Matérias da Ordem do Dia (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GP 77/2023 PRE LEG 040/2023, Veto total ao projeto de Lei 0116/2023 que ´´REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS``, de autoria do vereador Yuri Moura. - - |
Veto Mantido |
| 2 |
GP Veto nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GP 76/2023 PRE LEG 042/2023, Veto total ao projeto de lei 3976/2022 que, ´´INSTITUI O ´´SELO PATERNIDAE ATIVA`` DESTINADO À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE MEDIANTE CONSESSÃO DE INCENTIVO FISCAL``, de autoria do Vereador Yuri Moura. - - |
Veto Mantido |
| 3 |
GP Veto nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GP 80/2023 PRE LEG 0041/2023, veto total ao projeto de lei 3908/2022 que ´´DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE MATERAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES PARA FINS DE APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 8.313, DE 3 DE MAIO DE 2022``, de autoria do vereador Yuri Moura. - - |
Veto Mantido |
| 4 |
GP Projeto de Lei nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 4980
Turno: Segundo
Texto original
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GP 588/2022 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 8.087/2020, no que tange à disposição orçamentária e a alteração da composição do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera o Art. 6º da Lei Municipal de nº 7.268 de 12 de dezembro de 2014. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 309 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5033
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do "Programa Municipal de Educação para Posse Responsável de Animais Domésticos" nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Petrópolis, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 322 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5266
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da rede pública municipal de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 376 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 6564
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.387 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 PARA ADICIONAR OS INCISOS I E II AO §5º DO ARTIGO 20-D. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 522 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9557
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE IDOSOS, MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇA DE COLO, OBESOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA SOBRE TODOS OS ASSENTOS DO TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 314 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5091
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A ARTRITE REUMATOIDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 11 |
Emenda Supressiva nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO LEI 1401/2023. - - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento de Inclusão nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei de nº 1401/2023 para 1ª e 2ª votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento de Inclusão nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei de nº 6564/2022 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento de Inclusão nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL O PROJETO DE LEI Nº 4980/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento de Inclusão nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei de nº 5266/2022, para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento de Inclusão nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI N 5033/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Legislativa nº 175 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4783
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de contratação de empresa de consultoria especializada para a realização de estudo de viabilidade socioeconômica e de plano de gestão para a instalação de um mercado atacadista do produtor rural em Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 58 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza com capina e roçada na Rua 14 Bis, em toda a sua extensão, Centro, 1º Distrito. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 59 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção na Rua Manoel Pereira Barbosa nº 10, em Barra Mansa, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 62 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de a poda de uma árvore localizada na Rua General Rondon, nº 1.158, Quitandinha. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 502 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com os devidos reparos em toda extensão da Rua Ministro Salgado Filho - Cuiabá. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 503 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com as devidas obras de reparo em toda extensão da Vila Luiz Macedo - Castelânea. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 539 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza e desobstrução da galeria coletora de águas pluviais na Estrada Silveira da Motta, KM 4 - Posse. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 859 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de dois bebedouros no Terminal Rodoviário de Itaipava. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 922 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da sustentação da tela de impedimento de descarte de entulho, no ponto final da Rua João Xavier (Ponto final do ônibus Moinho Preto), bairro Contorno -Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 933 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de muro de contenção e drenagem de águas pluviais no ponto final da Rua Dr. Thouzet (viradouro do ônibus), bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 934 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho, na Ladeira Rocha Miranda, 173 A , bairro Quarteirão Ingelhein - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 954 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto na rede de esgoto, na Rua Francisco Framback, próximo ao n°97, Bairro Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 956 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento em toda extensão da Rua 24 na Prata, com acesso pela Estrada Almirante Paulo Meira, Bairro Vale das Videiras. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 2811 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4290
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a extensão de rede elétrica com instalação de 01 luminária na Servidão 10, na Comunidade São Francisco de Assis, bairro Moinho Preto. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 2812 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4291
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 9 lâmpadas queimadas, em sequência, ao redor da quadra de futebol e associação de moradores - Rua Estefan Zweig - Comunidade São Francisco de Assis, bairro Moinho Preto. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 2839 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4321
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra molas na Rua da Conquista, próximo ao nº 43 - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 3741 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5870
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Servidão Etelvina Seabra Torres, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 3742 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5871
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a concretagem da pavimentação na Servidão Maria Xavier Moreira da Rua Alberto Pulling, Bela Vista. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 3743 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5872
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação da placa de "ponto de ônibus", localizado na Rua Hyvio Naliato, nº 976, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 4051 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6282
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos. Rua Manoel Torres, nº 564. Bairro Manoel Torres. - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 4052 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6283
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de água potável. Rua Carlos Vogel, nº 98. Bairro Centenário. - - |
Aprovado |
| 38 |
Indicação Simples nº 4121 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6451
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via pública. Rua Moinho Preto, em frente ao nº 1940. Bairro Mosela. - - |
Aprovado |