Matérias da Ordem do Dia (108ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 4991
Turno: Único
Texto original
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GP 522/2023 PRELEG 0551/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0511/2022 QUE " DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO FACULTATIVA DE DISCIPLINAS EXTRACURRICULARES DE NOÇÕES DE DIREITO BEM COMO DE NOÇÕES DE ECONOMIA A SEREM MINISTRADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL" DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 250 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4115
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EUTANÁSIA EM ANIMAIS DOMÉSTICOS POR MOTIVOS FINANCEIROS E/OU DE CONVENIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5051
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA "RUA MANOEL SILVÉRIO CORREIA", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO A RUA VERIDIANO FÉLIX, NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 559 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 9860
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O EVENTO "VIRADA ESPORTIVA MUNICIPAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 2484 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3358
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração de um Plano de Manejo da Floresta Municipal do Quarteirão Italiano no Município de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 2486 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3362
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo para viabilidade de construir um viradouro (ponto final) da Rua João Gouveia Nunes, Nova Cascatinha, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 2548 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 3444
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de aparelhos de ginástica no Parque Cremerie, localizado na Estrada do Independência, Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 3516 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4599
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Reinaldo Chaves, Bairro Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 3524 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4611
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Américo Costa, Bairro Castrioto - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 3525 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4612
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Antônio Hermínio Guerra Peixe, Bairro Castrioto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 3646 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4739
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria a fim de verificar e revitalizar a sinalização, bem como a possibilidade de se instalar redutor de velocidade, na Rua Lopes Trovão próximo ao nº 400, Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 3648 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4741
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria a fim de verificar e revitalizar a sinalização, bem como a possibilidade de se instalar redutor de velocidade, na Rua Candido Neves Xavier próximo a Igreja Maranata, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 3686 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4781
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho e sinalização através de placa de proibido colocar entulho especificando a Lei, na Rua Alagoas nº 95, Lote 04, Q 50 Quitandinha, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 3730 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4849
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no ponto de táxi nº 06, na Rua Frederico Kronemberg, próx. ao nº 33, Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 3731 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4850
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em postes no ponto de táxi, nº 43, na Rua Dr. Thouzet, Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 3774 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4893
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza na Rua do Estrelão, em toda sua extensão, retiro das pedras, em Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 4025 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5250
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DA LÂMPADA DA LUMINÁRIA, PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO Nº 13446, NA RUA GASPAR GONÇALVES PRÓXIMO AO Nº 314, QUARTEIRÃO BRASILEIRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 4039 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5269
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA, NA RUA GASPAR GONÇALVES Nº 433, NOVO ENDEREÇO (WANDER JÚNIOR) AO LADO DA PLAQUETA Nº 17262. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 4040 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5270
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADA DA LUMINÁRIA PLAQUETA DE Nº 09514, PONTO DE REFERÊNCIA (PRÓXIMO A QUADRA DO CANTINHO DA ESPERANÇA Nº 223), ATILIO MAROTTI. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 4048 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5281
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituir duas lâmpadas queimadas nos postes de número 11326 e 19878 localizados na Rua das Manacás, em frente ao número 2000 - Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 4057 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5297
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituir uma lâmpada queimada no poste de número 0320551 localizado na Servidão José Scardini Neto, próximo ao número 46 - Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 4074 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5324
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Avenida General Marciano Magalhães - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 4091 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5339
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de serviço de capina e roçada em toda a extensão da Rua Joao Felippe Klippel, bairro Castelanea - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 4101 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5357
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de serviço de calceteria por motivo de desnivelamento de via pública no início da Ladeira João Conrado Pleiffer, que inicia na altura do número 323, da Rua Frederico Kronemberg, do bairro Mosela, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Requerimento de Inclusão nº 171 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5400
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial, com base no Art. 94. do Regimento Interno, Requerimento nº 5393/2023 para inclusão e votação, na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5393
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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O Vereador Marcelo Lessa, infra-assinado, satisfeitas as formalidades regimentais, com base no Art. n° 36, I, c/c 37, II, do Regimento Interno REQUER criação de Comissão Especial - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE sobre o tombamento do Circuito Automobilístico de Rua de Petrópolis como bem do patrimônio imaterial, histórico e cultural por refletir a efervescência do automobilismo no Município de Petrópolis nas décadas de 50 e 60 do século XX. - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL QUEBRANDO O SILÊNCIO COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A DENÚNCIA DE CRIMES DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES, MENORES E IDOSOS DENTRO E FORA DO SEIO FAMILIAR. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 4182 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 138
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar Instalação de Muro de Contenção na Rua Oswero do Carmo Vilaça, Servidão 22, Casa 19, Bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 4183 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 139
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica em árvores para poda na Servidão Pedro José Stulpem, atrás da Rua Capitão Danilo Paladini, bairro São Sebastião. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 4184 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 199
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para poda em árvores na Rua Viúva Lima, Bairro Alcobacinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 4185 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2445
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e capina em calçada. Rua Araruama, s/n. Em frente ao Colégio Estadual Marcelo Alencar. Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 4186 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2449
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de entulhos. Rua Bahia, nº 831. Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 4187 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2460
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de roçada, capina e limpeza. Rua Perminio Schmidt, nº 265. Bairro Vila Felipe. - - |
Aprovado por Unanimidade |