Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 38
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 9291
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI 8902/2021. - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA "SERVIDÃO DO AÇUDE" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DA ESTRELA, ALTURA DO NÚMERO 1.505, PRÓXIMO AO "CACHOEIRAS BAR", ALTO DA SERRA, PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4088
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE A DESNUTRIÇÃO A SEREM REALIZADAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, DURANTE O MÊS DE MAIO, CONTENDO OS NÚMEROS DOS CANAIS PÚBLICOS DE UTILIDADE PARA COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - - |
Aprovado |
5 |
Requerimento de Inclusão nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 978
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do projeto de lei Nº 9291/2021 PARA 1 e 2 discussão e votação na ordem do dia de hoje - - |
Aprovado |
6 |
Indicação Legislativa nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma criando a BUSCA ATIVA VACINAL, no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
8 |
Indicação Simples nº 437 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 611
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realização do serviço de capina e roçada em toda a extensão da Avenida dos Pinheiros, bairro Independência, Petrópolis, RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
9 |
Indicação Simples nº 463 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 672
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituir uma lâmpada queimada no poste localizado na Rua Silva Jardim, em frente ao número 93 - Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
10 |
Indicação Simples nº 464 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 673
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de troca da tampa da galeria de águas pluviais, localizada na Rua Silva Jardim, em frente ao número 127 - Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
11 |
Indicação Simples nº 465 de 2024
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 674
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de remoção da lixeira, instalação de "placa proibido jogar lixo e entulho", e instalação de um canteiro de flores na Estrada da Independência, 460 - Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
12 |
Indicação Simples nº 468 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 677
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue) na comunidade do Vila Rica, em Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
13 |
Indicação Simples nº 469 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 678
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue ) em todo o Bairro de Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
14 |
Indicação Simples nº 470 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 679
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de uma visita da equipe da vigilância sanitária (campanha ao aedes aegypti - dengue) em todo o Bairro do Roseiral. - - |
Aprovado por Unanimidade |
15 |
Indicação Simples nº 480 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 689
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA FRANCISCO PEIXOTO DA COSTA - CAXAMBU. - - |
Aprovado por Unanimidade |
16 |
Indicação Simples nº 482 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 691
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de regularizar serviço de poda e manutenção de árvore, situada na Estrada da Glória, próximo ao nº 555, Corrêas - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
17 |
Indicação Simples nº 483 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 692
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA FLÁVIO CAVALCANTI - CAXAMBU. - - |
Aprovado por Unanimidade |
18 |
Indicação Simples nº 484 de 2024
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: 693
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA FLÁVIO CAVALCANTI - CAXAMBU. - - |
Aprovado por Unanimidade |
19 |
Indicação Simples nº 491 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 701
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar abertura de porta frontal de depósito de lixo situado a Vila Dr. Hélio Amado, 1318 (acesso pela Rua Teresa), Alto da Serra - Petrópolis/RJ, (ao lado do Clube Euterpe), com objetivo de facilitar a coleta dos funcionários da COMDEP, bem como melhorar as condições de salubridade da referida Vila. - - |
Aprovado por Unanimidade |
20 |
Indicação Simples nº 495 de 2024
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 705
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilizar linha de micro-ônibus para transporte coletivo, que transite em toda a extensão da Rua Crescêncio Costa, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
21 |
Indicação Simples nº 500 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 712
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com a manutenção e limpeza ( toda extensão) ,da Rua Pedro Nava, situado no Bairro: Cascatinha Petrópolis- Rj. - - |
Aprovado por Unanimidade |
22 |
Indicação Simples nº 501 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 713
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de proceder com reparo de rede na Avenida General Marciano Magalhães, Número794 ,Morin Petrópolis- Rj. - - |
Aprovado por Unanimidade |
23 |
Indicação Simples nº 504 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 716
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na calçada localizada na Rua Silva Jardim, próx: ao nº 199, no Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
24 |
Indicação Simples nº 519 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 731
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO N.º 08395, NA RUA DR. SEBASTIÃO DE CARVALHO EM FRENTE AO N.º 332, CENTRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
25 |
Indicação Simples nº 520 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 732
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADA QUEIMADA, PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DE N.º 25710 NA RUA SEBASTIÃO DE CARVALHO N.º 612, PRÓXIMO AO LOTE 29, CENTRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
26 |
Indicação Simples nº 521 de 2024
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 733
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS, PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO DE N.º 17757, 27340, 27401, NA RUA VASCO DA GAMA N.º 1, ESQUINA COM A AV. BARÃO DO RIO BRANCO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
27 |
Indicação Simples nº 558 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 772
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal que determine a substituição da lixeira instalada na Avenida D.Pedro, em frente ao número 243, bairro Centro, Petrópolis, RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
28 |
Indicação Simples nº 559 de 2024
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 773
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade retirada de entulho na Rua Fagundes Valera, número 145, bairro Duchas, Petrópolis, RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
29 |
Indicação Simples nº 585 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 807
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção e atualização dos abrigos de ônibus ao longo da Rua Bernardo Proença, Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
30 |
Indicação Simples nº 587 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 809
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção na rede de iluminação por toda extensão da Vila Hipólito Hermogênio Mussel, Bela Vista, Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
31 |
Indicação Simples nº 588 de 2024
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 810
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de manutenção da grade do bueiro, localizada na Servidão Ubaldina Fátima das Neves, localizada na Rua João de Farias, nº 816, Alcobacinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
32 |
Indicação Simples nº 616 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 853
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de limpeza com capina na Travessa Luiz Mendes, nº 802, em Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
33 |
Indicação Simples nº 619 de 2024
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 856
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma da cobertura do abrigo do ponto de ônibus, localizado na Rua Hivio Naliato, nº 809, em Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
34 |
Indicação Simples nº 806 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de placa com o nome da Servidão Sebastião Costa, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
35 |
Indicação Simples nº 809 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de mais um ônibus da linha 511 - Boa Vista, bairro Boa Vista. - - |
Aprovado por Unanimidade |
36 |
Indicação Simples nº 877 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos na Rua Otto Matheis, próximo ao nº 305 D - Vila Manzini, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
37 |
Indicação Simples nº 3355 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4395
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização vertical e horizontal de " Proibido Estacionar " e " Manobrador de Ônibus ". Rua José Jorge Joaquim da Silva, s/n. Bairro Vila do Contorno. - - |
Aprovado por Unanimidade |
38 |
Indicação Simples nº 3356 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4396
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada e recolocação do poste em frente de residência. Rua Batista da Costa, Lote 4, Casa 77. Bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
39 |
Indicação Simples nº 3357 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4399
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra-molas. Estrada Nelson Silva, nº 473. Bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |