Matérias do Expediente (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 40
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 207/2023 Projeto de lei que "RECRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - FUNDEMP", E dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
GP Projeto de Lei nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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GP 208/2023 PROJETO DE LEI QUE "ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 7334, DE 23 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Matéria lida |
| 3 |
GP Projeto de Lei nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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GP 206/2023 Projeto de lei que "ALTERA O ARTIGO 28, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL-LOM, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO E A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 5 |
Requerimento de Inclusão nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DAS INDICAÇÕES Nº 2323/2023, 2315/2023 E 2337/2023 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - |
Matéria lida |
| 6 |
Requerimento de Inclusão nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 2304/2023 para 1ª e 2ª discussão na ordem do dia de hoje. - |
Matéria lida |
| 7 |
Indicação Legislativa nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE INJÚRIA RACIAL E VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 8 |
Indicação Simples nº 1619 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa PROIBIDO PARA E ESTACIONAR, localizado na esquina com a Rua Manoel Joaquim Lage, próximo a casa 2, Bairro Alcobacinha no Itamarati. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação Simples nº 1620 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada e possível troca de braço da luminária na Rua 13 de Maio, nº 26 (escadaria), bairro Centro. - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação Simples nº 1621 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de análise da possibilidade de criação de uma linha de ônibus que faça o trajeto: Carangola x Itaipava. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação Simples nº 1622 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de banco de praça na calçada da Rua Teresa, nº 551, bairro Alto da Serra. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação Simples nº 1623 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que os ônibus de turismo que visitem o Polo de Modas da Rua Teresa, voltem a estacionar e descarregar os turistas no final da Rua Teresa, bairro Alto da Serra. - |
Matéria lida |
| 13 |
Indicação Simples nº 1624 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Servidão Pompolino Bressan, localizada na Ladeira Dr. Rocha Miranda, bairro Quarteirão Ingelhein. - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação Simples nº 1626 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Praça José Lima, na estrada de secretário, próx. ao nº 112, Secretário. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação Simples nº 1627 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção do corrimão da Servidão Pedro Carneiro da Silva, Vale dos Esquilos. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação Simples nº 1628 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção geral da praça (pintura, capina...) na Comunidade São Francisco de Assis, Moinho Preto. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação Simples nº 1629 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da calçada em toda extensão da Servidão Pèdro carneiro da Silva, Vale dos Esquilos. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação Simples nº 1630 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo nos paralelepípedos em toda extensão da Rua das Acácias, Vale dos Esquilos. - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação Simples nº 1631 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Fernandes Vieira, Vale dos Esquilos. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação Simples nº 1633 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE GRATIFICAÇÃO SOBRE OS PROVENTOS DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS A SERVIÇO DA SECRETARIA DE SAÚDE DA CIDADE. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação Simples nº 1634 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA DA SECRETARIA DE SAÚDE ATUANTES NA CONSERVAÇÃO DOS AMBIENTES E DA HIGIENE. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indica ao executivo a necessidade de obra de contenção da Rua João Felipe Schmidt em frente ao número 1249, no bairro Capela. - |
Matéria lida |
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| 23 |
A necessidade de pavimentação de toda extensão da Rua João Felipe Schmidt, no bairro Capela. - |
Matéria lida |
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| 24 |
Indicação Simples nº 1637 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 3 lâmpadas queimadas na Rua Flávio Cavalcanti, próximo ao nº 1069 - luminárias nº 00798, nº 63298 e nº 23149. - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação Simples nº 1638 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em buracos em toda extensão da Servidão Miguel Teixeira - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola. - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação Simples nº 1639 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para analisar a instalação de uma placa de regulamentação com a informação "Carga e Descarga" na Rua Castro Alves, altura do nº 56, bairro Corrêas. - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação Simples nº 1640 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria para obra de drenagem de águas pluviais e conclusão da obra na Rua Teresa, nº 608, bairro Alto da Serra. - |
Matéria lida |
| 28 |
Indicação Simples nº 1641 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo em via danificada pelas chuvas na Rua Julio da Motta (entrada da Barão do Rio Branco, nº 1957), bairro Centro. - |
Matéria lida |
| 29 |
Indicação Simples nº 1642 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliação de troca de 3 postes de madeira na Rua Arnold Félix dos Santos, bairro Estrada da Saudade. - |
Matéria lida |
| 30 |
Indicação Simples nº 1643 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Padre Carlos Caleri, Cascatinha. - |
Matéria lida |
| 31 |
Indicação Simples nº 1644 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Vereador Sebastião de Mello, Cascatinha. - |
Matéria lida |
| 32 |
Indicação Simples nº 1645 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Wilson Boechat esquina com a Rua I, Vale dos Esquilos. - |
Matéria lida |
| 33 |
Indicação Simples nº 1648 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE AUMENTO SOBRE A QUANTIDADE DE EXAMES CONTRATADOS JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DA CIDADE. - |
Matéria lida |
| 34 |
Indicação Simples nº 1649 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada das luminárias nº 04807, 13910, 70097, 03256, na Estrada Velha da Estrela próximo ao nº 3007 ao 3100, Alto da Serra. - |
Matéria lida |
| 35 |
Indicação Simples nº 1650 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto dos paralelepípedos em toda extensão da Rua I, Vale dos Esquilos. - |
Matéria lida |
| 36 |
Indicação Simples nº 1651 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua das Margaridas, antiga Rua J esquina com a Rua I, Vale dos Esquilos. - |
Matéria lida |
| 37 |
Indicação Simples nº 1652 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno de funcionários da COMDEP para prestarem serviços de manutenção nas estradas adjacentes à Estrada Arnaldo Dickerhoff - Brejal. - |
Matéria lida |
| 38 |
Indicação Simples nº 1653 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de ponto de ônibus para a Estrada Almirante Paulo Meira próximo ao n 4600,na ponte funda, vale das videiras. - |
Matéria lida |
| 39 |
Indicação Simples nº 1655 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da instalação de uma quadra de futevôlei padronizada, na quadra existente na Praça Wilson Veiga, localizada na Rua Bernardo de Vasconcelos, Cascatinha. - |
Matéria lida |
| 40 |
Indicação Simples nº 1669 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de a necessidade da ampliação dos dias da coleta de lixo de 2 para 3 vezes por semana nas estradas adjacentes ao centro do Brejal, a partir do número 6 - Posto de saúde. - |
Matéria lida |