Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 498 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 9428
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos exames de mamografia e ultrassonografia da mama pela rede municipal de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde SUS nos casos de mulheres a partir dos 20 anos com histórico familiar de câncer de mama e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 162
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Programa Espaço Infantil 24 horas de Atendimento à Primeira Infância no Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Legislativa nº 206 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 6037
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE NO MÍNIMO 01 (UM) TERMINAL ELETRÔNICO EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA, AMBULATÓRIO, HOSPITAL E UNIDADES DE EMERGÊNCIA COM TECLAS DE LEITURA EM BRAILE COM ADAPTAÇÃO PARA FONE DE OUVIDO, E, SONORIZAÇÃO AMBIENTE PARA INDICAÇÃO DO ATENDIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 3378 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5135
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" no final da Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 3435 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5288
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra para captação de água pluvial na Rua Juliano Constantino Manzini - em frente ao Carangola F.C., bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 3441 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5296
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de manilhas para escoamento de águas pluviais na Servidão Hipólito Mussel, Bairro Bela Vista. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Emenda Modificativa nº 41 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3792
Turno: Único
Texto original
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MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DOS ARTIGOS 1º, 2 º E 3º DO PROJETO DE LEI Nº 9428/2021. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Indicação Simples nº 2047 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 2899
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a manutenção do paralelepípedo em toda extensão da Rua Dr. Thouzet, Quitandinha, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Indicação Simples nº 2081 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2982
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na quadra localizada na Rua Presidente Sodré, próximo ao nº 1173, Bairro: Siméria - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 2082 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2983
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na praça localizada na Rua Presidente Sodré, próximo ao nº 1173, Bairro: Siméria - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação Todos Juntos Ninguém Sozinho. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 2231 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 361
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas por toda extensão da Travessa Machado Fagundes, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 2232 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 362
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de convocação dos agentes comunitários de saúde aprovados no ultimo concurso do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 2233 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 363
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção da pavimentação por toda extensão da Servidão Sebastião Seixas, Boa Vista, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 2234 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 557
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo em buracos localizados na Rua Brigadeiro Godinho dos Santos em frente ao nº 35 e nº 140, Mosela - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 2235 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 726
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto, afundamento de via e conserto em tampa de caixa de passagem. Rua José Jorge Joaquim de Souza, nº 266. Bairro Vila do Contorno. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 2236 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 752
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de tampa de bueiro. Rua Luiz Winter, nº 66. Bairro Capela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 2237 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 753
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Rua Mosela, em frente ao nº 903. Bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 2238 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1037
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, nas imediações da Estrada do Gentio Itaipava - Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2239 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1041
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, no bairro Jardim Americano, Itaipava - Petrópolis/RJ e todas as suas imediações. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2240 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1147
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura de meio fio em toda extensão das baias e interior do Terminal Rodoviário de Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2241 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2161
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão da Rua Dr. Thouzet, Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2242 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2535
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das coletoras de resíduos domiciliares, tipo container, na Rua Emilio Zanatta, próx. ao nº 1.074, Alto do Pegado, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2243 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2537
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Rua Paschoal Saggese, localizada próx. à Rua Emilio Zanatta, nº 2, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 2244 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2542
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco, na Rua Dr. Barros Franco, com início próx. ao nº 29 até o fim da rua, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 2245 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2642
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de melhorias na via do Viradouro da Rua Nossa Senhora das Graças, próximo ao número 1012 E, Bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 2246 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2738
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de tapa-buracos em toda a extensão da Rua principal do Morro Florido, bairro Estrada da Saudade, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 2247 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2739
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal que determine a substituição das lixeiras localizadas na Estrada do Ribeirão (em frente a Escola São José do Caetitu), bairro Corrêas, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 2248 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2741
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a retirada de fios e cabos inservíveis no poste localizado na Estrada do Ribeirão, 490 (em frente a Escola São José do Caetitu), bairro Corrêas, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 2249 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 2781
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A REALIZAÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE PAREDES EM PROL DA PROTEÇÃO CLIMÁTICA NO REFEITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY CORRÊA DA VEIGA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 2250 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 2793
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DE UM REFEITÓRIO ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY CORRÊA DA VEIGA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 2251 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 2799
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE TROCA DAS TELHAS QUE COBREM AS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL DARCY CORRÊA DA VEIGA POR OUTRAS DE MATERIAL TERMOISOLANTE, COMPLEMENTANDO A PROTEÇÃO POR MANTAS TÉRMICAS OU PLACAS DE ISOPOR. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 2252 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2866
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de buraco na Rua Luiz Camarões, próximo ao Parque Cremerie - Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 2253 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2869
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um braço de iluminação públia na Travessa Rosina Carius de Moura, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 2254 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2870
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lixeiras, retirada de entulhos e a reposição da tela de proteção na Rua João de Deus em frente a Servidão Eliane Cristina França de Aragão. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 2255 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2872
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada da luminária nº 02430 na Travessa Rosina Ferreira Carius de Moura, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |