Resumo (111ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/11/2022 - 17:34
Encerramento: 10/11/2022 - 19:20



Lista de Presença na Sessão
Domingos Protetor / PSC
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Yuri Moura / PSOL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - GP Diversos nº 327 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 5944
GP- 738/2022 RESPOTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 5216/2022,DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.
Matéria não lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 345 de 2022
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5981
Institui no âmbito do Município de Petrópolis a Semana de Conscientização sobre a Esporotricose e dá outras providências.
Matéria não lida
3 - Indicação Legislativa nº 203 de 2022
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5975
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a divulgação do cardápio da merenda escolar, no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências, conforme anteprojeto a seguir:
Matéria não lida
4 - Indicação Legislativa nº 204 de 2022
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5976
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que altera a Lei Municipal Nº 7.099 de 2013 e dá outras providências, conforme anteprojeto a seguir:
Matéria não lida
5 - Indicação Legislativa nº 205 de 2022
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5987
Indica ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa que disponha sobre a concessão da isenção do pagamento pela utilização de barracas na Bauernfest, Festa do colono Alemão, às instituições que historicamente compõem o segmento germânico de Petrópolis.
Matéria não lida
6 - Indicação Simples nº 3813 de 2022
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5977
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a extensão da rede de iluminação pública em toda extensão da Servidão Domingas Alves de Carvalho, bairro Carangola.
Matéria não lida
7 - Indicação Simples nº 3814 de 2022
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5978
Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no corrimão na Rua Pedro Cezario de Souza - subida ao lado da antiga estação de trem, bairro Cascatinha.
Matéria não lida
8 - Indicação Simples nº 3815 de 2022
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5979
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Wilson Medeiros de Vasconcelos, onde está localizada a Creche Recrear, bairro Carangola.
Matéria não lida
9 - Indicação Simples nº 3816 de 2022
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5980
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo da rede de águas pluviais na Ladeira João Ventura Torres, em frente a segunda bomba da Águas do Imperador, bairro Estrada da Saudade.
Matéria não lida
10 - Indicação Simples nº 3817 de 2022
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5982
Indica ao executivo municipal a necessidade da troca das caçambas de lixo no Bairro Atílio Marotti.
Matéria não lida
11 - Indicação Simples nº 3819 de 2022
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5984
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de academia da terceira idade em frente a escola municipal carlos canedo. localizado na estrada união industria nº 24.681, barra mansa, pedro do rio.
Matéria não lida
12 - Indicação Simples nº 3820 de 2022
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5985
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na ponte que da acesso a br 040, localizada na estrada união indústria nº 25.138, barra mansa, pedro do rio.
Matéria não lida
13 - Indicação Simples nº 3821 de 2022
Autor: Yuri Moura
Número de Protocolo: 5986
Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão da modalidade skate nos Jogos Estudantis Municipais e Jogos Estudantis Unificados de Petrópolis.
Matéria não lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Domingos Protetor / PSC
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Yuri Moura / PSOL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 1026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - CPTRANS, REALIZAR ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, EM QUALQUER LINHA DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SEM AVISO PRÉVIO DE SETE DIAS.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 3939
Dispõe sobre a criação do "Dia do Airsoft no Município de Petrópolis ".
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 8836
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O MÊS DE JUNHO PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO ÀS PESSOAS COM PATOLOGIA ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (E.L.A.) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado
4 - Emenda Modificativa nº 47 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4071
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 1026/2022.
Aprovado
5 - Indicação Legislativa nº 394 de 2021
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 9234
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a realização de exames de Acuidade Visual e Auditiva nos alunos matriculados na rede Pública Municipal de ensino no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.
Aprovado
6 - Indicação Simples nº 1885 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 2656
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar limpeza e capina na escadaria que faz a ligação entre a Estrada do Vale do Carangola e o Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.
Aprovado
7 - Indicação Simples nº 1886 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 2657
Indica ao executivo municipal a necessidade de que se realize a revitalização de faixa de pedestres na Rua Divino Espírito Santo, nº 740 - em frente a Escola São Geraldo, bairro Carangola.
Aprovado
8 - Indicação Simples nº 1888 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 2659
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de redução de velocidade na Rua Loteamento Tirol, nº 340, Alameda São João, em frente ao Centro de Educação Infantil ABEFI, bairro Fazenda Inglesa.
Aprovado
9 - Indicação Simples nº 2015 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2871
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação sinalização de placa escolar e uma faixa de pedestres na Rua Thomas Cameron, 375 - Valparaíso (Em frente ao segundo portão da CEI Lions Clube de Petrópolis).
Aprovado
10 - Indicação Simples nº 2017 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2873
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de postes de luz em toda extensão do Quarteirão Worms situado na Rod Washington Luiz, 16.117 - Parque Jorge.
Aprovado
11 - Indicação Simples nº 2018 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2874
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a regularização dos serviços de coleta de lixo em toda extensão do Quarteirão Worms, situado na Rod Washington Luiz, 16.117 - Parque Jorge.
Aprovado
12 - Indicação Simples nº 2301 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3412
Indica ao executivo municipal a necessidade de urgente de instalação de sinalização informando obstrução total da via no início da Rua Getúlio Vargas, Bairro Quitandinha, no sentido Valparaíso.
Aprovado
13 - Indicação Simples nº 2319 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3455
Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de placa "embarque e desembarque" no centro de terapia e reabilitação, localizado na Rua Santos Dumont, próximo ao nº 355, Centro.
Aprovado
14 - Indicação Simples nº 2320 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3460
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra mola (almofadão) em frente a Escola Paroquial do Alcobaça, localizado na Rua Luiz Salomão Viana, Cascatinha.
Aprovado
15 - Indicação Simples nº 2342 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3499
Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de um novo transformador de energia elétrica, localizado na Travessa Luiz Mendes Rodrigues, Cascatinha.
Aprovado
16 - Indicação Simples nº 2671 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4100
Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no ponto de táxi n º10, na Rua Barão de Tefé, Centro, 1º Distrito.
Aprovado
17 - Indicação Simples nº 2672 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4105
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de tela de proteção, próximo ao manobrador existente na Rua Manoel Canedo, km 81, Barra Mansa, Pedro do Rio, 4º Distrito.
Aprovado
18 - Indicação Simples nº 2674 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4111
Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão de atividades da Bauernfest no quarto e quinto distritos de Petrópolis.
Aprovado
19 - Indicação Simples nº 3127 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4797
Indica ao executivo municipal a necessidade de MANUTENÇÃO EM REDE DE ESGOTO, AFUNDAMENTO EM VIA PÚBLICA, situado na Rua Marechal Hermes, nº 560, bairro: Quarteirão Brasileiro.
Aprovado
20 - Indicação Simples nº 3238 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4929
Indica ao executivo municipal a necessidade de LIMPEZA E RETIRADA DE ENTULHOS, situada na Estrada Velha da Estrela, próximo ao nº 4.472, bairro: Meio da Serra.
Aprovado
21 - Indicação Simples nº 3240 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4931
Indica ao executivo municipal a necessidade de SERVIÇO DE CALCETEIROS, RECOLOCAÇÃO DOS PARALELOS, situado na Rua Frederico Noel, nº 1.037, bairro: Quarteirão Ingelhein.
Aprovado
22 - Indicação Simples nº 3353 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5101
Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Martins Rosa, Vista Alegre, Bairro Araras.
Aprovado
23 - Indicação Simples nº 3647 de 2022
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 5747
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza dos bueiros e com o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Caetano Salerno, Chácara Flora, Petrópolis - RJ.
Aprovado
24 - Indicação Simples nº 3654 de 2022
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 5754
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza dos bueiros e com o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua E, Sargento Boening, Petrópolis - RJ.
Aprovado
25 - Indicação Simples nº 3656 de 2022
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 5756
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza dos bueiros e com o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Euclides da Cunha, Castelânea, Petrópolis - RJ.
Aprovado
26 - Indicação Simples nº 3706 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5825
Indica ao executivo municipal a necessidade de operação de tapa-buracos em toda extensão da Rua Manoel Marques Azevedo, Poços do Peixes, Bairro Araras.
Aprovado
27 - Indicação Simples nº 3710 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5835
Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de capina e roçada em toda extensão da Rua Francisco Ventura Ribeiro, bairro Cascatinha - Petrópolis - RJ.
Aprovado
28 - Indicação Simples nº 3711 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5836
Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção viária (rua está afundando) na Rua Francisco Ventura Ribeiro, próximo ao número 20, lote 48, bairro Roseira - Petrópolis - RJ.
Aprovado
29 - Indicação Simples nº 3712 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5837
Indica ao Executivo Municipal a realização de limpeza de bueiro localizado na Rua Francisco Ventura Ribeiro, próximo ao número 4, bairro Roseiral - Petrópolis - RJ.
Aprovado
30 - Indicação Simples nº 3738 de 2022
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5867
Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza/desentupimento da vala, na Rua Alexandre Fleming nº39 Capitão Paladini, São Sebastião.
Aprovado
31 - Indicação Simples nº 3739 de 2022
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5868
Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de redutores de velocidade na Rua Bartolomeu Sodré nº01 (esquina com a Rua Luis Imbroisi n.º 54, Caxambu).
Aprovado
32 - Indicação Simples nº 3782 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5920
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na quadra localizada na Rua Euvaldo Loddi, SN, antigo Cruzeiro do Sul, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.
Aprovado
33 - Indicação Simples nº 3785 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5928
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção nos corrimãos das quadras localizadas no antigo Parque Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Euvaldo Loddi, SN, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.
Aprovado
34 - Indicação Simples nº 3786 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5929
Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento do terreno do antigo parque Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Deputado Euvaldo Loddi, SN, Bairro Morin - Petrópolis/RJ.
Aprovado
35 - Indicação Simples nº 3788 de 2022
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5932
Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento e colocação de tampa com grade no bueiro na Rua Waldemar Vieira Afonso , Vale do carangola.
Aprovado



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Marcelo Lessa
2 - Domingos Protetor
3 - Dr. Mauro Peralta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação Legislativa nº 394 de 2021
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Não Votou
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Yuri Moura - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 419 de 2021
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Yuri Moura - Sim
  • Emenda Modificativa nº 47 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Yuri Moura - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Não Votou
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Não Votou
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Yuri Moura - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Não Votou
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Não Votou
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Yuri Moura - Sim



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