Resumo (110ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/11/2022 - 16:23
Encerramento: 10/11/2022 - 17:33



Lista de Presença na Sessão
Domingos Protetor / PSC
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Yuri Moura / PSOL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - GP Diversos nº 328 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 5945
GP- 736/2022 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5145/2022, DE AUTORIA DA Comissão de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica.
Matéria não lida
2 - GP Diversos nº 329 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 5946
GP- 737/2022 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5171/2022, DE AUTORIA DA Comissão de Finanças, Infraestrutura e Retomada Econômica.
Matéria não lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 344 de 2022
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5972
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º e 3º NO ARTIGO 2º DA LEI 6.930/2012.
Matéria não lida
4 - Emenda Modificativa nº 62 de 2022
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5955
MODIFICA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 1584/2022.
Matéria não lida
5 - Indicação Legislativa nº 202 de 2022
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 5951
Indica ao executivo municipal edição de norma determinando a recolocação das faixas de pedestres, bem como as demais sinalizações de trânsito necessárias, ao longo da Rua Teresa.
Matéria não lida
6 - Requerimento de Informação nº 295 de 2022
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5953
Solicita ao executivo municipal informações da Servidão Frei Leão, Alto da Serra.
Matéria não lida
7 - Requerimento de Informação nº 296 de 2022
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 5962
Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à locação do prédio do antigo colégio São José localizado na Rua Montecaseros.
Matéria não lida
8 - Indicação Simples nº 3796 de 2022
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5947
Indica ao executivo municipal a necessidade do conserto da manilha na Rua das Palmeiras próximo aos nº 25 e 29 , Vale do Carangola.
Matéria não lida
9 - Indicação Simples nº 3797 de 2022
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5948
Indica ao executivo municipal a necessidade do conserto do buraco na Rua das Palmeiras próximo aos nº 25 e 29, Vale do Carangola.
Matéria não lida
10 - Indicação Simples nº 3798 de 2022
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5949
Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e calçamento na Servidão Joana Salerno Amoglia, situada na Avenida General Marciano Magalhaes, pró. ao nº 815, Morin.
Matéria não lida
11 - Indicação Simples nº 3799 de 2022
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5950
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na Servidão Joana Salerno Amoglia situada na Avenida General Marciano Magalhaes próx. ao nº 815, Morin.
Matéria não lida
12 - Indicação Simples nº 3801 de 2022
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5954
Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação de duas coletoras tipo conteiner, na Estrada União Indústria, em frente ao nº 20.713, próx. à cova da onça, Pedro do Rio.
Matéria não lida
13 - Indicação Simples nº 3802 de 2022
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5958
Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno da linha de ônibus 512, Rua José Maiworm, Quarteirão Brasileiro.
Matéria não lida
14 - Indicação Simples nº 3803 de 2022
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5959
Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de baias para acomodação das lixeiras na Servidão Armando Ferreira, Roseiral.
Matéria não lida
15 - Indicação Simples nº 3804 de 2022
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5960
Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de baias para acomodação das lixeiras na Servidão Sebastião Gomes, Roseiral.
Matéria não lida
16 - Indicação Simples nº 3805 de 2022
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5961
Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de baias para acomodação das lixeiras na Servidão Joventina Mendes de Souza, Roseiral.
Matéria não lida
17 - Indicação Simples nº 3806 de 2022
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5963
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da rede viária, na Rua Dracenas, Vale dos Esquilos - Retiro.
Matéria não lida
18 - Indicação Simples nº 3807 de 2022
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5965
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na Servidão Ubaldina Fatima das Neves, localizado na Rua João de Farias, nº 816, Alcobacinha.
Matéria não lida
19 - Indicação Simples nº 3808 de 2022
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5966
Indica ao executivo municipal a necessidade de troca urgente de lixeiras na Comunidade do Neylor, saída pela Felipe Camarão - Retiro.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcelo Lessa




Lista de Presença na Ordem do Dia
Domingos Protetor / PSC
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Yuri Moura / PSOL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - GP Veto nº 40 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 5366
GP 658/2022 PRE LEG 0624/2022 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 7547/2021 QUE " DISPÕE SOBRE A DESOBRIGAÇÃO DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS NO ROTATIVO DE EFETUAREM CADASTRO PRÉVIO", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Veto Mantido
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3177
Institui a Corrida do Trabalhador no Calendário Oficial do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Yuri Moura, Eduardo do Blog, Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3849
Institui no Município de Petrópolis a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo".
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 9362
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Petrópolis a semana de Conscientização, Orientação e Combate à Vulnerabilidade Social e dá outras providências.
Aprovado
5 - Indicação Legislativa nº 135 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3773
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a concessão de descontos no IPTU para estabelecimentos comerciais que doarem ração a protetores de animais cadastrados junto à Coordenadoria Municipal de Bem Estar Animal - COBEA.
Aprovado
6 - Indicação Simples nº 1812 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 2555
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a adequação de tapume no Ambulatório Escola de Cascatinha, Rua Hivio Naliato, nº 899, bairro Cascatinha.
Aprovado
7 - Indicação Simples nº 1814 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 2557
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Rua Gaspar Gonçalves, bairro Quarteirão Brasileiro.
Aprovado
8 - Indicação Simples nº 1884 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 2655
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a reforma de lixeira na Rua Vicenzo Rivetti, próximo ao nº 2.768, bairro Carangola.
Aprovado
9 - Indicação Simples nº 1982 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2819
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpadas queimadas na escadaria na Rua Cândido Portinari em frente ao n° 342 - Mosela.
Aprovado
10 - Indicação Simples nº 2008 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2864
Indica ao executivo municipal a necessidade de parceria entre o Município de Petrópolis e DETRAN-RJ para emissão de carteiras de identidade, no Hospital Alcides Carneiro.
Aprovado
11 - Indicação Simples nº 2014 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2870
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação sinalização de placa escolar e uma faixa de pedestres na Avenida Ayrton Senna, próximo ao 545 - Quitandinha. (Pórtico).
Aprovado
12 - Indicação Simples nº 2145 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3146
Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção dos bueiros por toda extensão da Servidão Guilherme de Barros, Roseiral.
Aprovado
13 - Indicação Simples nº 2316 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3452
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar sinalizações de segurança em frente a Escola Paroquial do Alcobaça, localizada na Rua Luiz Salomão Viana, Cascatinha.
Aprovado
14 - Indicação Simples nº 2318 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3454
Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de placa "proibido parar e estacionar" na Rua João Martins de Barros, próximo ao lote 29, quadra 04, Bataillard.
Aprovado
15 - Indicação Simples nº 2637 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4060
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária na Rua Comandante Marcolino de Souza, em toda a sua extensão, localizada em Itaipava, 3º Distrito.
Aprovado
16 - Indicação Simples nº 2639 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4063
Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no Ponto de Táxi nº 01, localizado na Rua Dr. Porciúncula, Centro, 1º Distrito.
Aprovado
17 - Indicação Simples nº 2642 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4066
Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no Ponto de Táxi n 02 localizado na Praça dos Expedicionários, Centro, 1º, Distrito.
Aprovado
18 - Indicação Simples nº 3118 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4788
Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSERTO DE BURACO EM VIA PÚBLICA, COM MANILHAS QUEBRADAS, situado na Rua Pedras Brancas, em frente ao nº 1.310, bairro: Mosela.
Aprovado
19 - Indicação Simples nº 3120 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4790
Indica ao executivo municipal a necessidade de TROCA URGENTE DE CONTENTOR DE LIXO, situado na Rua Pedras Brancas, em frente ao nº 1.319, bairro: Mosela.
Aprovado
20 - Indicação Simples nº 3126 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4796
Indica ao executivo municipal a necessidade de MANUTENÇÃO EM REDE DE ESGOTO, AFUNDAMENTO EM VIA, situado na Rua Marechal Hermes, nº 500, bairro: Quarteirão Ingelhein.
Aprovado
21 - Indicação Simples nº 3177 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 4864
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto ou retirada de 2 televisores inoperantes no terminal rodoviário de Correas.
Aprovado
22 - Indicação Simples nº 3184 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 4871
Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de aceiro de aproximadamente 1 metro em toda extensão da cerca nos fundos do terminal rodoviário de Correas.
Aprovado
23 - Indicação Simples nº 3193 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 4880
Indica ao executivo municipal a necessidade de confecção de uma tampa de concreto para caixa de passagem, no terminal correas.
Aprovado
24 - Indicação Simples nº 3611 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5705
Indica ao Executivo Municipal a colocação de tampa em caixa de captação de águas pluviais, na Avenida 7 de Abril, número 412, em frente a loja Feira da Borracha, bairro Centro - Petrópolis - RJ.
Aprovado
25 - Indicação Simples nº 3612 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5706
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a reforma geral do parquinho localizado na Estrada Fazenda Inglesa, no Alto da Derrubada, bairro Fazenda Inglesa - Petrópolis/RJ.
Aprovado
26 - Indicação Simples nº 3614 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5708
Indica ao executivo municipal a necessidade do serviço de capina e roçada em toda extensão da Rua Guilherme Blezer, no bairro Bingen - Petrópolis/RJ.
Aprovado
27 - Indicação Simples nº 3637 de 2022
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 5736
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza dos bueiros e com o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Jacinto Rabelo, Chácara Flora, Petrópolis - RJ.
Aprovado
28 - Indicação Simples nº 3638 de 2022
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 5737
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza dos bueiros e com o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Travessa Paulo Roberto Filgueiras (Travessa Goytacases), Chácara Flora, Petrópolis - RJ.
Aprovado
29 - Indicação Simples nº 3643 de 2022
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 5742
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza dos bueiros e com o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Estrada do Paraíso, Petrópolis - RJ.
Aprovado
30 - Indicação Simples nº 3694 de 2022
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5795
Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo do corrimão, em frente n°416, na Rua João de Deus - Bairro: Quarteirão Brasileiro.
Aprovado
31 - Indicação Simples nº 3695 de 2022
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5796
Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco e melhorias no asfalto na Rua Luiz Ferreira da Silva na Comunidade João de Deus, Bairro: Quarteirão Brasileiro.
Aprovado
32 - Indicação Simples nº 3702 de 2022
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5810
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ALDO TAMANCOLD, PRÓXIMO AO Nº 500, ALTO DA SERRA.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2021
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Yuri Moura - Sim
  • GP Veto nº 40 de 2022
  • Domingos Protetor - Não
  • Dr. Mauro Peralta - Não
  • Dudu - Não
  • Eduardo do Blog - Não
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Não
  • Hingo Hammes - Não
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Não Votou
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Não Votou
  • Yuri Moura - Não Votou
  • Indicação Legislativa nº 135 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Yuri Moura - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Yuri Moura - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Yuri Moura - Não Votou



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