Matérias da Ordem do Dia (96ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2559
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 6. 628 DE 23/12/2008 NOS LOCAIS DE RECOLHIMENTO DE PILHAS, BATERIAS E LÂMPADAS USADAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4262
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA "SERVIDÃO MARIA TERESINHA DE JESUS ANTONIO", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA ALCEBÍADES BARBOSA, NO BAIRRO SAMAMBAIA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 335 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5580
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a semana municipal do legislativo nas instituições de ensino público. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Simples nº 2598 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3503
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar serviço de Capina, Roçada e Limpeza na Estrada da Saudade próximo ao nº 1660, Estrada da Saudade - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 2724 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3669
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Construção de um parquinho destinado às crianças, Localizado na Rua Alzira da Conceição, próximo ao número 353, Bairro Bonfim. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 2831 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3789
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Melhora na escadaria, Localizada na Servidão Diva Cordovil de Siqueira, Morro do Gavião, BR 040 Km 75.5, Bairro Fazenda Inglesa. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 2832 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3790
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Operação tapa buraco, Localizada na Rua Sargento Boenning, próximo ao número 94, após a oficina Poundal, Bairro Saldanha Marinho. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 3031 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4011
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria a fim de instalar redutor de velocidade na Estrada Presidente Sodré, em frente aos números 294, 302 e 312. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 3060 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4053
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização de sinalização e colocação de placa proibido parar e estacionar, na Estrada Presidente Sodré entre os números 290 e 302, Bairro Siméria - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 3350 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4390
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada manutenção de ponto de ônibus na Rua Waldemar Vieira Afonso, ponto final do ônibus Vale do Carangola, em frente ao n° 102, Carangola, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 3351 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4391
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de se proceder com a instalação do portão na entrada da Servidão Ozias Pacheco Furtado, Bairro Manoel Torres, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 3352 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4392
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a troca da lâmpada para Led, em frente ao número 310, Rua Felipe Camarão, Neylor, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 3454 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4538
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas, plaqueta de identificação n° 50363 e n° 63806, próximo ao n° 317 na Rua Dr. Sebastião de Carvalho, Av. Barão do Rio Branco. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 3458 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4543
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um redutor de velocidade na Rua Dr. Thouzet n°870, Quitandinha - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 3503 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4584
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento da rede de esgoto em toda extensão da Rua Sebastião Pinho da Silva, Retiro. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 3537 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4629
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização do serviço de tapa-buraco na Rua Visconde da Penha (em frente ao número 25 - muro verde), bairro Centro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 3609 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4698
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua Bataillard (próximo ao número 1230), bairro Mosela - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 3611 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4700
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho na Rua Professor Stroeller (próximo ao número 350), bairro Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 3620 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4711
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Estrada União Indústria, nº 18.484, próximo à oficina, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 3622 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4713
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma cobertura no ponto de ônibus, localizado na Estrada Silveira da Motta, nº 9.840, km 9, próximo ao hortifruti, em Rio Bonito, na Posse. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 3640 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4733
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da placa de sinalização, localizada em frente a DPO de Pedro do Rio, na Estrada União Indústria, nº 19.249, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 3687 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 4783
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas das luminárias 9644 e 9645, localizada na Rua Brigadeiro Castrioto, Servidão 6, Bairro Esperança. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 3693 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 4791
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de concretagem na Rua Indaiá, próximo ao número 961, São Sebastião. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 3733 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 4856
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ A PACTUAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO E O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.640 DE 2023. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 4015 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6237
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria para obra de drenagem e contenção na Rua Dr. Lippold, nº 552 A, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 4017 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6239
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo em rede de captação de águas pluviais na Rua Silvino Rodrigues dos Santos - Lote 4 - Quadra 4, Comunidade do Fragoso, Bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 4019 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6241
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para poda de árvores na Praça da Chácara das Rosas localizada na Rua Cidália Meireles, n.º 65, Bairro Retiro. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 29 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a implementação da modalidade de telessaúde no Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Legislativa nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a edição de norma determinando a colocação de bancos na Praça da Águia. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 3830 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1897
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calcetagem. Rua Expedicionários, nº 238. Bairro Manoel Torres. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 3831 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1906
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra-molas. Avenida General Marciano Magalhães, nº 759. Bairro Morin. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 3832 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1912
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução de caixa de esgoto. Rua José Jorge Joaquim, nº 140. Bairro Vila do Contorno. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 3833 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2419
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de melhoria na iluminação pública, na Estrada União Indústria, 34.442 até a ponte de cimento, (trecho entre Posse e Areal) Distrito da Posse. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 3834 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2494
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vaga para imprensa local nos arredores do Centro Comercial Vitrine Petrópolis, localizado na Travessa Prudente Aguiar, nº 38, Centro. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 3835 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2495
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vaga para imprensa local no estacionamento rotativo da Cptrans, localizado na Rua do Imperador, nº 125, Centro. - - |
Aprovado |