Resumo (60ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/06/2023 - 14:29
Encerramento: 15/06/2023 - 15:32



Lista de Presença na Sessão
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Octavio Sampaio / União






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3228
Torna obrigatório garantir à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação bem como a analgesia mesmo quando escolhido o parto normal.
Matéria lida
2 - Indicação Simples nº 2209 de 2023
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 3121
Indica ao executivo municipal a necessidade de ponto de descarte de entulho com caçamba poliguindaste na Rua Hivio Naliatto, nº 316, Cascatinha.
Matéria lida
3 - Indicação Simples nº 2300 de 2023
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 3193
Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização das faixas verticais e horizontais em toda extensão da Estrada Mineira, Bairro: Corrêas - Petrópolis/RJ.
Matéria lida
4 - Indicação Simples nº 2301 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3194
Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, localizado na Rua Infante Dom Henrique, s/nº, próximo ao parque cremerie, Bairro Independência.
Matéria lida
5 - Indicação Simples nº 2302 de 2023
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 3196
Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de placa de sinalização, localizado na Estrada Mineira, no cruzamento da Ponte Branca, Bairro: Corrêas - Petrópolis/RJ.
Matéria lida
6 - Indicação Simples nº 2303 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3198
Indica ao Executivo Municipal a realização de capina e roçada em toda extensão da Rua Dr. Gualter Ferreira, bairro Castelânea, Petrópolis - RJ.
Matéria lida
7 - Indicação Simples nº 2304 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3199
Indica ao Executivo Municipal a realização da pavimentação viária da Rua Drº Gualter Ferreira, bairro Castelânea, Petrópolis - RJ.
Matéria lida
8 - Indicação Simples nº 2306 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3201
Indica ao Executivo Municipal a realização de podas de árvores na Servidão Aurélio Fernandes, número 708 B, bairro Mosela, Petrópolis - RJ.
Matéria lida
9 - Indicação Simples nº 2307 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3202
Indica ao Executivo Municipal a realização de capina e roçada em toda extensão da Servidão Aurélio Fernandes, bairro Mosela, Petrópolis - RJ.
Matéria lida
10 - Indicação Simples nº 2308 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3203
Indica ao Executivo Municipal a instalação de corrimão na Servidão Aurélio Fernandes, número 708 B, bairro Mosela - Petrópolis - RJ.
Matéria lida
11 - Indicação Simples nº 2309 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3204
Indica ao executivo municipal a necessidade de realização do serviço de conserto em uma galeria de rede mista na Servidão Aurélio Fernandes 708B, bairro Mosela - Petrópolis RJ.
Matéria lida
12 - Indicação Simples nº 2310 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3206
Indica ao executivo municipal a necessidade de realização do serviço de tapa buraco na Estrada União Indústria em frente ao número 11255, bairro Itaipava - Petrópolis RJ.
Matéria lida
13 - Indicação Simples nº 2311 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3207
Indica ao Executivo Municipal a substituição da tampa do bueiro existente em frente a catedral São Pedro de Alcântara, na Rua São Pedro Alcântara, número 60, bairro Centro - Petrópolis - RJ.
Matéria lida
14 - Indicação Simples nº 2313 de 2023
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 3209
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de dois postes de luz na, Estrada do Gentil próximo ao número 95, Itaipava.
Matéria lida
15 - Indicação Simples nº 2314 de 2023
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 3210
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção e pintura em ponte no final da Estrada do Gentio, que liga a referida via a Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, próximo ao nº 3126, Itaipava - Petrópolis/RJ.
Matéria lida
16 - Indicação Simples nº 2315 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3211
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar de manilhas de esgoto na Rua Manoel Correia de Melo, depois do virador de carro, Bairro da Glória - Corrêas.
Matéria lida
17 - Indicação Simples nº 2316 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3212
Indica ao executivo municipal a necessidade de retirar uma barreira na Rua Manoel Correia de Melo, depois do virador de carro, Bairro da Glória - Corrêas.
Matéria lida
18 - Indicação Simples nº 2318 de 2023
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3214
Indica ao executivo municipal a necessidade de intervenção junto a secretaria de saúde para uma visita com a equipe da vigilância sanitária (desratização) nos bueiros, em toda extensão da Avenida General Marciano Magalhães, Bairro Morin.
Matéria lida
19 - Indicação Simples nº 2319 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3215
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar a rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Raimundo Norato Bruno de Lima, Bairro da Glória - Corrêas.
Matéria lida
20 - Indicação Simples nº 2338 de 2023
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 3222
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca do contentor de lixo quebrado na Rua Mosela, nº 1363 (em frente ao restaurante Sabor Amigo), Mosela, Petrópolis - RJ.
Matéria lida
21 - Indicação Simples nº 2366 de 2023
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 3227
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR DO DESTRAVAMENTO DE TODAS AS JANELAS NA UBS, NA ESTRADA BERNARDO COUTINHO, 3435 - ARARAS.
Matéria lida
22 - Projeto de Resolução nº 20 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 2758
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO de Artesãos Arte Entre Amigos.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Coruja / PSD
Júnior Paixão / DC
Léo França / PSB
Marcelo Chitão / PL
Marcelo Lessa / SD
Octavio Sampaio / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2105
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação dos Celíacos do Brasil - ACELBRA/RJ.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 2332
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO Ministério Encontro de Vida - MEV.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Resolução nº 16 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 2386
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação Lar Santa Catarina.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2391
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO Lar Dom Ignácio de Loyola.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Resolução nº 77 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 6512
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO Instituto Lótus Brasil.
Aprovado por Unanimidade
6 - Indicação Simples nº 2226 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 3142
INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ACOLCHOADAS PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE ITAIPAVA.
Aprovado por Unanimidade
7 - Indicação Simples nº 2227 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 3143
INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE CADEIRAS ACOLCHOADAS PARA ACOMPANHANTES DE PACIENTES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DO CENTRO.
Aprovado por Unanimidade
8 - Indicação Simples nº 2283 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3163
Indica ao Executivo Municipal a realização de poda de árvore na Rua Casemiro de Abreu 339, bairro Centro, Petrópolis - RJ.
Aprovado por Unanimidade
9 - Indicação Simples nº 2284 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3164
Indica ao Executivo Municipal a realização de poda de árvore na Rua Casemiro de Abreu (Ladeira João Margiotta, 312 A2), bairro Centro - Petrópolis - RJ.
Aprovado por Unanimidade
10 - Indicação Simples nº 2285 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3165
Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de conserto em uma galeria de rede mista, na Rua Spartaco Banal (em frente ao número 204), bairro Estrada da Saudade - Petrópolis - RJ.
Aprovado por Unanimidade
11 - Indicação Simples nº 3460 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5317
Indica ao executivo municipal a necessidade de preferência na inclusão de toda a extensão do logradouro descrito abaixo ao Projeto de Financiamento para Infraestrutura e Saneamento (FINISA), bairro Bataillard.
Aprovado por Unanimidade
12 - Indicação Simples nº 3462 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5319
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lixeiras na Rua Bahia, altura do Nº 900, Bairro Quitandinha.
Aprovado por Unanimidade
13 - Indicação Simples nº 3463 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5320
Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de galhos da via na Rua Zélia Rittmeyer, altura do nº 96, bairro Duchas.
Aprovado por Unanimidade
14 - Indicação Simples nº 2398 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 661
Indica ao executivo municipal a necessidade de implementar um Circuito de Cultura, Esporte e Lazer, na Antiga Hípica do Independência, localizado na Rua Ângelo João Brand, nº 249, Independência.
Aprovado por Unanimidade
15 - Indicação Simples nº 2399 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 696
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um abrigo de ônibus no ponto final, localizado na Travessa Cândido Borsato, Cascatinha.
Aprovado por Unanimidade
16 - Indicação Simples nº 2400 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 697
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de águas pluviais no ponto final da Rua Bataillard, lote 06, quadra 07, Bataillard.
Aprovado por Unanimidade
17 - Indicação Simples nº 2401 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 944
Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos. Rua Cândido Portinari, em frente ao nº 42. Bairro Mosela.
Aprovado por Unanimidade
18 - Indicação Simples nº 2402 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 996
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada. Poste de nº 1-S70. Servidão Eduardo Troyack, nº 557 - B. Bairro Bingen.
Aprovado por Unanimidade
19 - Indicação Simples nº 2403 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1004
Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos. Avenida Amaral Peixoto, nº 895. Bairro Quitandinha.
Aprovado por Unanimidade
20 - Indicação Simples nº 2404 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 1028
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, no Bairro Santa Mônica, Itaipava - Petrópolis/RJ e todas as suas imediações.
Aprovado por Unanimidade
21 - Indicação Simples nº 2405 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2580
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Rua Carlos Canedo, em Pedro do Rio.
Aprovado por Unanimidade
22 - Indicação Simples nº 2406 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2583
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, na Rua Eugênio Zanatta, em Pedro do Rio.
Aprovado por Unanimidade
23 - Indicação Simples nº 2407 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 2587
Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da coletora de resíduos domiciliares, localizada na Rua Eugênio Zanatta, próx. ao nº 350, em Pedro do Rio.
Aprovado por Unanimidade
24 - Indicação Simples nº 2408 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2766
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA SEDE, PARA OPERACIONALIZAR O BANCO DE ALIMENTOS NO 3º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Aprovado por Unanimidade
25 - Indicação Simples nº 2409 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 2767
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UMA SEDE, PARA OPERACIONALIZAR O BANCO DE ALIMENTOS NO 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
Aprovado por Unanimidade
26 - Indicação Simples nº 2410 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 2818
Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Padre Godofredo Mafra, Bairro Castrioto.
Aprovado por Unanimidade
27 - Indicação Simples nº 2411 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 2847
Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de led na iluminação pública em toda extensão da Estrada Almirante Paulo Meira, na Rua Som das Águas (rua sem saída) Ponte Funda, no Vale das Videiras.
Aprovado por Unanimidade
28 - Indicação Simples nº 2412 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 2888
Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento, em toda extensão da Rua Doutor João Barcelos Número 867B, Ponte de ferro, bairro Quissamã.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 77 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Projeto de Resolução nº 17 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Projeto de Resolução nº 16 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Projeto de Resolução nº 15 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim
  • Projeto de Resolução nº 14 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Sim
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Coruja - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Léo França - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Marcelo Lessa - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim



  • Conteúdo Multimídia