1 - GP Projeto de Lei nº 7 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
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GP 195/2023 Projeto e lei que " DISPÔE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO E PETRÓPOLIS, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 3224
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INSTITUI O PROGRAMA DE DEFESA PESSOAL PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 340 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 5873
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Propõe a instalação de espaços multiuso no âmbito do Município de Petrópolis, que deverão ser utilizados como bibliotecas, centros esportivos e culturais, nos bairros e localidades onde o índice de desenvolvimento humano (IDH), que esteja abaixo da média municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 341 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5923
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS A “CHEGADA DO PAPAI NOEL EM CASCATINHA", A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE ANTECEDE O DIA DE NATAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 358 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 6287
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CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO USO EXCESSIVO DA INTERNET, A SER REALIZADA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
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Aprovado
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6 - Emenda Modificativa nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5663
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Altera dispositivos do Projeto de Lei CMP nº 2167/2023
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Aprovado
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7 - Requerimento de Inclusão nº 192 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 5900
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Requerem a tramitação em Regime de urgência do Requerimento nº5763/2023.
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Aprovado
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8 - Emenda Supressiva nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5833
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SUPRIMA-SE O INCISO II, DO ART 3° DO PROJETO DE LEI 2167 /2023,GP 195 /2023, QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Emenda Aditiva nº 35 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5661
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ACRESCE DISPOSITIVOS AO PROJETO DE LEI CMP Nº 2167/2023.
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Aprovado
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10 - Emenda Modificativa nº 53 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 5832
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FICA ACRESCENTADA A LETRA LETRA "F" NO INCISO VII, DO ART 3°, DO PROJETO DE LEI 2167 /2023 GP 195 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL, O PROCESSO DE TOMBAMENTO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Indicação Legislativa nº 107 de 2023
Turno: Único
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 3736
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 8.049 2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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12 - Indicação Simples nº 471 de 2023
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos em toda extensão da Rua Capitão João Amâncio de Souza Coutinho, Castelo São Manuel, bairro Correas.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Indicação Simples nº 477 de 2023
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos em toda extensão da Rua Henrique Jorge Carvalho de Souza, Castelo São Manuel, bairro Correas.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Indicação Simples nº 478 de 2023
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos em toda extensão da Rua Antônio Manoel de França, Castelo São Manuel, bairro Correas.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Indicação Simples nº 2377 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3244
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buraco. Rua Guilherme Vogal, do nº 20 ao nº 100. Bairro Capela.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Indicação Simples nº 2538 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3424
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza de escadas. Rua Geraldo Cunha Ramaldis, nº 29. Bairro: Alto da Serra.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Indicação Simples nº 2539 de 2023
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 3425
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de tampa de bueiro. Rua Frederico Kronemberguer, nº 323. Bairro Mosela
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Indicação Simples nº 3990 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5217
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de colocação de grades para a proibição de motocicletas na cachoeira da Rocinha, localizada na Estrada da Rocinha, nº 540, em Secretário.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Indicação Simples nº 3992 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5219
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reparo na rede de esgoto na Servidão Walmir de Oliveira Schimit, em toda sua extensão, localizada na Rua João de Deus, nº 705, Quarteirão Brasileiro.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Indicação Simples nº 4051 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 5284
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca das lâmpadas queimadas, na Sevidão Felipe Wilbert, localizada na Rua Carlos Frederico Keuper, nº 362, na Mosela.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Indicação Simples nº 4283 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5568
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma do Playground que fica localizado ao lado da Quadra Poliesportiva do Vista Alegre (Grota), localizado na Rua Condessa Barbosa, próximo ao número 348, no Bairro Corrêas.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Indicação Simples nº 4284 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5569
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Princesa Dona Paula, Bairro Corrêas.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Indicação Simples nº 4285 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5570
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Domiciniano da Silva, Bairro Corrêas.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Indicação Simples nº 4323 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5602
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de mais uma lixeira de alvenaria, na Rua Francisco Bello, bairro Dr. Thouzet - Petrópolis / RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Indicação Simples nº 4347 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5639
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada (número da luminária: 25320), instalada na Rua Thomas Cameron, próximo ao número 333, bairro Valparaíso, Petrópolis - RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Indicação Simples nº 4348 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 5640
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de serviço de limpeza de bueiro localizado na Rua Antônio Fernandes da Costa, ao lado da loja "PH Pipas", bairro Cascatinha - Petrópolis RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Requerimento nº 28 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 5763
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REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA TRATAR DA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.
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Aprovado
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