1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 108
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SABER DIREITO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA A REALIZAÇÃO DE AULAS EXPOSITIVAS SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DIREITOS HUMANOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 485 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 9325
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INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 1084
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DENOMINA "SERVIDÃO ANTONIETA DE SOUZA GOMES", LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO COM A RUA GOIÁS, LOTE 24, QUADRA 64, RIO DE JANEIRO, QUITANDINHA.
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Aprovado
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4 - Indicação Simples nº 2656 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3605
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho, Localizado na Rua Presidente Sodré n° 1330, Bairro Siméria.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Indicação Simples nº 2657 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3606
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais por Led em toda extensão da Alameda João Martins Freire, Bairro Araras.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Indicação Simples nº 2711 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3617
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Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de tomógrafo computadorizado para atender pessoas com obesidade, no hospital alcides carneiro.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Indicação Simples nº 2782 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 3726
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DO PSE PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA ANTUNES RABELO EM ITAIPAVA VISANDO CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO INTEGRAL DOS ESTUDANTES POR MEIO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO PREVENÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE COM VISTAS AO ENFRENTAMENTO DAS VULNERABILIDADES QUE COMPROMETEM O PLENO DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Indicação Simples nº 2820 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 3775
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NA ESCOLA MUNICIPAL AUGUSTO PUGNALONI, SITUADA NA RUA DEPUTADO ALTAIR DE OLIVEIRA LIMA Nº 700, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação Simples nº 2925 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 3890
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais, por lâmpadas de LED, na Rua Carvalho Junior (em toda extensão), Corrêas - Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação Simples nº 3148 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4158
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED, em toda a Rua João Farias, Alcobacinha, Bairro Itamarati.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Indicação Simples nº 3149 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 4159
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Indica ao executivo municipal a necessidade da troca de duas coletoras de lixo, em frente ao antigo estacionamento Roda Viva, na Rua Marechal Floriano Peixoto, Bairro Centro.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Indicação Simples nº 3205 de 2023
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 4215
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implementar o projeto NOSSO BAIRRO por toda a localidade do Distrito de Itaipava e adjacências.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Indicação Simples nº 3207 de 2023
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 4217
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Indica ao executivo municipal a necessidade da realização da reforma nos brinquedos da praça e na quadra de esportes no final da Rua Veridiano Félix, em frente ao nº 147, Estrada da Saudade, Petrópolis-RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Indicação Simples nº 3221 de 2023
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 4233
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implementar o projeto NOSSO BAIRRO por toda a localidade do Bairro Vila Militar e adjacências.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Indicação Simples nº 3236 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 4251
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da rede de esgoto, ponto de referência em frente a praça do São Sebastião, São Sebastião.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Indicação Simples nº 3281 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 4306
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de veículo abandonado na Rua Atilio Marotti, em frente ao nº 1151, Quarteirão Brasileiro.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Indicação Simples nº 3282 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 4307
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Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização viária da vaga destinada a Creche CEI Irmã Dulce, Atilio Marotti nº 1121, Quarteirão Brasileiro.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Indicação Simples nº 3814 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5978
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no corrimão na Rua Pedro Cezario de Souza - subida ao lado da antiga estação de trem, bairro Cascatinha.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Indicação Simples nº 3815 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5979
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a limpeza de bueiros em toda extensão da Rua Wilson Medeiros de Vasconcelos, onde está localizada a Creche Recrear, bairro Carangola.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Indicação Simples nº 3816 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 5980
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo da rede de águas pluviais na Ladeira João Ventura Torres, em frente a segunda bomba da Águas do Imperador, bairro Estrada da Saudade.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Indicação Legislativa nº 205 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5987
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Indica ao Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa que disponha sobre a concessão da isenção do pagamento pela utilização de barracas na Bauernfest, Festa do colono Alemão, às instituições que historicamente compõem o segmento germânico de Petrópolis.
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Aprovado
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22 - Requerimento de Inclusão nº 148 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 4570
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Requer a tramitação em Regime de Urgência da Redação Final do PL nº 6520/2022 na ordem do dia de hoje.
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Aprovado
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 375 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 6520
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CAITITU CARANGOLA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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24 - Indicação Simples nº 3569 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1715
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução de manilha. Rua Dr. Arthur Cruz, próximo ao nº 270. Bairro Duarte da Silveira.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Indicação Simples nº 3570 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1727
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpada queimada. Rua Mato Grosso, próximo ao nº 745. Bairro Quitandinha.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Indicação Simples nº 3571 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1728
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de banco em abrigo de ônibus. Estrada do Rocio, n.º 3.551. Bairro Rocio.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Indicação Simples nº 3572 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 1981
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno do serviço de transporte alternativo em veículos tipo van e/ou kombi integrado ao sistema de transporte público para atender o bairro da Estrada da Saudade, no Município de Petrópolis.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Indicação Simples nº 3573 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2004
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de águas pluviais, localizado na Rua Alcebíades Barbosa, nº 59, Samambaia.
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Indicação Simples nº 3574 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 2005
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de águas pluviais, localizado na Rua Franscisco Jacinto do Amaral, nº 60, Boa Vista.
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Indicação Legislativa nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa de projeto de lei que disponha sobre o reconhecimento do estado de emergência climática e o estabelecimento da meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Petrópolis até 2050.
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Aprovado
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