Matérias da Ordem do Dia (100ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 262 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4277
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS / RJ. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 294 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 4663
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA "SERVIDÃO ANA ERCILIA ESPINDOLA DE OLIVEIRA" O LOGRADOURO PÚBLICO COM APROXIMADAMENTE 120 METROS DE EXTENSÃO, QUE SE INICIA PRÓXIMO AO Nº 27, DA RUA ROBERTO MOREIRA GUIMARÃES, (CONHECIDA COMO RUA - E) NO BAIRRO SAMAMBAIA, 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Legislativa nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3991
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei, a esta Casa Legislativa, criando o "Programa Municipal Saúde sobre Rodas", no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Simples nº 2902 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3867
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o programa "nosso bairro", no bairro de Quitandinha e todas as suas imediações. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 3003 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3982
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de 02 lixeira com tampa, na Avenida General Marciano Magalhães, próximo ao N° 285, Bairro Morin - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 3041 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4023
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de espelho convexo, Localizado na Rua João Ésio Caldara n° 782, Bairro Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 3237 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4252
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar serviço de Capina, Roçada e Limpeza em toda extensão da rua José Hamilton Bairro Jardim Americano, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 3248 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4263
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de se instalar três (03) caçambas de Lixo com tampa, no Ponto final da Linha Municipal de Transporte do Bairro Santa Mônica, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 3251 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4266
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de se instalar uma (01) caçamba de lixo com tampa na rua Dr. Bina nº 680 Bairro Calembe, Nogueira - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 3606 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4692
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo da calçada na Estrada União Indústria, próximo ao nº 1100. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 3607 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4694
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros, na Estrada União Indústria em frente ao nº 731. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 3627 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4719
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução das canaletas de águas pluviais na Rua Camarão n°310, em frente a lixeira próximo ao Bar da Valéria, Comunidade do Neylor, Retiro. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 3642 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4735
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade, na Estrada N. Sra. da Glória, próx. ao nº 179, antes do coleginho, no bairro da glória, em Corrêas. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 3670 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4761
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal o reparo na luminária que está acendendo e apagando (número da luminária: 05329), instalada na Rua Elísio Mussel - Servidão Ana Maria Fernandes, bairro Caxambú, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 3688 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4786
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Vila Manoel Corrêa, em toda a sua extensão, localizada na Rua Teresa, próx. ao nº 242, Centro. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 3691 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4789
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns, por lâmpadas de Led, localizada na Rua Manoel Pinto Filho, no bairro Atílio Marotti. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 3787 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4915
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de 01 lâmpada queimada (luminária nº 17374), instalada na Rua Alameda Joaquim Ezequiel Grossi (em frente ao número 2311) - Getúlio Vargas, bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 3810 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 4961
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DE PETRÓPOLIS - RJ A INSTALAÇÃO DE PAINEL DE SENHAS PARA OS PACIENTES DO CENTRO DE SAÚDE PROFESSOR MANOEL JOSÉ FERREIRA. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 3811 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 4966
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade da construção de mais vestiários na COMDEP. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 3851 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5010
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto de cratera, localizada na Rua Amaral Peixoto 119, Bairro: Quitandinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 3852 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5043
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização de capina e roçada em toda a extensão da Rua do Encanto, bairro Centro - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 3867 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 5060
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de transferência do PSF do Alto da Serra para Avenida Coronel Albino Siqueira, número 435, no bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 4083 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6320
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Ladeira João Ventura Torres, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 4085 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6322
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas queimadas na Servidão Rufino da Silva, Vale do Carangola - poste nº 27486 e nº 17362, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 4086 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 6323
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lixeira no Condomínio Augusto Ângelo Zanatta, Rua Vicenzo Rivetti, próximo ao nº 300, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 26 |
Emenda Aditiva nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5004
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI nº 4277/2022. - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 279 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2049
Turno: Segundo
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES SOBRE LEI MUNICIPAL NÚMERO Nº 7.346, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 NOS LUGARES QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SERRA SERATA" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 4002 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1915
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Rua Pelegrino Regazzi, nº 268. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 4003 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2026
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da rua Comunidade Vitória, km 79. Bairro João Xavier. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 4004 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2027
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos. Servidão Arthur de Carvalho, em toda sua extensão. Bairro Moinho Preto. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 4005 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2840
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção da galeria de águas, localizada na Servidão João Botelho (Rua Luís Salomão Vianna), Samambaia. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 4006 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2850
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do aumento no quadro de profissionais calceteiros para realizar manutenção e reparos das ruas no município. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 4007 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2894
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAR UM SISTEMA MULTIMÍDIA DE ÁUDIO VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DO Centro Cultural de Pedro do Rio. - - |
Aprovado |