1 - GP Projeto de Lei nº 30 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 5075
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GP 602/2022 Projeto de Lei que "Cria e normatiza o conselho Municipal de proteção e defesa civil - COMPDEC, no Município de Petrópolis, altera a alínea "B", do inciso IV, do art. 5º, da Lei Municipal nº 7.510, de 11 de abril de 2017 e dá outras providências".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 529 de 2021
Turno: Segundo
Autores: Gilda Beatriz, Domingos Protetor
Número de Protocolo: 9622
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM ARTEFATOS PIROTÉCNICOS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Yuri Moura
Número de Protocolo: 3197
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Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico do Valparaíso no Município de Petrópolis.
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Aprovado
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4 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 1807
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Altera o artigo 129 do Regimento Interno para uniformizar o rito do julgamento das Contas de Governo e de Gestão pela Câmara Municipal de Petrópolis.
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Aprovado
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5 - Indicação Legislativa nº 111 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3367
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa dispondo sobre de inclusão do cargo de intérprete de Libras, na realização de concurso público no Município de Petrópolis.
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Aprovado
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6 - Indicação Simples nº 1312 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 1824
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reajuste dos valores referentes ao pagamento da bolsa auxilio, para os estagiários dos cursos de pegadagogia e psicologia.
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Aprovado
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7 - Indicação Simples nº 1319 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 1831
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a elaboração de parceria com o Governo do Estado, para a implantação de uma unidade da Delegacia da Mulher em Petrópolis.
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Aprovado
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8 - Indicação Simples nº 1321 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 1833
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Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração de um plano de ação emergencial, na Rua Uruguai - Quitandinha.
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Aprovado
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9 - Indicação Simples nº 1402 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 1940
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a poda de árvores na fiação da rede elétrica na Rua Vicenzo Rivetti, nº 276, bairro Carangola.
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Aprovado
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10 - Indicação Simples nº 1482 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 2081
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a revitalização (tapa buracos) na Estrada da Fazenda Inglesa, Alto da Derrubada, próximo ao nº 3255, bairro Fazenda Inglesa.
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Aprovado
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11 - Indicação Simples nº 1508 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 2129
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Manoel Torres, bairro Bingen.
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Aprovado
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12 - Indicação Simples nº 1653 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2363
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização do monumento, localizado na Rua Hyvio Naliato, Cascatinha.
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Aprovado
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13 - Indicação Simples nº 1656 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2366
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de uma placa "proibido parar e estacionar", próximo ao bar do macarrão na Rua Valentim Osório da Silva, lote 12, Cascatinha.
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Aprovado
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14 - Indicação Simples nº 1661 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2371
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma guarita no portão de entrada da Escola Municipal Professora Maria Campos, localizada na Rua Buenos Aires, nº 108, Centro.
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Aprovado
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15 - Indicação Simples nº 1679 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 2389
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros na Rua Pará, Nogueira.
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Aprovado
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16 - Indicação Simples nº 1680 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 2390
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros na Rua Paulicéia, Bairro Nogueira.
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Aprovado
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17 - Indicação Simples nº 2271 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3354
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de águas pluviais por uma de capacidade maior na Rua Antônio Furtado dos Reis, em toda a sua extensão, no bairro Madame Machado, Itaipava, 3º Distrito.
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Aprovado
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18 - Indicação Simples nº 2272 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3355
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de águas pluviais por uma de capacidade maior na Rua Nova Constância, em toda a sua extensão no bairro Madame Machado, Itaipava, 3º Distrito.
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Aprovado
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19 - Indicação Simples nº 2289 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3393
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Indica ao executivo municipal a necessidade da troca da lâmpada no poste localizado na Estrada Rio x Petrópolis nº 2.082, Duques, Quitandinha.
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Aprovado
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20 - Indicação Simples nº 2991 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4550
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Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSERTO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS, SUBSTITUIÇÃO DE MANILHAS na Rua Pedro Stumpf, nº 86, bairro: Centenário.
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Aprovado
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21 - Indicação Simples nº 2992 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4551
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Indica ao executivo municipal a necessidade de TROCA DE TAMPA DE BUEIRO na Rua João Xavier, nº 799, bairro: Duarte da Silveira.
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Aprovado
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22 - Indicação Simples nº 3001 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4561
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Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSERTO DE AFUNDAMENTO EM VIA, EQUIPE DE CALCETEIROS, situado na Rua Duarte da Silveira, nº 1.096, bairro: Duarte da Silveira.
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Aprovado
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23 - Indicação Simples nº 3288 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 4999
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Revitalização da ponte na Rua General Marciano Magalhães Nº 655, no Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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24 - Indicação Simples nº 3294 de 2022
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 5008
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a construção de um muro de contenção e a reforma da Rua Fernandes Vieira, próximo ao nº 1273, Vale dos Esquilos, Retiro, Petrópolis - RJ.
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Aprovado
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25 - Indicação Simples nº 3305 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5022
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar a limpeza de bueiro localizado na Rua Bingen, em frente ao nº 2141, no bairro Bingen - Petrópolis - RJ
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Aprovado
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26 - Indicação Simples nº 3306 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5023
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Servidão Elisabeth Burger Kling, bairro Mosela - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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27 - Indicação Simples nº 3307 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5024
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o serviço de capina e roçada em toda extensão da Rua Colômbia, no bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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28 - Indicação Simples nº 3308 de 2022
Turno: Único
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 5025
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implementar uma guarnição de segurança para os funcionários do C.R.A.S da Posse Estrada União e Indústria Nº 32877.
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Aprovado
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29 - Indicação Simples nº 3319 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5044
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco, localizado na Rua Lucerna, em frente ao nº 106, Bairro: Loteamento Samambaia - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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30 - Indicação Simples nº 3320 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5045
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto na calçada, localizada no Caminho do Paraiso nº 565 - Saldanha Marinho - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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31 - Indicação Simples nº 3335 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5066
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PAINÉIS INFORMATIVOS LUMINOSOS, EM PONTOS ESTRATÉGICOS, A FIM DE PREVENIR A POPULAÇÃO EM TEMPO REAL ACERCA DA PREVISÃO DO TEMPO, MUDANÇA DE TRÂFEGO, OBRAS E ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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32 - Projeto de Lei Substitutivo nº 10 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 4552
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SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI n.º 3797/2022
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Aprovado
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