Resumo (28ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE GASTO DOS RECURSOS ADVINDOS DAS MULTAS DE TRÂNSITO.

ALTERA O ART. 1º DA LEI 6.071 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003.

Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres e dá outras providências.

Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica no Município de Petrópolis.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A CBF (CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL) PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO GOL DO BRASIL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE ISENÇÃO DE IPTU e ISS POR PERÍODO PROPORCIONAL À QUANTIDADE DE EMPREGADOS CONTRATADOS PELAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE CONTRATAREM PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS PARA SEUS EMPREGADOS.

REQUER AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS NO PALÁCIO DE CRISTAL.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA REURBANIZAÇÃO DO ENTORNO DO LAGO E IMPLANTAÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO DE NOGUEIRA.

Solicita ao executivo municipal informações relacionados à saúde no município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade COM URGÊNCIA A RECUPERAÇÃO DE CORRIMÃO E O ALARGAMENTO DA PONTE NO TAQUARIL, PRÓXIMO AO SITIO DO CORONEL, POSSE, 5º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Buenos Aires, no bairro Centro, neste município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aplicação de flúor e ensinamento da escovação correta nas escolas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e colocação de grama sintética na quadra, na Rua Teresa N 1967, localizada no bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma completa da ponte de travessia entre a Rua Alfredo Pachá, e a Rua Padre Siqueira, no Centro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA DAS MARGENS DO CÓRREGO LOCALIZADO NA RUA CUBA, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA SERVIDÃO Nº 08, LOCALIZADA NA RUA ENGENHEIRO JOSÉ LIMA FILHO, Nº 55-B, BAIRRO FAZENDA INGLESA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE ARRIMO (OU MURO DE CONTENÇÃO) NA RUA ESTRADA DA SAUDADE, NA ALTURA DO Nº 1100, BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE BARRAS FIXAS DE EXERCÍCIOS NA ESTRADA JOSÉ CARNEIRO DIAS, SAMAMBAIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma praça no terreno público localizado na Rua Evaldo Braga, bairro Alto Independência.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA COM BEBEDOURO NA ESTRADA JOSÉ CARNEIRO DIAS, PRÓXIMO AO ABRIGO DE ÔNIBUS, SAMAMBAIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade da realização dos serviços de limpeza e desassoreamento de córrego na Rua Ângelo João Brand, bairro Alto Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de "drones", para auxiliar no controle e fiscalização de tráfego.

Indica ao executivo municipal a necessidade de iluminação em todo o Pátio da Catedral São pedro de Alcântara.

Indica ao executivo municipal a necessidade de remoção de um poste de ferro corroído, localizado na servidão José Alfredo, Rua das Palmeiras, Sertão do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e retira de entulho (Coletora de Lixo) na Rua C, próximo ao Colégio Santa Terezinha, no Conjunto Santa Edwiges, Bairro Vila Rica.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto do passeio público (calçada), na Rua Coronel Duarte da Silveira, próximo ao número 720, Bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação viária através do recapeamento com concreto em toda extensão da Rua 01, acima do ponto final do ônibus, da localidade de Santa Luzia, em Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação viária através da realização de operação "Tapa Buraco" em toda extensão da Rua Ângelo João Brand, bairro Alto Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade da reposição das manilhas já existentes anteriormente, aproximadamente 10, na Rua Julio da Motta Viseu, ao lado do corpo de bombeiros (rua sem saída), Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação viária através da realização de operação "Tapa Buraco" em toda extensão da Rua Cacilda Becker, bairro Alto Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade da criação de um espaço de acolhimento para gestantes no Hospital Alcides Carneiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua do Rocio, Bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento dos bueiros, na Rua Araruama ao lado do Colégio Marcelo Alencar, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pelas de LED na Estrada do Paraíso, bairro Castelanea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de suporte pedestal com refletor móvel para lâmpada infravermelho na Rua José Lino S/N (posto de saúde Alto Independência).

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Rua Araruama, principalmente ao lado do Colégio Marcelo Alencar, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aparelho de ultrassom para o setor de fisioterapia na localidade Rua José Lino S/N (posto de saúde do Alto Independência).

Indica ao executivo municipal a necessidade de Lâmpada Infra vermelho para o setor de fisioterapia na Rua José Lino S/N, Bairro Independência (posto de saúde do Alto Independência).

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento e pavimentação em toda a extensão da Rua Major Serpa, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de FIRMAR CONVÊNIO, ENTRE A PREFEITURA E A POLÍCIA CÍVIL, CRIANDO A POSSIBILIDADE DE REGISTRAR AS OCORRÊNCIAS DOS CRIMES ABRANGIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA DIRETAMENTE NA SALA LILÁS ENQUANTO NÃO INSTALADA A RESPECTIVA DEAM (DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER) NO MUNICÍPIO.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação Nº 3203/2021 para discussão e votação única, na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação nº 3176/2021 para votação única na ordem do dia de hoje.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência especial da indicação Legislativa nº 0306/2021 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência as Indicação Legislativas nº 0169/2021, 0164/2021, 0144/2021, 0141/2021 e 0004/2021 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME EM DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA 1419/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME EM DE URGÊNCIA ESPECIAL DA PROPOSIÇÃO DE NÚMERO 3001/2021 PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 2428/2021 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME EM DE URGÊNCIA ESPECIAL DA PROPOSIÇÃO DE NÚMERO 3221/2021 PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do projeto de lei n 3234 2021 para 1º e 2º discussão e votação na ordem do dia de hoje.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 3236/2021 para 1º e 2º discussão e votação na ordem do dia de hoje.

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 630/2021.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ANÁLISE PARA AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE BENEFICIADOS CADASTRADOS NO PROGRAMA MUNICIPAL CARTÃO IMPERIAL EM DECORRÊNCIA DOS IMPACTOS E REFLEXOS DO CORONAVÍRUS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária periódica da Alameda Joaquim Crespo de Pinho, Araras.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ANÁLISE E ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA ESTRADA DA INDEPENDÊNCIA, DO Nº 2000 AO Nº 2500, CONDOMÍNIO BELA VISTA, LOCALIZADO NO BAIRRO INDEPENDÊNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO MICROCRÉDITO, PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE DO NOSSO MUNICÍPIO, QUE DEMANDAM DESSA INICIATIVA PARA NÃO ABRIREM FALÊNCIA, CONSIDERANDO A RECENTE DECLARAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE - OMS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilidade do Castramóvel em Araras, no 2º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco na Rua Manoel Nunes, s/nº atrás da fabrica de blocos, Quadrado/Laginha, em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo verde, na Rua Sabará, próximo ao nº 37, Boa Vista, na Posse, 5º Distrito deste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, em toda extensão da Rua Sabará, Boa Vista, na Posse, 5º Distrito deste Município.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE CAPINA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA BRASÍLIA, BAIRRO QUITANDINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE CAPINA E ROÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MATO GROSSO, BAIRRO QUITANDINHA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da servidão Emílio Vieira Christo, Bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ampliação na coleta de lixo com caminhões menores para atender ruas estreitas, becos, vielas e locais de difícil acesso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado " tapa buracos" em toda a extensão da Servidão Arlindo Teivo Soares, Bairro Jardim Salvador.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA ÁREA DA RUA MANOEL ANTÔNIO DA COSTA, BAIRRO LAGOINHA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada na Rua Pedro Nava, lote 11, Bairro Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada na Rua Galdino Pimentel, Bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buraco em toda extensão da Servidão José de Macedo, localidade Horta, no bairro Meio da Serra - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento na Estrada do Palmital, rua H, no bairro Águas Lindas.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de fazer testes com os pacientes que foram vacinados contra COVID 19 para saber se criaram anticorpos.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de fazer a pavimentação, tapando os buracos na Rua Castro Alves, próximo ao número 154, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho nos números 574 e 820, na rua Emílio Zanatta, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção urgente em toda estrutura de madeira da ponte que dá acesso as casas de número 500 ao 610, na rua Hermogênio Silva, Retiro.

Requer a tramitação em Regime de Urgência as Indicação Legislativas nº 0169/2021, 0164/2021, 0144/2021, 0141/2021 e 0004/2021 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.

INDICA A MESA DA CÂMARA A NECESSIDADE DE UM PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE INSTITUI A OUVIDORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM EVENTOS ORGANIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO ABRIGO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AS CASAS NOTURNAS QUE TENHAM PONTOS DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA SOFRIDA EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGO PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação Nº 3203/2021 para discussão e votação única, na ordem do dia de hoje.

Indica ao executivo municipal a necessidade de FIRMAR CONVÊNIO, ENTRE A PREFEITURA E A POLÍCIA CÍVIL, CRIANDO A POSSIBILIDADE DE REGISTRAR AS OCORRÊNCIAS DOS CRIMES ABRANGIDOS PELA LEI MARIA DA PENHA DIRETAMENTE NA SALA LILÁS ENQUANTO NÃO INSTALADA A RESPECTIVA DEAM (DELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER) NO MUNICÍPIO.

Requer a tramitação em Regime de Urgência a Indicação nº 3176/2021 para votação única na ordem do dia de hoje.

Indica ao executivo municipal a necessidade da criação de um espaço de acolhimento para gestantes no Hospital Alcides Carneiro.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 3236/2021 para 1º e 2º discussão e votação na ordem do dia de hoje.

Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica no Município de Petrópolis.

Requer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 2428/2021 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

ALTERA A LEI 6.018 DE 09/09/2003, ACRESCENTANDO O INCISO XVI, AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 5º, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME EM DE URGÊNCIA ESPECIAL DA PROPOSIÇÃO DE NÚMERO 3221/2021 PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 630/2021.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do projeto de lei n 3234 2021 para 1º e 2º discussão e votação na ordem do dia de hoje.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME EM DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA 1419/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME EM DE URGÊNCIA ESPECIAL DA PROPOSIÇÃO DE NÚMERO 3001/2021 PARA VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres e dá outras providências.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa, que Institui o Programa de Aluguel Social para as Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Município de Petrópolis.

Institui o dia 25 de cada mês como o "Dia Laranja" pelo fim da violência contra as mulheres e meninas, no âmbito do Município de Petrópolis.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência especial da indicação Legislativa nº 0306/2021 para discussão e votação única na ordem do dia de hoje.

Indica ao Executivo Municipal a promulgação de Decreto Municipal, cujo objetivo é possibilitar a distribuição do medicamento Ivermectina no Município de Petrópolis para uso profilático e tratamento precoce no combate as infecções provocadas pelo vírus SARS COVID-19.