Matérias da Ordem do Dia (80ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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36 |
Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2049
Turno: 1ª Votação
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE LEI MUNICIPAL NÚMERO Nº 7.346, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 NOS LUGARES QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
35 |
Indicação Simples nº 3195 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1605
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e capina em toda extensão da Servidão Emílio Vieira Cristo, nº 54, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
34 |
Indicação Simples nº 3194 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1602
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar contentores de lixo, localizado na Rua José Timóteo Caldara, próximo ao nº280, Itamarati. - - |
Aprovado |
33 |
Indicação Simples nº 3193 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1598
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização para redução de velocidade na área do CEI Maria Thereza Kling do Valle, localizado na Rua Cândido Portinari, nº 56, Mosela. - - |
Aprovado |
32 |
Indicação Simples nº 3192 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1474
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos. Rua João Xavier, nº 1.015. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
31 |
Indicação Simples nº 3191 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1470
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de roçada e capina. Rua Alberto de Oliveira, em frente ao nº 02. Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
30 |
Indicação Simples nº 3190 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1468
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em vazamento de água em praça pública. Rua Mosela, em frente ao nº 1.537. Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
29 |
Indicação Legislativa nº 68 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa a necessidade de promover a instalação e de viabilizar a operacionalização de uma Sala de Infusão para que seja ministrada medicação biológica no Hospital Municipal Alcides Carneiro - - |
Aprovado |
27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
26 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0224/2023. - - |
Aprovado |
25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2220
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DENOMINA "POSTO DE SAÚDE MANOEL FRANCISCO ASSUMPÇÃO" A SER INSTALADO NA RUA VICENZO RIVETTI, NO BAIRRO CARANGOLA. - - |
Aprovado |
24 |
Requerimento de Inclusão nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4201
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 2220/2021, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
23 |
Indicação Simples nº 3125 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 4124
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PARA CONSTRUÇÃO DE BARREIRA DINÂMICA OU UTILIZAÇÃO DE OUTRA TÉCNICA ADEQUADA PARA CONTENÇÃO DE ROCHAS E DETRITOS SOBRE A ÁREA ONDE VEM SENDO EXECUTADA OBRA NA RUA DOUTOR BONJEAN (PRÓXIMO AO Nº 15) E RUA FLORESTA (PRÓXIMO AO Nº 156-B), BAIRRO ESPERANÇA. - - |
Aprovado |
22 |
Indicação Simples nº 3084 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4087
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade que proceda com a reforma da quadra esportiva da Escola Municipal Gunnar Vingren, localizada na Rua Padre Moreira, 65 - Valparaíso. - - |
Aprovado |
21 |
Indicação Simples nº 3050 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4034
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização da manutenção viária na Rua Evaldo Braga, próximo ao número 185, bairro Independência, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
20 |
Indicação Simples nº 3049 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4033
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de 01 lâmpada queimada (Luminária nº 06544), instalada na Rua Capitão Paladino (Vila do Coqueiro), bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
19 |
Indicação Simples nº 3042 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4024
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a manutenção das luzes dos postes na Quadra do Bataillard, localizado na Rua Bataillard, nº53, Mosela Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
18 |
Indicação Simples nº 3038 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4020
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a colocação de iluminação em toda extensão da Rua Eduardo Troyack, Bingen, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
17 |
Indicação Simples nº 3037 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4019
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a retirada e limpeza do entulho na Rua Paraná, em frente a Mercearia, Quitandinha, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
16 |
Indicação Simples nº 2988 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3965
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da calçada na Avenida Barão do Rio Branco nº1002. - - |
Aprovado |
15 |
Indicação Simples nº 2987 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3964
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas do poste nº 17179 em frente ao nº 58 na Rua Luiz Pereira Ramos, Roseiral. - - |
Aprovado |
14 |
Indicação Simples nº 2980 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3956
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de remoção de veículos parados de forma irregular no Caminho do Ladeira (ao lado do reloginho) Alto do Boa Vista. - - |
Aprovado |
13 |
Indicação Simples nº 2592 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3488
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos das árvores sobre a fiação de alta tensão, em toda a extensão Localizado na Rua Nossa Senhora do Sion, Bairro Carangola. - - |
Aprovado |
12 |
Indicação Simples nº 2469 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3354
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto do meio fio localizado na Rua Augusto Schowant, próximo ao bar do Jardel, Bairro Cascatinha. - - |
Aprovado |
11 |
Indicação Simples nº 2195 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3090
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, na Rua Norival Braga da Silva, em toda a sua extensão, no bairro Madame Machado, em Itaipava. - - |
Aprovado |
10 |
Indicação Simples nº 2194 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3089
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, na Rua Maria José Januário, em toda a sua extensão, no bairro Madame Machado, em Itaipava. - - |
Aprovado |
9 |
Indicação Simples nº 2193 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3088
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, na Rua Dois, próxima à AFBNDES em toda a sua extensão, no bairro Madame Machado, em Itaipava. - - |
Aprovado |
8 |
Indicação Simples nº 2158 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3046
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria e a troca dos brinquedos na Praça Pública Alberto de Oliveira, Mosela - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
7 |
Indicação Simples nº 1544 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2190
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar limpeza de rio em toda extensão do Bairro Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
6 |
Indicação Simples nº 1536 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2182
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de drenagem na Estrada União e Industria, nº 21248, Distrito de Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
5 |
Indicação Simples nº 1472 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2071
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar captação de água pluvial em toda a extensão da Rua Manoel Vieiria Vayão, bairro Chácara Flora. - - |
Aprovado |
4 |
Indicação Simples nº 2613 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1049
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa Nosso Bairro, no Bairro Nossa Senhora de Fátima, Posse - Petrópolis/RJ e todas as suas imediações. - - |
Aprovado |
3 |
Indicação Simples nº 2612 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1022
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o Programa "Nosso Bairro" no Bairro de Madame Machado, Itaipava - Petrópolis/RJ e todas as suas imediações. - - |
Aprovado |
2 |
Indicação Simples nº 2611 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 992
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos e melhorias em toda extensão da Rua Gregório Cruzick, Bairro Itamarati. - - |
Aprovado |
1 |
Indicação Legislativa nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1180
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE À PRIORIDADE PARA OCUPAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |