Matérias da Ordem do Dia (81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 524 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9570
Turno: 1ª Votação
Texto original
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CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIABANHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 280
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a necessidade do atendimento no pavimento térreo de prédios públicos, aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência física e/ou dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores no Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
3 |
Indicação Legislativa nº 197 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 5886
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa para que o funcionamento do CEI - Centro de Educação Infantil, passe a integrar o período noturno. - - |
Aprovado |
4 |
Indicação Simples nº 1537 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2183
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar retirada de entulhos em toda extensão da Rua Pinto Ferreira, bairro Centro. - - |
Aprovado |
5 |
Indicação Simples nº 1539 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2185
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar limpeza de bueiros na Rua da Conquista, próximo ao nº 23 - final do Vicenzo Rivetti, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
6 |
Indicação Simples nº 1543 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2189
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção de encosta na Rua José Mayworm, bairro Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
7 |
Indicação Simples nº 2189 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3084
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Rua 28 de Abril, em toda a sua extensão, no bairro Madame Machado, em Itaipava. - - |
Aprovado |
8 |
Indicação Simples nº 2191 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3086
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, na Rua Dezenove, em toda a sua extensão, no bairro Madame Machado, em Itaipava. - - |
Aprovado |
9 |
Indicação Simples nº 2192 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3087
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, na Rua Geraldo Pergentino de, em toda a sua extensão, no bairro Madame Machado, em Itaipava. - - |
Aprovado |
10 |
Indicação Simples nº 2562 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3461
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de assistência social - CRAS a ser instalado no vista alegre, araras - - |
Aprovado |
11 |
Indicação Simples nº 2587 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3482
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de complementação de rede baixa com iluminação publica e instalação de 18(dezoito) braços na Estrada Jerônimo Ferreira Alves - Manga Larga, em Itaipava. - - |
Aprovado |
12 |
Indicação Simples nº 2588 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3483
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de aumento do quadro de horários do ônibus da linha 370 (terminal Itamarati x terminal Bingen). - - |
Aprovado |
13 |
Indicação Simples nº 2600 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3505
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para instalação e troca de caçamba de lixo no final da Rua Jerônimo Ferreira Alves, Manga Larga, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
14 |
Indicação Simples nº 2610 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3515
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco e asfaltamento em toda extensão da Rua Carolina Justen, Vila Militar. - - |
Aprovado |
15 |
Indicação Simples nº 2632 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3541
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar dois (02) Latões de lixo na Rua Alameda Aclimação Lote A nº 07, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
16 |
Indicação Simples nº 2634 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3543
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Manutenção Viária (asfaltamento), na Rua Alameda da Aclimação em frente ao Lote A nº 07, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
17 |
Indicação Simples nº 2871 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 3834
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM TODA EXTENSÃO, NA SERVIDÃO HUGO DOS SANTOS, TRÊS PEDRAS, BAIRRO CAXAMBU. - - |
Aprovado |
18 |
Indicação Simples nº 2978 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3954
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da lâmpadas queimadas da luminárias nº 10587, 67870 em frente ao nº 400 da Rua Albert Makenzie, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
19 |
Indicação Simples nº 2979 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3955
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de caçambas de lixo na Rua Pará, Quitandinha. - - |
Aprovado |
20 |
Indicação Simples nº 3017 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 3997
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da poda de árvore localizada na Estrada Independência, Nº 830, Independência, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
21 |
Indicação Simples nº 3018 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 3998
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a retirada e limpeza do entulho na servidão localizada na rua 14 Bis número 267, Centro, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
22 |
Indicação Simples nº 3033 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4015
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da construção de um muro de contenção na beira do rio, Servidão Philomena Reis Santos, próximo ao nº130, Cidade Nova, Carangola, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
23 |
Indicação Simples nº 3123 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4122
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a coleta de lixo nas ruas: Luiz Paulistano - Estrada da Saudade; Pedro Elmer ,próximo ao número 101 - Estrada da Saudade; Ponte de Ferro, próximo ao número 122 - Quissamã; Ponte de Ferro,em frente ao número 515 - Quissamã; Brigadeiro Castrioto, em frente ao número 2630 - Provisória; Brigadeiro Castrioto, em frente ao número 2528 - Provisória; Brigadeiro Castrioto ,em frente ao número 2528 e em frente ao número 2206 - Provisória; Estrada do Ribeirão, 490 - Corrêas. - - |
Aprovado |
24 |
Indicação Simples nº 3157 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4174
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da Rua Max Manoel Molter, Bairro: Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
25 |
Indicação Simples nº 3158 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4175
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da Vila Teresa, localizado na Rua Teresa, Bairro: Alto da Serra, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
26 |
Indicação Simples nº 3159 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4177
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de calcetamento e nivelamento em toda extensão da Rua Visconde da Penha, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
27 |
Indicação Simples nº 3161 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 4179
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que designe uma equipe técnica, com maior brevidade possível para realizar desratização na coletora de lixo, localizada na Rua João Henrique da Cruz, próximo ao lote 8 - Boa Vista. - - |
Aprovado |
28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI A CAMPANHA "MAIO FURTA-COR" E DISPÕE SOBRE AÇÕES QUE DESENVOLVAM A CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
30 |
Indicação Legislativa nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal edição de norma determinando a construção de passagens de fauna, na Rua Barão do Rio Branco, no Centro de Petrópolis, para travessia segura de capivaras. - - |
Aprovado |
31 |
Indicação Simples nº 3319 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1473
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos. Rua Quarteirão Ingelheim, próximo ao nº1.100. Bairro: Quarteirão Ingelheim. - - |
Aprovado |
32 |
Indicação Simples nº 3320 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1475
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de base de lixeira e troca de lixeira quebrada. Rua José Jorge Joaquim da Silva s/n, local conhecido como lago dos patos. Bairro Vila do Contorno. - - |
Aprovado |
33 |
Indicação Simples nº 3321 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1583
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade realização de substituição de lixeiras. Rua Loio Galluci. Próximo ao Nº 1.046. Bairro: Cascatinha. - - |
Aprovado |
34 |
Indicação Simples nº 3322 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1606
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução na rede de esgoto, localizado na Rua Pedro Nava, lote 02, quadra F, Cascatinha. - - |
Aprovado |
35 |
Indicação Simples nº 3323 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1608
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução do bueiro, localizado na Rua Gonzaça Vieira Júnior, em frente ao nº 163, Vila Operária, Cascatinha. - - |
Aprovado |
36 |
Indicação Simples nº 3324 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1679
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de homenagear com o nome de Gilson Ricardo "Gilsão", a quadra de esportes existente na Praça Doutor Miguel Couto, Alto da Serra. - - |
Aprovado |