Matérias da Ordem do Dia (120ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 5759
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 586/2023 PROJETO DE LEI "DELIMITA A ZONA URBANA, A ZONA RURAL E O SETOR DE RISCO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5104
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "GELADEIRA LITERÁRIA: LEITURA NAS PRAÇAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a criação do atendimento odontológico de plantão 24 horas no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2973
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Dia Municipal dos Museus a ser comemorado em 18 de maio ocasião em que serão realizados e divulgados eventos que promovam os museus como instituições de natureza cultural. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Inclusão nº 186 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5838
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Projeto de Lei nº 586/2023 CMP nº 5759/2023 na Ordem do Dia de Hoje. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3592
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a alteração da lei municipal nº 7.559 de 10 de outubro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiro profissional civil pelos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 196 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 3 lâmpadas queimadas na Rua Francisco Peixoto da Costa, altura do nº 560 - Luzitano, Bairro Caxambu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Spartaco Banal, altura do nº 607 (ponto final do ônibus) - luminária nº 28655, bairro Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buraco" em toda extensão da servidão João T. dos Reis, localizada na Rua Henrique João da Cruz - boa vista, bairro Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 2062 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2949
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua Dias de Oliveira, nº 511. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 2076 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2965
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza. Rua Afonso Kuerners, do nº 500 ao n.º 900. Bairro Capela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 2077 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2966
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de luminárias. Rua Afonso Kueners, nº 500 ao n.º 900. Bairro Capela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 3798 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4933
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria em toda Estrada das Arcas com a finalidade de construir e / ou reformar, as calçadas da referida estrada em toda sua extensão, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 3874 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 5082
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de verificar e realizar a sinalização em toda extensão da Rua Norival Braga da Silva - Madame Machado, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 3952 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5170
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de retirada de uma pedra na Rua Laurinda Lopes de Medeiros, próx.ao nº 400 , em Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 3953 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5171
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma do abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, próx. ao nº 102, em Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 3954 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5172
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de asfaltamento da Rua Julic da Motta Vizeu, em toda sua extensão, localizada na av. Barão do Rio Branco, nº 1.945, no Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 4075 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5325
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização da limpeza na área do lixo, localizada na Rua Caminho da Ladeira, em frente ao nº 216, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 4092 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5341
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria e manutenção da rede de esgoto, localizado na Rua Silvino dos Santos, nº 1241-B, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 4093 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5346
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição do poste em estado precário, localizado na Rua Veridiano Félix, nº 536, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 4233 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5494
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo em afundamento e conserto em rede de manilhas, Localizado na Rua Roberto Borre n° 50 Bairro Centenário. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 4234 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5495
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo em afundamento no piso do parquinho, Localizada na Rua Coronel Duarte da Silveira n°125, Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 4235 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5496
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca do contentor de lixo, Localizado na Rua Henrique Noel n° 40, em frente ao clube laje aurora, Bairro Centenário. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 4258 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5521
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública, na Servidão José Ferreira, bairro Taquara - Petrópolis RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 4259 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5522
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de de instalação de corrimão na Servidão José Ferreira, bairro Taquara - Petrópolis RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 4311 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5587
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a retirada de lixo e limpeza, na Estrada Nova Esperança, próximo ao número 4380 - Cuiaba. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 4327 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5606
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção viária com o serviço de calceteria na Rua Professora Angélica Lopes de Castro na altura do número 1833 bairro Valparaíso - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 4346 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5638
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar um estudo técnico com a maior brevidade possível, a fim de ser instalado um redutor de velocidade, na Estrada União e Indústria, próximo ao número 13291 - Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 4358 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 5657
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED, na Estrada do Cuiabá em toda sua extensão - Vale do Cuiabá, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 4364 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5669
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETIRADA DE ENTULHOS EM FRENTE AO CLUBE GUAPO, RUA BARTOLOMEU DE GUSMÃO N.º 268, CENTRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 4392 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5697
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE, CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA MAX MANOEL MOLTER, QUARTEIRÃO BRASILEIRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 4396 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 5701
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM VEÍCULO ADAPTADO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA SOB OS CUIDADOS DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), CUJA SEDE FICA LOCALIZADA NA RUA MONSENHOR BACELAR, Nº 145, CENTRO - PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 4406 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5713
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de vistoria técnica e providências com relação a árvore que está inclinada na Rua Dr. Paulo Gomide, Travessa Augusto Fragoso, 220 - Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 4409 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5720
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE, PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES NA RUA PROFESSOR STROELLER, PRÓXIMO AO Nº 1877, QUARTEIRÃO BRASILEIRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 4416 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5745
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de conserto de ralo na Avenida General Marciano Magalhães, número 29,9 situado no Bairro Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 4417 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5746
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção e limpeza em toda extensão da Rua Guatemala, situada no Bairro Quitandinha , Petrópolis RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Indicação Simples nº 4418 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5747
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com o desentupimento e conserto de bueiro , na Rua Guatemala em frente, ao número 219. - - |
Aprovado por Unanimidade |