Matérias da Ordem do Dia (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Estabelece os critérios e parâmetros para funcionamento de "supermercados amigo dos animais". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 228 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3813
Turno: Segundo
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana Municipal da Educação de Jovens e Adultos EJA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 363 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6362
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE CONCESSÃO E UTILIZAÇÃO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 165
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o programa Artes Marciais na rede municipal de ensino do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Inclusão nº 75 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de urgência o Projeto de Lei nº 6362/2022 para 2º votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento de Inclusão nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial a redação final do projeto de lei de nº 1059/2023 para votação única na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Legislativa nº 152 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4061
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre o PROGRAMA ACEIROS DA PREVENÇÃO, no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 902 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvores e limpeza, próximo ao Esporte Clube Secretário, localizado na Estrada do Fagundes, nº 224, Secretário. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 903 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e retirada de barreira na Estrada Retiro das Pedras, nº 527, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 904 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma coletora de resíduos domiciliares na Estrada União Indústria, nº 17.749, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 959 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da estrutura da coletora de lixo da Rua Glauce Rocha, 465 - Alto Independência. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 961 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que proceda com os serviços de poda de árvore na Rua Philúvio Cerqueira Rodrigues 1503 - Itaipava. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 963 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar mais ponto de iluminação pública na Avenida General Marciano Magalhães, 299,lote 11 - Morin. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1024 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de tapa-buracos em toda extensão da Servidão José Prata, bairro Siméria -Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1035 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos na entrada da Rua Capitão Paladini, no bairro São Sebastião, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 1036 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de tela de proteção na escada que dá acesso ao segundo andar da unidade escolar e no vão existente próximo às salas de aula no CEI Hermínia Matheus, localizado na Rua Florindo Duarte, 48 - São Sebastião, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 1113 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos das árvores em toda extensão da Rua do Sítio, Comunidade do Neylor, Retiro. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 1114 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de luminária nº 02416 da Rua João de Deus em frente ao nº 459, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 1115 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das luminárias nº 90292, 69952 e 69951 da Servidão Eliana Cristina França Aragão, na Rua João de Deus nº 850, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 1160 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a substituição de poste que encontra-se tombado, na Servidão Francisco Anastácio Vieira, próximo ao nº 564, Esperança (Provisória) - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 1161 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que se proceda com a reforma do corrimão e instalação em um trecho que falta da escadaria localizada na Servidão Josefa Castilho, Bingen, Petrópolis, RJ. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 1227 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a construção de uma quadra poliesportiva na Rua Amazonas, Bairro Quitandinha, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 1234 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de restaurar coletor de lixo, situado na Estrada Correia da Veiga, próximo ao nº 1595, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 1265 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilizar de sistema online para emissão do cartão de estacionamento do rotativo para idosos e deficientes. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 1291 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de tampa de bueiro localizado na Avenida São Paulo, rua atrás da praça, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 1292 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Avenida São Paulo, rua atrás da praça, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 1294 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da base da lixeira de alvenaria, localizada na Estrada Almirante Paulo Meira no Vale das Videiras, Ponte Funda, na entrada da Rua Som das Águas. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 3161 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4848
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de preferência na inclusão de toda a extensão dos logradouros descritos abaixo ao Projeto de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA), bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 3162 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4849
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Servidão Ivan Luiz de Jesus - Poste nº 25409 - Vale do Carangola, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 3163 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4850
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão de toda a extensão do logradouro descrito abaixo ao Projeto de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA), bairro Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 3931 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6126
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de calçada nas proximidades da Escola Jorge Amado, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 3932 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6127
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento por toda extensão da Avenida Norma Maria Reiner, Nogueira. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 3956 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6155
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de formalizar parceria junto ao Departamento de Estradas e Rodagem - RJ, para o início das obras da segunda etapa, da contenção da Rua Oliveira Bulhões, Bairro Cascatinha, 2º distrito de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 4212 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6587
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de roçada e capina. Rua Ceará, próximo ao lote 03, quadra 70. Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 4213 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6588
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de canalização de águas pluviais. Rua Teresa, nº 1.114. Bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 4214 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6589
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de duas lixeiras. Rua Teresa, próximo aos nº 240 e 270. Bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado |