Matérias da Ordem do Dia (109ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 343 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 5943
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DAS FAVELAS E COMUNIDADES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 531 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 9651
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O "DIA MUNICIPAL DO POLICIAL E DO BOMBEIRO MILITARES" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4162
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1584
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Cria no Município de Petrópolis o Núcleo Municipal de Atendimento às Famílias Enlutadas e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2798
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 274 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4464
Turno: 1ª Votação
Texto original
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FICA DENOMINADO COMO RUA AMBIENTALISTA PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA LEITE, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DOUTOR HERMOGÊNIO SILVA - PONTE VERMELHA, BAIRRO RETIRO, PETRÓPOLIS/RJ. - - |
Aprovado |
| 7 |
Emenda Modificativa nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 5973
Turno: Único
Texto original
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Altera o Projeto de Lei nº 5943/2022 que "Institui o 'Dia Municipal das Favelas e Comunidades' e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Legislativa nº 192 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5661
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para alterar os artigos 3º e 5º da lei nº. 8.240/21. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Legislativa nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1799
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma que possibilite ao Município o desenvolvimento de aplicativo de transporte de passageiros - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 3800 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 5952
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de ampliação do número de vagas para o Ensino Médio no Liceu Municipal Prefeito Cordolino Ambrósio, por meio de processo seletivo externo. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 1792 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2518
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED na Rua Itaboraí, bairro Quitandinha. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 1793 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2519
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo da rede de esgoto de água pluvial na Rua Paulo Barbosa, em frente ao Edifício Rocha, nº 146, bairro Centro. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1794 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2520
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas na Servidão Carlos Simões Basílio - Rua Luvercy Fiorini - Loteamento Samambaia, bairro Samambaia. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1976 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2813
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com serviços de roçada e capina na Servidão Rosina Cariús de Moura - Rua Professor Joao de Deus - Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1977 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2814
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpadas queimadas na Rua Rodolpho Alberto Pires, 65/69 - Itamarati. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 1980 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2817
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a manutenção do sistema de águas pluviais na Rua Dr. João Barcellos, 480 - Ponte de Ferro. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 2143 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3144
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um poste com braço de iluminação no ponto final da Rua Rochedo, nº 12, Nova Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 2144 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3145
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no bueiro na Rua João Batista Muralha, nº 27, Samambaia. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 2212 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3266
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de coletoras de bitucas de cigarro, no Centro Histórico. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 2228 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3305
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder juntamente a CPTRANS para que seja realizado estudo e planejamento da mobilidade urbana no sentido de voltar a manter as principais vias de acesso Centro X Bairro e/ou Bairro x Centro em mão dupla. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 2229 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3306
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder juntamente a CPTRANS para que seja instalado dois redutores de velocidade na Rua Visconde de Souza Franco antes e após o número 546, centro. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 2288 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3385
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilizar um vigia, para reforçar a segurança da Escola Municipalizada Maestro Guerra Peixe, na Rua Bernardo Proença, s/n, no bairro de Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 2668 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4095
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no ponto de táxi nº 07 localizado na Praça da Inconfidência, Centro, 1º Distrito. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 2669 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4096
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no ponto de táxi nº 08, localizado no largo do itamarati, Quissamã, 1º Distrito. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 2670 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4098
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no ponto de táxi nº 09, na Rua Dr. Alencar Lima, Centro, 1º Distrito. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 3115 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4782
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de MANUTENÇÃO DE REFLETORES E TROCA DE LÂMPADAS, situada na Rua Teófilo José da Silva, nº 32,bairro: Capela. Quadra Pedras Brancas. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 3116 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4786
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSERTO, VAZAMENTO DE ÁGUA EM VIA PÚBLICA, situado na Rua Pedras Brancas, nº 1.115, bairro: Mosela. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 3117 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4787
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSERTO, VAZAMENTO DE ÁGUA EM VIA PÚBLICA , situado na Rua Pedras Brancas, em frente ao nº 1.075, bairro: Mosela. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 3575 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5645
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção em via pública com o conserto de um buraco existente na Rua Sebastião Heinen, número 138, bairro Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 3597 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5675
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de roçada e capina na escadaria Av. Joaquim Rolla, nº 158, em frente ao Hotel Quitandinha, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 3619 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5713
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de barreiras na Rua Anita Garibaldi, número 92 (rua ao lado do Clube Guapo), bairro Centro - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 3620 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5714
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção em via pública com o conserto de um buraco existente, na Rua Anita Garibaldi, na altura do número 76 (rua ao lado do Clube Guapo), bairro Centro - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 3632 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5731
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza dos bueiros e com o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Dom João Braga, bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 3636 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5735
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza dos bueiros e com o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Alfredo Batista, Chácara Flora, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 3687 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5787
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda, capina e roçada ao lado da ponte que liga a Rua Professor Stroeller a Rua João de Deus. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 3688 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5788
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho na entrada e na lixeira em frente a Servidão Eliane Cristina França de Aragão, João de Deus. - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 3689 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5789
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico na Servidão Eliane Cristina França de Aragão, João de Deus. - - |
Aprovado |
| 38 |
Indicação Simples nº 3736 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5861
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral e "URGENTE" da USF Pedras Brancas, localizada na Rua Pedras Brancas, nº 1190, bairro Mosela, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 39 |
Requerimento de Inclusão nº 165 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 5956
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA A INDICAÇÃO Nº 5952/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento de Inclusão nº 166 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5964
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência da Indicação Legislativa nº. 5661/2022. - - |
Aprovado |
| 41 |
Requerimento de Inclusão nº 167 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 5967
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI CMP 5943/2022 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |