Resumo (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 423/2021 Projeto de Lei que "Permite a contratação temporária de pessoas naturais, pelas Empresas Públicas do Município de Petrópolis, como medida para auxiliar nas Execuções das Atividades Essenciais e que não permitem paralisação, em razão da situação excepcional gerada pela pandemia do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA OU DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS CONTRA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Isenta da taxa de renovação de licença para estabelecimento as empresas afetadas pelos Decretos Municipais de combate ao Corona Vírus.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a criação de microcrédito emergencial para MEI's e comércio eventual da cidade (ambulantes).

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a criação de comissão técnica e social visando o acompanhamento para identificar e diminuir os impactos psicológicos, emocionais e físicos às vítimas em recuperação da infecção pelo Covid-19 em nossa cidade.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa de concessão de uso do próprio municipal onde funcionou a Escola Municipal Argemiro Machado.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a implementação de processo de autolicenciamento para a simplificação no licenciamento de obras no município.

INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DIGITAL EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE HOSPITAIS, UPA´S, UES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME ANTEPROJETO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de encaminhar para o CRAS da Posse, as Cestas Básicas que serão fornecidas aos moradores da Posse.

Solicita ao executivo municipal informações e copias de documentos sobre o processo numero 10.806/2021 e do edital 22/2021 que tem como objeto a execução dos serviços de infraestrutura de pavimentação asfáltica em ruas urbanas no Município de Petrópolis.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de alterar o Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para incluir os médicos veterinários na 2ª etapa da 1ª fase de vacinação.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de alterar o Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para incluir os operadores de caixas de supermercados nos grupos prioritários de vacinação.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de um ECOPONTO na Rua Vicenzo Rivetti no Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de um ECOPONTO no Vale do Carangola no Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Rua Aloísio Costa Leite, Secretário.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO DA DEPRESSÃO E DA ANSIEDADE NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno da realização de testes rápidos para identificação da COVID-19 ("novo coronavírus") nos bairros do Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e roçada em toda a extensão da Rua Dona Beatriz da Silva, Bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em toda a extensão da escadaria situada na Servidão José da Silva Han, bairro João Xavier, Comunidade Vitória.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade e posterior extensão da rede de fornecimento de iluminação pública para a Servidão José da Silva Han, bairro João Xavier comunidade Vitória.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade e posterior instalação de quebra molas e outras medidas redutoras de velocidade à Rua Carvalho Júnior, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica em deslizamento de terra ocorrido na Rua Orlando José da Silva, próximo ao Nº 89, Morro da Cocada - Retiro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROMOVER A VISTORIA DAS ÁRVORES QUE COMPÕEM AS VIAS PÚBLICAS (RUAS DO IMPERADOR, IMPERATRIZ, VISCONDE DE SOUZA FRANCO, WASHINGTON LUIZ E SÃO PEDRO ALCÂNTARA; AVENIDAS KOELER, TIRADENTES E IPIRANGA) DO CENTRO HISTÓRICO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno da assinatura em carteira dos profissionais lotados na área da saúde, no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de alargamento da calçada em frente ao Terminal de Itaipava, em Itaipava, Petrópolis/RJ CEP-25745 070.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Instalação de um ECOPONTOS na Rua Cidade Nova, no Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar ao Ministério da Saúde ambulância com tração nas quatro rodas para atender as áreas rurais do Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de priorizar os servidores de limpeza urbana do nosso Município, na vacinação do novo corona vírus.

Indica ao executivo municipal a necessidade da inclusão no Plano Municipal de Vacinação de Petrópolis das pessoas com deficiência que possuam comorbidade, no grupo prioritário das pessoas com comorbidades.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas no poste nº00122, na Vila Manzini, próximo ao nº00122, na Vila Manzini, no Bairro Carangola.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa 4473/2021.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação nº 4357/2021.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de alterar o Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para incluir os médicos veterinários na 2ª etapa da 1ª fase de vacinação.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão da rede de águas pluviais, bem como da manutenção das redes já existentes, ambas na Rua João Martins Freire, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de capina e roçada em toda extensão da Rua Benjamin Galotti, Estrada das Arcas, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Rua Alameda Paulo Geraldo Milliet, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Rua Agnello Barreiros, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Antônio Furtado dos Reis, Madame Machado.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada e limpeza em toda extensão na Rua Augusto Francisco da Silva, Vila Rica, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada e limpeza em toda a extensão na Rua Antonio Almeida Lima, Vila Rica, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos em toda a extensão da Rua Augusto Francisco da Silva, Vila Rica, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral da Quadra de Esportes, localizada na Rua D próximo a quadra 39, no Conjunto Santa Edwiges, em Vila Rica, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do abrigo de ônibus, localizado na Rua Professor João de Deus, próximo ao nº 902 - Quarteirão Brasileiro.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DAS TELAS DE COBERTURA NA QUADRA DE ESPORTES NA RUA SALOMÃO VIANA, CASCATINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UMA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA ROBERTO MOREIRA GUIMARÃES, ANTIGA RUA E, NO BAIRRO SAMAMBAIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS COM EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO NO DESCARTE IRREGULAR DE LIXO E ENTULHO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de um posto de atendimento bancário no local destinado aos veículos rebocados no âmbito do município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação do programa "Prefeitura Itinerante" levando aos bairros periodicamente as principais secretarias da Administração Pública.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE URGENTE DE PROMOVER A REMOÇÃO DE ÁRVORE TOMBADA NA RUA PEDRAS BRANCAS, EM FRENTE AO N º 1.133, BAIRRO MOSELA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO DE PRAÇA DE VEÍCULOS DE FRETAMENTO LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA SANTOS DUMONT, BAIRRO CENTRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de led, em toda extensão da rua Doutor Bina Cale, no bairro Nogueira, neste município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de led, em toda extensão da Estrada do Açude, no bairro Nogueira, neste município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de led, em toda extensão da rua Ipu, no bairro Nogueira, neste município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de led, em toda extensão da rua Da Carioca, no bairro Nogueira, neste municipio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais pelas de led, em toda extensão da rua Juiz de Fora, no bairro Nogueira, neste município.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE NA LATERAL DA QUADRA LOCALIZADA NA RUA JORGE JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, COMUNIDADE DO CAMPINHO - BAIRRO CONTORNO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO SEBASTIÃO AUGUSTO WAGNER - BAIRRO CONTORNO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA HERNANDI DA SILVEIRA, COMUNIDADE DO CAMPINHO - BAIRRO CONTORNO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lixeiras móveis na Rua C, s/n, Vila Rica - Bairro Pedro do Rio - tendo como ponto de referência o Colégio Estadual Sta Therezinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e roçada na rua João Pedro Tesch, nº 4, Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Operação Tapa Buracos na rua Euclides da Cunha, no bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho na Av Barão do Rio Branco n 2275, bairro Quarteirão brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de credenciamento do HAC (HOSPITAL ALCÍDES CARNEIRO), como referencia de Quimioterapia e Radioterapia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Conversão do Centro de Saúde para Policlínica da Família.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de uma rampa ou passarela de Acesso entre o Pronto Socorro Nelson de Sá Earp e o Hospital Santa Theresa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Converter o ambulatório escola na primeira clínica da família do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública do final da Rua Amoedo no bairro Carangola até toda extensão da Rua Nossa Senhora do Sion localizada no Caititu, Distrito de Correas.

Indica ao executivo municipal a necessidade da instalação de corrimão na escadaria ao lado da Escola Municipal Beatriz Zaleski, na Posse, 5º Distrito deste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade da instalação de 06 luminárias na principal Estrada do Xingú, próximo a Casa do Geovane, poste nº 873756 transformador nº 159316, Posse, 5º distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de uma árvore localizada na Estrada União e Indústria, número 20384, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de rede de água e esgoto (Águas do Imperador) na extensão da rua Guilhermino Martins, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviços de manutenção da galeria de águas pluviais, na Vila Vizeu, Barão do Rio Branco.

Indica ao executivo municipal a necessidade de um carro que fique à disposição dos agentes de saúde do PSF de Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a retirada dos latões de lixo que ficam na entrada da Servidão Adão Carlos - Taquara.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a retirada de terras decorrente de deslize, na Rua Professor Cardoso Fontes, Servidão Arnaldo Karl 482 - Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada em poste localizado na Rua Cacilda Becker, Servidão Leila Diniz em frente ao número 1093 - Independência.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma da pracinha na Rua Jacinto Rabelo, localizada no bairro Vila Felipe.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Ana Guilhermina Loos - Capela.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA DOAÇÃO DE MÁSCARAS PFF2/N95 PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação do serviço de Ressonância nuclear magnética no hospital municipal Dr. nelson de sá earp , no centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do centro de saúde coletiva Professor Manoel José Ferreira , no centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão da rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Victor Sant'anna , na fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e ampliação da unidade de Saúde de águas lindas , em Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza da Praça situada na Rua Monsenhor Barcelar, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Acir Barbosa Carlos, na localidade de Barra Mansa, em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização e manutenção da Praça de Nogueira, Avenida Leopoldina, Nº 317, localizada no Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma quadra de Futevôlei no Parque Municipal de Petrópolis, localizado na Estrada União e Indústria, Nº 10.000, Itaipava, Petrópolis.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reforma da quadra na Rua Vicenzo Rivetti, próximo ao nº 129, localizada no bairro Vale do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de compra emergencial do coquetel Regn CoV2 para tratamento das infecções provocadas pelo vírus SARS COVID 19 na rede pública de saúde municipal.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO ESPECIAL NAS FAIXAS DE PEDESTRES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E OS CLUBES PETROPOLITANOS COM REPASSE DE VERBAS PARA O FOMENTO DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER EM NOSSO MUNICÍPIO.

GP 423/2021 Projeto de Lei que "Permite a contratação temporária de pessoas naturais, pelas Empresas Públicas do Município de Petrópolis, como medida para auxiliar nas Execuções das Atividades Essenciais e que não permitem paralisação, em razão da situação excepcional gerada pela pandemia do novo Coronavírus - Covid-19 e dá outras providências".

Requerem a tramitação em Regime de Urgência a Indicação Legislativa 4473/2021.

Indica ao executivo municipal a necessidade de encaminhar para o CRAS da Posse, as Cestas Básicas que serão fornecidas aos moradores da Posse.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação nº 4357/2021.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de alterar o Plano Municipal de Operacionalização da Vacinação contra a COVID-19, para incluir os médicos veterinários na 2ª etapa da 1ª fase de vacinação.