: Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2993 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4553
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, PARA ATENDIMENTO DE DENÚNCIA, SOBRE UMA POSSÍVEL INVASÃO E DESMATAMENTO DE UMA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, situada na Rua Fonseca Ramos, nº 175, Vila Moacyr. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2994 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4554
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de ASFALTAMENTO TOTAL DA VIA PÚBLICA. Vila Pedro Lischt, esquina com a Rua da Mosela, à partir do nº 1.417, em toda sua extensão, bairro: Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 3050 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4636
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na caixa de passagem de fios, no poste localizado na entrada da Rua João Henrichs, bairro Castrioto - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 3051 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4637
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de câmeras na Avenida Barão do Rio Branco, próximo ao número 1875 (cruzamento próximo ao SAMU), bairro Centro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 3291 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5003
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder junto ao Governo do Estado (Secretária de Habitação) para que seja priorizado as continuidades das regularizações das escrituras definitivas dos imóveis do conjunto habitacional santa edwiges, em Vila Rica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 3295 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5009
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da revitalização da sinalização horizontal e reposicionamento da sinalização vertical no cruzamento entre a Rua Buenos Aires e a Rua Benjamin Constant, Centro, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 3304 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5021
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Frederico Kronemberg, no bairro Mosela - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 3314 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5037
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e dragagem do Valão (córrego) em toda extensão do Bairro Vila Rica, Pedro do do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Emenda Modificativa nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3511
Turno: Único
Texto original
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Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 0882/2022. - - |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento de Inclusão nº 155 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 5138
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial a Indicação Legislativa nº 5120/2022 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Legislativa nº 182 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 5120
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma que garanta o reajuste salarial aos profissionais da educação da rede municipal de ensino de Petrópolis - - |
Aprovado |