1 - Projeto de Lei Ordinária nº 326 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Hingo Hammes, Domingos Protetor
Número de Protocolo: 5373
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
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Aprovado
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2 - Indicação Legislativa nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 74
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a criação do PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MUNICIPAL, no âmbito do Município de Petrópolis para incentivar a agricultura familiar, urbana e periurbana local e promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar.
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Aprovado
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3 - Indicação Simples nº 3455 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 4540
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Indica ao executivo municipal a necessidade de melhorias no piso do espaço de evento (atrás do centro de informação turística da praça da liberdade) para atividade com patins na Praça Rui Barbosa, Centro.
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Aprovado
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4 - Indicação Simples nº 3506 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 4588
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Indica ao executivo municipal a necessidade da instalação de iluminação na praça santana e são joaquim, localizado na Vila Operária, Cascatinha,
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Aprovado
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5 - Indicação Simples nº 3723 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 4834
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda com limpeza da fiação, localizado na Rua Djanira, nº 121, Cascatinha.
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Aprovado
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6 - Indicação Simples nº 3861 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5053
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de quadras específicas ao esporte denominado de "PICKLEBALL", no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, localizado na Estrada União Indústria, nº 10.000, em Itaipava.
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Aprovado
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7 - Indicação Simples nº 3862 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5054
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de quadras específicas ao esporte denominado de PICKLEBALL na praça de Cascatinha, localizada na Rua Hyvio Naliato, nº 316, em Cascatinha.
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Aprovado
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8 - Indicação Simples nº 3863 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5055
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de quadras de esporte denominado de PICKLEBALL, na Praça de Secretário, localizada na Estrada de Secretário, nº 112, em Secretário.
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Aprovado
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9 - Indicação Simples nº 3872 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 5079
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Manutenção Viária (asfaltamento) em toda extensão da Rua Norival Braga da Silva - Madame Machado, Itaipava - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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10 - Indicação Simples nº 3873 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 5080
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Capina, Roçada e Limpeza em toda extensão da Rua Norival Braga da Silva - Madame Machado, Itaipava - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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11 - Indicação Simples nº 3949 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5166
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção de paralelos, Localizada na Rua Carlos Vogel n° 100, referência rua a direita no ponto final do ônibus, Bairro Centenário.
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Aprovado
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12 - Indicação Simples nº 3950 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5167
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo em afundamento da via, Localizada na Rua Nancy Cotia n° 100, referência segunda rua a esquerda na rua Dias de Oliveira, Bairro Duarte a Silveira.
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Aprovado
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13 - Indicação Simples nº 3958 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5176
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de uma lixeira, Localizada na Rua Manoel Borges de Freitas n° 77, Bairro Duarte da Silveira.
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Aprovado
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14 - Indicação Simples nº 4029 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 5256
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de Vistoria Técnica para verificar Manutenção Viária (afundamento de via), na Rua Alameda Aclimação em frente ao nº 272 situada na Estrada das Arcas, Itaipava - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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15 - Indicação Simples nº 4059 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5303
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DA LÂMPADA DA LUMINÁRIA PLAQUETA DE NÚMERO 00100, RUA GASPAR GONÇALVES Nº 460, QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
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Aprovado
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16 - Indicação Simples nº 4060 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5307
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA DO RIO NA RUA GASPAR GONÇALVES EM FRENTE AO Nº 272, ESQUINA COM A RUA PROFESSOR STROELLER.
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Aprovado
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17 - Indicação Simples nº 4097 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5351
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL DA FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA PROFESSOR STROELLER N.º 11, QUARTEIRÃO BRASILEIRO.
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Aprovado
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18 - Indicação Simples nº 4106 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5371
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providenciar os insumos básicos e necessários para os atendimentos odontológicos, na UBS do Quitandinha, localizada na Rua General Rondon, 400 - Quitandinha.
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Aprovado
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19 - Indicação Simples nº 4107 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 5372
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de providenciar os serviços necessários para sustentação do leito do Rio, na Avenida Piabanha em frente ao número 190 - Centro.
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Aprovado
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20 - Indicação Simples nº 4122 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5386
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Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço do conserto em uma galeria de rede mista que se encontra com vazamento e resultando na abertura de um buraco na Estrada Presidente Sodré, próximo ao número 501, em frente ao galpão de Coleta Seletiva da COMDEP, bairro Siméria - Petrópolis - RJ.
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Aprovado
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21 - Indicação Simples nº 4123 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5387
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Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de conserto em uma galeria de rede de águas pluviais que se encontra com vazamento e resultou na abertura de um buraco na Rua Professora Angélica Lopes de Castro, ponto final do ônibus 206, bairro Valparaíso - Petrópolis - RJ.
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Aprovado
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22 - Indicação Simples nº 4124 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5388
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de 01 lâmpada queimada (número da luminária 90172), instalada na Rua Presidente Tancredo Neves, em frente ao número 100, bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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23 - Indicação Simples nº 4126 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5390
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo de rede de abastecimento da Rua Uruguai situado no bairro Quitandinha
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Aprovado
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24 - Indicação Simples nº 4127 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5391
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de concerto e calcetamento na Rua Locarmo número 231 próximo ao cruzeiro do sul
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Aprovado
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25 - Indicação Simples nº 4128 de 2023
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5392
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de poda em volta do poste pôs o mesmo está dificultando a troca de lâmpada na Rua Pedro Ivo número 293 situada no Morin
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Aprovado
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26 - Requerimento de Inclusão nº 174 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 5482
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA MOÇÃO LEGISLATIVA Nº 5481/2023 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
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Aprovado
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27 - Moção de Apoio nº 4 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 5481
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MOÇÃO LEGISLATIVA EM REPÚDIO À ATUAL INJUSTIÇA SOCIAL SOFRIDA PELOS BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E, CONSEQUENTEMENTE, APOIO À CONCESSÃO DE ABONO NATALINO (13º) NO VALOR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO AOS BENEFICIÁRIOS EM VOGA.
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Aprovado
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28 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Dr. Mauro Peralta
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O DIA MUNICIPAL DA AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSITENCIAIS (ADRA).
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Aprovado
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29 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Turno: 1ª Votação
Autor: Fred Procópio
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DENOMINA SERVIDÃO "JOSÉ ALBINO DE OLIVEIRA" localizada próxima à área de manobra do ônibus da linha 523 - Estrada da Saudade.
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Aprovado
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30 - Indicação Simples nº 4224 de 2023
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 136
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria para reparo em buraco na Rua Humberto Rovigatti, altura do nº 186, bairro Samambaia.
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Aprovado
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31 - Indicação Simples nº 4225 de 2023
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 137
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 1 lâmpada queimada na Servidão Sebastião Bernardo - Fragoso - braço de luz nº 55658, bairro Estrada da Saudade.
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Aprovado
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32 - Indicação Simples nº 4226 de 2023
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 186
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Rua Arno Félix dos Santos, próximo ao nº 324 - Monte Florido, bairro Estrada da Saudade.
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Aprovado
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33 - Indicação Simples nº 4227 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2677
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilhas. Rua João Felipe Schimdt, nº 1.279. Bairro Capela.
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Aprovado
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34 - Indicação Simples nº 4228 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2679
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em tampa de bueiro. Rua Almirante Saldanha, nº 23. Bairro Independência.
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Aprovado
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35 - Indicação Simples nº 4229 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 2680
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada. Rua Pedro Cesário de Souza, nº 588. Bairro Itamarati.
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Aprovado
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